| materia |
22/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1760/2025 |
2025-06-30 |
Lei Municipal |
Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 1.655/2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Rio Preto (CODEMA) e dá outras providências”. |
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1741/2025 |
2025-06-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do Procampo – Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural e dá providências |
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23/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Código Tributário Municipal, LM nº 1.170/2006, regulamentando os serviços de loteria e os serviços relacionados a plataformas tecnológicas credenciadas, dando outras providencias |
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24/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Processo Legislativo Eletrônico, no âmbito do Município de Rio Preto/MG |
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25/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a LM 1648/2017. |
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1747/2025 |
2025-06-17 |
Lei Municipal |
Altera o Código Tributário Municipal, Lei n° 1.170/2006, regulamentando os serviços de loteria e os serviços relacionados a plataformas tecnológicas credenciadas, dando outras providências |
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1748/2025 |
2025-06-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Processo Legislativo Eletrônico, no âmbito do Município de Rio Preto/MG |
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16/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome dos vereadores nas placas de inauguração de obras públicas realizadas no Município de Rio Preto – MG e dá outras providências. |
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15/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga a Vigência do Plano Municipal de Educação e dá Outras Providências |
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17/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga alteração de carga horária do cargo de nutricionista, disposta na LM 1042/2003. |
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18/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal do Idoso |
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19/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal do Idoso; |
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20/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização das etapas e modalidades de ensino oferecidas pela Escola Municipal Dr. Afonso Pena Junior, localizada no município de Rio Preto, MG dando outras providencias |
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21/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção, alteração de lotação e criação de órgãos e cargos de provimento em comissão na estrutura Administrativa e Funcional do Município de Rio Preto e dá outras providencias |
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1743/2025 |
2025-05-27 |
Lei Municipal |
Prorroga o Plano Decenal de Educação |
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1744/2025 |
2025-05-27 |
Lei Municipal |
Revoga a alteração da carga horária do cargo de Nutricionista, disposta na Lei Municipal nº 1.042/2003, dando outras providências |
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1745/2025 |
2025-05-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a atualização das Etapas e Modalidades de ensino Oferecidas pela Escola Municipal Dr. Afonso Pena Junior, localizada no Municipio de Rio Preto, estado de Minas Gerais |
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1746/2025 |
2025-05-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a extinção, alteração de lotação e criação de órgãos e cargos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa e Funcional do Município de Rio Preto é dá outras providências. |
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13/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias |
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1749/2025 |
2025-05-13 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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12/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre funcionamento de Cemitérios no Município de Rio Preto, estabelece normas para concessão, implantação e funcionamento de cemitérios parque e cemitérios privados e determina outras providencias |
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14/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o atendimento prioritário para Pessoas Atípicas nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Rio Preto MG e dá outras providências. |
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1/2025 |
2025-04-24 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei 008/2025, o
qual “Dispõe sobre a criação do Procampo –
Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento
Rural e dá providências”. |
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1/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio Preto – REFIS 2025, estabelece regras para adesão e benefícios, e dá outras providências. |
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11/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de Auxílio Saúde aos Servidores da Câmara Municipal de Rio Preto. |
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10/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle de fluxo da frota de veículos pertencentes ao Município de Rio Preto - MG e dá outras providências. |
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1742/2025 |
2025-04-08 |
Lei Municipal |
Acrescenta o Inciso IV, ao Art. 78, da Lei Municipal nº 1.183/2007 e dá outras providências. (Folga no dia do Aniversário) |
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9/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o inciso IV ao Art. 78 da Lei Municipal nº 1.183/2007, para conceder um dia de folga ao servidor público municipal na data de seu aniversário. |
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6/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gratuidade no transporte público municipal para pessoas com deficiência física e idosos, e dá outras providências. |
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7/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes para empinar pipas e estabelece penalidades. |
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8/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Procampo – Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural no município de Rio Preto/MG, com objetivo de incentivar o desenvolvimento rural por meio de assistência técnica, subsídios e regularização ambiental. |
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1740/2025 |
2025-03-25 |
Lei Municipal |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Rio Preto e dá outras providências. |
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1/2025 |
2025-03-20 |
Emenda SUPRESSIVA |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 003/2025, que suprime os incisos VII a XIII do Art. 3º, conforme redação apresentada. Autoria: Rodrigo Magalhães Teixeira e Ondina Dalva Paiva de Almeida. |
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5/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Rio Preto e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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1737/2025 |
2025-02-25 |
Lei Municipal |
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988 |
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1738/2025 |
2025-02-25 |
Lei Municipal |
Institui o Dia Municipal do Jovem do Campo e dá outras providências |
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| materia |
1739/2025 |
2025-02-25 |
Lei Municipal |
Institui o Dia Municipal do Jovem do Campo e dá outras providências |
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| sessao |
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2025-02-11 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto.
Data de apresentação: 10/02/2025
Autor: Mesa Diretora |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Jovem do Campo no Municipio de Rio Preto - MG e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as Leis Municipais nº 1.614/2021 e nº 1.664/2022, com a reestruturação administrativa e organizacional do Município, cria e extingue cargos comissionados e altera os vencimentos dos cargos comissionados no Município de Rio Preto/MG e dá outras providências. |
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| materia |
1735/2025 |
2024-12-17 |
Lei Municipal |
Proíbe o manuseio, comercialização, utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som, gerando poluição sonora, como estouros e estampidos no Município Rio Preto/MG e dá outras providências |
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| materia |
1721/2024 |
2024-06-12 |
Lei Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 56.047,23 e dá outras providências |
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1720/2024 |
2024-05-22 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 1.708/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2024” e dá outras providências |
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| materia |
1718/2024 |
2024-05-15 |
Lei Municipal |
Institui o Auxílio-Transporte para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Preto – MG e dá outras providências |
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1719/2024 |
2024-05-15 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a denominação de Creche Pública Municipal |
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| materia |
1717/2024 |
2024-04-17 |
Lei Municipal |
Institui a meia-entrada para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residentes e domiciliadas em Rio Preto, e dá outras providências |
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| materia |
1716/2024 |
2024-03-20 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal Nº 1.714, de 21 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências” |
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