sessao nº 1

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Ata da 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2025.
Ata da 1ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, realizada no dia 11 de 
fevereiro de 2025, às 18h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto -
Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na 
presença dos demais vereadores que compõem o plenário desta Casa 
Legislativa. Vereador Edmar Wilson Bastos Silva, chegou à sessão com um 
pouco de atraso, não participando das votações. Aberta a sessão, o
Presidente da Casa solicitou a leitura da ata da 1ª Reunião Extraordinária que,
em votação, foi aprovada. Leitura das Moções: Moções e Pesar em nome de 
Antônio Afonso, Terezinha Miranda Gomes, Maria Rozalina da Silva, Luiz 
Nacarath Filho, Benedita Coelho Alves e João Fraga. Moção de Apoio, 
apresentada pelo vereador Rodrigo Magalhães, em apoio à tramitação e 
aprovação do Projeto de Lei Estadual nº 3338/2021, que “Declara como 
patrimônio cultural e turístico do Estado o Caminho do Comércio”. 
Moções em votação, foram aprovadas por todos os presentes. Leitura da 
Requerimentos. Requerimentos de nº 01 a 03 e 05, de autoria do vereador 
Charles Dias, que solicitam respectivamente: cópia dos contratos referentes 
ao uso de máquinas e de caminhões, pelo Poder Público Municipal, nas 
estradas vicinais de Rio Preto durante o mês de janeiro do ano corrente; 
cópia ou informações referentes aos contratos de aluguéis firmados entre o 
Poder Público Municipal e particulares, nos quais ficaram estabelecidos a 
utilização de imóveis para manutenção dos Órgãos, Secretarias e atividades 
afins da Administração Pública Direta; cópia dos documentos de 
habilitação e de propostas de preços de todas Empresas participantes 
do Processo Licitatório nº 011/2025, Pregão Presencial nº 003/2025, 
(referente a merenda escolar), ocorrido em data de 06/02/2025; e cópia de 
todos os contratos celebrados, por tempo determinado, para atender à 
necessidade de pessoal, temporária, de excepcional interesse público no 
Município de Rio Preto. Requerimento nº 04, de autoria do vereador Charles 
Dias e da Vereadora Ondina Dalva, que solicita ao Executivo informações a 
respeito dos procedimentos e protocolos adotados pela prefeitura para 
lançamento no Portal Transparência dos documentos referentes aos 
processos Licitatórios abertos pela PMRP, e o responsável pela alimentação 
do Portal Transparência de todos os setores municipais. Requerimentos nº 
06 e 07, de autoria do vereador Rodrigo Magalhães, que solicitam 
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respectivamente: providências urgentes quanto ao aumento do efetivo 
policial no período do Carnaval em Rio Preto, bem como a contratação 
de seguranças particulares para reforço da segurança no evento e,
providências cabíveis para a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 
Estadual nº 3338/2021, que Declara como patrimônio cultural e turístico do 
Estado o Caminho do Comércio. Requerimentos em votação, foram todos 
aprovados pelos vereadores presentes à sessão. PALAVRA LIVRE. Vereador 
Rodrigo Magalhães iniciou sua fala agradecendo a todos que acompanham as 
reuniões através das redes sociais, frisando a importância das transmissões 
das sessões pelo You Tube e rádio, pois são ferramentas importantes de 
publicidade das ações do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, que 
proporcionam a esperada e necessária transparência dos atos do 
administrador público. Disse que todo o seu trabalho será registrado e escrito, 
buscando sempre mostrar transparência, imparcialidade e responsabilidade de 
seus atos. Fez um extenso balanço de seu primeiro mês como vereador de 
Rio Preto, apresentando-os em ordem cronológica. Primeiramente falou sobre 
a proposta do Executivo em transformar a Santa Casa de Misericórdia de Rio 
Preto em uma OS (Organização Social de Saúde). Salientou ser um dever do 
vereador fiscalizar esta ação, uma vez que há interesse público, pois trata de 
saúde pública. Até o presente momento não houve proposta formal do 
Executivo sobre esta intenção. Muitas dúvidas estão no ar e não foram 
esclarecidas, como, por exemplo, quem são estas pessoas interessadas em 
administrar o hospital, qual o curriculum que eles apresentam, quais 
referencias de outras instituições de saúde que já administraram? Esta é uma 
situação nova para Rio Preto que vem trazendo medo e incertezas. Por estas 
razões, agindo em busca de transparência, solicitou ao Presidente desta Casa 
Legislativa uma Audiência Pública para que o assunto seja discutido e
amplamente debatido com a população. A Câmara Municipal, inclusive, já se 
adiantou e contratou um advogado especialista em O.S. que fez uma palestra 
esclarecendo vários pontos sobre como funciona esse tipo de organização. A 
Câmara está pronta para debater o assunto. O segundo tema de ofício, foi a 
segurança do carnaval de Rio Preto, que mais uma vez justifica-se por se 
tratar de segurança pública. Apresentou requerimento pedindo o aumento de 
efetivo militar durante os dias de realização do carnaval e também contratação 
de segurança particular. Falou sobre requerimento solicitando a cópia do 
contrato com a empresa que terceirizou o carnaval, pois ainda restam muitas 
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dúvidas a serem esclarecidas. Com aparte, vereador Charles ressaltou que 
até o presente momento não houve processo licitatório para contratação de 
empresa para realizar o carnaval. Retomando a palavra, vereador Rodrigo 
falou sobre o terceiro tema que foi abordado durante o início de mandato: o PL 
001/2025 que tratava da reestruturação dos cargos comissionados do Poder 
Executivo. Esclareceu que ele e mais quatro vereadores votaram contrários ao 
projeto, baseados em 6 (seis) imprecisões, desproporcionalidade de reajuste 
entre os cargos e inconsistências que foram demonstradas e descritas. 
Votaram em consonância com a Constituição Federal, com várias leis federais 
e com os princípios que devem ser observados pelo administrador público. 
Elaboraram um documento que descreveu e esclareceu ponto a ponto que 
observaram e protocolaram uma cópia na Camara. Demonstraram assim o 
voto com transparência, responsabilidade e respaldado pela lei. E mesmo com 
toda transparência ainda se fala muita coisa equivocada pelas ruas. Não
votaram contra a criação de novas secretarias, mas sim, contra o aumento de 
cargos comissionados e contra o aumento de salários sem razoabilidade e 
proporcionalidade, pois isso adiaria o justo e necessário reajuste dos 
servidores efetivos. Frisou que jamais teve acordo entre vereadores e o chefe 
do Poder Executivo para aprovação do referido projeto. Conversaram sim, em 
busca de uma redução do número de cargos comissionados e de um aumento 
de salário de forma razoável e linear a todos os cargos. O 4º e último tema a 
ser tratado, foi o fechamento da unidade ACISPES de Rio Preto, o que causou 
revolta na população assistir ao desmanche da unidade recém implantada. O 
atual chefe do Poder Executivo chegou a negar que foi seu governo quem 
autorizou o fechamento, mas o Secretário de Saúde confirmou que foi da atual 
gestão essa decisão. Motivos foram apontados, mas faltou um esclarecimento 
de maior abrangência e fundamentado. Informou que protocolou ofício junto a 
Secretaria de Saúde, ao prefeito e também à ACISPES solicitando essa 
explicação. A ACISPES é um consórcio de Saúde já consolidado e muito 
elogiado. O município vizinho de Bom Jardim de Minas luta para ter uma 
unidade e Rio Preto vai na contramão, desfazendo-se da sua. Um valor de 
aproximadamente 20 (vinte) mil reais foram gastos para preparar o prédio para 
abrigar a ACISPES, e em menos de 03 meses ela é fechada. Acredita que 
esse período não foi razoável para avaliar de maneira mais criteriosa se 
deveria fechar ou não. Por último, falou sobre o envio de 03 (três) outros 
ofícios, com solicitações populares ao chefe do executivo: reparo na 
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iluminação pública do Cemitério São José; reparo na lixeira instalada no início
da rua Alzira Ednea de Freitas, no bairro Cavaco e outro sobre o pagamento 
do piso salarial dos professores, de janeiro de 2025, que não foi pago aos 
profissionais do Magistério. Atualização obrigatória, que o executivo não 
cumpriu. Aproveitou a oportunidade e falou sobre a data em que a prefeitura 
municipal faz o pagamento de servidores. Vai lutar para que este seja feito até 
o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme é previsto em lei 
federal. Fechou sua fala com a notícia da tramitação do PL 3338/2021, que 
declara como patrimônio cultural e turístico do Estado de Minas o Caminho do 
Comércio. Esta é uma conquista de inestimável valor para o turismo e a 
economia de Rio Preto. Vereadora Ondina relatou que alguns pais a
procuraram para falar sobre os projetos voltados para o Esporte e Cultura que 
estão sendo implantados no município. Estão indo fazer as inscrições e 
ouvindo que os alunos que já faziam aula têm vaga garantida, mas os demais 
alunos que não faziam, não tem. Estão dando preferência para quem estuda 
no município. Entende o posicionamento, mas a ideia deveria ser outra: ter
mais alunos e vir mais verba na área da educação. Não podemos esquecer 
que esses mesmos pais moram no município, pagam IPTU, usam a saúde e 
pagam IPVA e também votam aqui. A mudança desses alunos de escola, não 
é um processo fácil. Existem vínculos formados e a readaptação não é tão 
simples. Pede aos responsáveis que revejam essa questão sobre a matrícula 
nos projetos. Falou sobre o projeto de castração de cães e gatos, que iniciou
em 2018, para ajudar no controle populacional e com isso diminuiu o número 
de filhotes, diminuindo consideravelmente os índices na Campanha de 
Vacinação em 2024 de PRIMOVACINADOS (filhotes que tomam as primeiras 
vacinas, dentre elas, a antirrábica). Com essa queda, em 2024 o município 
teve que mandar um relatório para o Ministério da Saúde, explicando o porquê 
de uma queda tão grande. Depois de 6 anos do programa de castração, que 
começou a surgirem os efeitos. Foram castrados 3.273, que poderiam dar, 
colocando muito abaixo, 19.000 filhotes nesses anos. Frisou a importância da 
continuidade deste programa semanalmente. Seguidamente falou sobre a LBI 
- Lei Brasileira de Inclusão, mais precisamente sobre os artigos 42 a 45, que 
falam sobre os direitos das pessoas com deficiência em relação à cultura, 
lazer e entretenimento. Falou da necessidade de os responsáveis pelo 
carnaval, reservar um local específico para essas pessoas, para que possam 
acompanhar os shows, os blocos e as escolas de samba. Vereador Wellington 
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primeiramente desejou a todos um bom início de mandato. Falou sobre sua 
emenda impositiva, que foi destinada exclusivamente para a Secretaria de 
Saúde, para custear exames de alta e média complexidade. Sabe que a 
demanda é grande e a ACISPES não consegue suprir. Pediu a poda de 
árvores para o bairro Cavaco. Disse que esteve em Valença, na UNIFAA, em 
busca de conseguir um maior desconto para os alunos de Rio Preto. Falou de 
seu ofício ao DER/MG solicitando operação de tapa buracos, pois a estrada 
está com pontos muito ruins, e com a proximidade do carnaval isso pode 
trazer transtornos aos usuários da via. Falou também de sua indicação 
apresentada, que pede ponto de ônibus para a localidade de São Lourenço, 
em São Cristóvão. Fechando sua fala desejou boa sorte à nova administração 
municipal e ao novo Presidente da Câmara. Vereador José Benedito elogiou 
Vereador Rodrigo pelos ofícios enviados e pelo trabalho que está fazendo. 
Disse que mesmo sendo vereador da situação, de apoio ao prefeito, não sabe 
como vai ser feito o carnaval e também não tem informações sobre o 
fechamento da ACISPES. Sobre o PL 001 que foi apreciado e votado em 
reunião extraordinária, entende o posicionamento de todos, mas hoje vê que o 
mais acertado teria sido não votarem. Lamenta não ter retirado o projeto para 
vista e deixado a discussão para depois, com as mudanças talvez acertadas. 
Porque agora ficou mais difícil de organizar. Parabenizou trabalho do Thiago 
Medeiros na secretaria de Obras e elogiou os servidores do Fórum Professor 
Costa Carvalho, da Comarca de Rio Preto. Sobre o não pagamento aos
professores do reajuste previsto para janeiro, lamenta muito o ocorrido, pois 
em 2023 o prefeito também não pagou e ele lutou muito para que eles 
recebessem esse dinheiro, que saiu agora. Sobre o parque infantil pediu a 
prorrogação do horário, para que fique aberto até as 20h. Pediu vistoria para 
as palmeiras da Praça Barão de Santa Clara. Falou sobre a péssima 
prestação de serviços da Cemig, pois a energia está com muita oscilação, 
trazendo danos aos aparelhos elétricos, falou sobre a urgência de um novo 
cemitério municipal. Parabenizou trabalho realizado pelo Tobias Barbosa, 
Delei e Erivelton no esporte municipal, comentando sobre o convenio firmado 
entre Prefeitura Municipal e Sport Clube Rio Preto. Pediu reforma para a sede 
da Polícia Civil e antiga instalação do matadouro municipal. Falou da 
importância de termos um centro de castração de animais fixo. O castra móvel 
é benéfico, mas não tem e nem faz o mesmo trabalho do que um local de 
atendimento semanal. Pediu revisão para os vencimentos dos Conselheiros 
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Tutelares e agradeceu a sanção da LM 1735/2025. Vereador Charles falou 
sobre um projeto que iria apresentar hoje, mas não foi possível. Um projeto 
que estabelece o dia do “Jovem no Campo”, pois acredita que o jovem precisa 
de mais incentivos para ficar no campo, pois estão desvalorizados e 
esquecidos. É preciso mostrar ao jovem que é possível viver do campo e 
também crescer. Nosso município é rico no turismo e essa é uma 
possibilidade a ser explorada. Também trabalha na confecção de outro 
projeto, para que o executivo, de forma legal, possa dar mais apoio ao 
pequeno produtor, liberando máquinas, arrumando acessos, e outras 
demandas menores. Falou sobre os alunos de São Cristóvão que estão 
matriculados na rede de ensino municipal, mas estão sem transporte para vir 
às aulas. Sobre o Carnaval, não está vendo um diálogo do prefeito com a 
população. Da forma como tem visto, ele está tirando o direito do povo de Rio 
Preto de trabalhar, dos barraqueiros daqui ganharem o sustento. Deixou sua 
solidariedade aos barraqueiros e pediu ao executivo um maior diálogo com 
todos, explicando melhor a situação. Sobre a Santa disse que conversou com 
Savio e foi informado que farão um contrato entre a instituição e a Prefeitura. 
Falou das reclamações que recebeu dos Agentes Comunitários de Saúde, que 
receberam seus vencimentos sem o adicional de insalubridade. Existe Lei 
Municipal que garante ao servidor receber esses valores. Deixou pedido ao 
executivo para dar explicações sobre o ocorrido. Recebeu reclamações sobre 
o ônibus escolar, que não está indo no bairro Atalaia. Deixou pedido ao 
executivo para não fazer a “velha política” e perseguir servidores. Sobre a 
questão da votação do PL 001 reforçou que a partir do momento que ele é 
imoral, torna-se ilegal. Está com a consciência tranquila na votação do projeto, 
e que se a votação fosse hoje, votaria não novamente e teria até mais 
argumentos para rejeita-lo. Vereador Mario Eugenio, falou aos alunos de Rio 
Preto que fazem UNIFAA que está trabalhando para conseguir bolsa de 50%
para todos. Sobre a causa animal, reforçou seu apoio, pois prestam um 
serviço muito importante ao município. Ressaltou que o caminhão “castra￾móvel” não tem custo algum para o município e informou também que o 
município já está trabalhando para conseguir as licenças para ter um Centro 
de Zoonoses fixo de atendimento semanal. Informou sobre as lâmpadas de 
iluminação pública que foram trocadas, salientando que na semana seguinte 
farão alguns trechos que faltaram e também a zona rural. Parabenizou a Feira 
Agro que aconteceu, sendo um grande sucesso. Sobre a água, disse que 
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investimentos estão sendo feitos, as ETA’s estão em funcionamento, mas 
imprevistos pontuais têm acontecido, principalmente com a tubulação, que é 
muito antiga e não resistem ao volume de água dessa época. As estradas 
rurais são o mesmo problema, agora no tempo das águas não dá pra mexer 
muito. Só mesmo socorros imediatos em locais pontuais, como aconteceu por 
conta das chuvas de final de ano. Noticiou a chegada para o município, em 
maio, de uma pá carregadeira, conquistada através de emenda do Deputado 
Federal Luiz Fernando Faria. Sobre a segurança no carnaval, disse que já 
foram contratados 40 seguranças particulares, que darão total apoio à polícia 
militar, que também terá seu efetivo dobrado nos dias de festa, que farão 
revistas na ponte e nas entradas para o centro. Outras medidas também foram 
tomadas para minimizar os efeitos de violência, como o controle de garrafa de 
vidro e a proibição de músicas que estimulam a desordem. Aproveitou o 
momento e falou da necessidade de o município criar uma Secretaria de 
Segurança Pública. Encerrando sua fala, parabenizou os requerimentos 
apresentados pelos colegas vereadores, mas pediu também que deem tempo 
para que o executivo trabalhe e mostre resultados. Vereadora Bruna falou 
sobre as diversas reclamações que recebeu no dia de hoje, sobre o corte do 
pagamento do adicional de insalubridade, pela prefeitura, aos Agentes de 
Saúde e Agentes de Endemias. Diante do fato que o pagamento deste 
benefício é assegurado pela LM 1.667/2022, foi até o secretário de Saúde e 
este prometeu rever o equívoco o mais rápido possível. Parabenizou os 
servidores que estão trabalhando na conserva de estradas, que vem recendo 
elogios. Parabenizou também Thiago Medeiros que vem fazendo um bom 
trabalho na secretaria de Obras e todos que trabalham com ele. Vereador 
Edmar primeiramente desculpou-se pelo atraso. Sobre a água, salientou que 
este tema é problema constante e a água que nos é oferecida é da pior 
qualidade. Acha que o município não tem condições de implantar uma água 
decente para a população. Por diversas vezes já houveram tentativas de 
implantar a Copasa no município que não deram certo. É preciso pensar 
seriamente sobre essa questão pois é um problema de saúde pública. A água 
interfere na saúde de todos. Presidente Celso, agradeceu a confiança dos 
colegas, por elege-lo mais uma vez para comandar esta Casa. Sobre as falas 
da reunião pontuou 5 (cinco) questões: a primeira delas é em relação a água. 
Parabenizou Dr. Edmar, que foi o único prefeito a realmente fazer melhorias 
concretas pela água do município em seu primeiro mandato, mas que 
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infelizmente o prefeito seguinte não deu continuidade. Em relação à cobrança 
do vereador Rodrigo para a realização de Audiência Pública, esclareceu que 
está aguardando o andamento da questão, para que no tempo certo aconteça 
a audiência se for mesmo necessário. Um terceiro ponto foi o carnaval e os 
muitos pontos incertos que estão surgindo. Irá solicitar uma audiência com o 
prefeito, para esclarecer estas questões. Em quarto lugar, defendeu a 
permanência de um centro de zoonoses constante no município e também a 
criação de um mercado municipal. Para finalizar, citou sobre a necessidade da 
reforma do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal, que 
está dando andamento, pois várias demandas trazidas pra esta Casa 
esbarram nestas questões burocráticas. Não havendo nada mais a tratar o 
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando 
lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo 
Secretário Charles Alberto Dias e demais vereadores.
Charles Alberto Dias
Celso Machado Ferreira
Rodrigo Magalhães Teixeira Bruna de Oliveira Medeiros
Edmar W. Bastos Silva Jose Benedito Pinto Maia
Mario Eugenio Campos Ondina Dalva Paiva de Almeida
Wellington de S. Nacarate dos Santos

PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 2025
PRESIDENTE - Boa noite Senhores Vereadores e 
Assistência declaro aberta a 1ª Reunião Ordinária, da 
1ª Sessão Legislativa 2025 a 2028.
CELSO – Solicito leitura da Ata da 1ª Reunião 
extraordinária
Servidor – leitura da Ata
CELSO – Colocar Ata em Votação
CELSO – Solicito leitura das Moções
Servidor - Leitura das Moções
CELSO – Coloco as moções em votação
CELSO – Solicito leitura dos requerimentos 
CELSO – Colocar requerimentos em votação
Inscrição palavra Tribuna Livre: 
Presidente – Palavra livre aos vereadores.
Próxima Reunião ordinária dia 25 de fevereiro, às 18h, 
desde já todos convocados.
Não havendo nada mais a tratar encerro esta sessão
agradecendo a presença de todos.