| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1719 / 2024 |
| Date | 2024-05-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Creche Pública Municipal |
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LEI MUNICIPAL Nº 1719, de 15 de Maio de 2024. Dispõe sobre a denominação de Creche Pública Municipal. A CAMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG, aprovou e eu Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “Maria do Rosário Pinto Maia”, a Creche Municipal que está sendo construída no município de Rio Preto, no Paredão Davi Campista. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rio Preto, 15 de maio de 2024. Inácio de Loyola Machado Ferreira Prefeito Municipal