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57/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal para a Ação Climática. |
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58/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica Protocolo de Intenções ACISPES |
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1774/2025 |
2025-10-30 |
Lei Municipal |
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº 11.107/2005 e dá outras providências. |
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55/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomeia o campo de futebol da localidade do Funil com a designação de “Domingos Gomes Ferreira”, popularmente conhecido como “Dorinho”. |
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56/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes para a realização de exames médicos que necessitam de jejum total em estabelecimentos públicos e privados do município de Rio Preto |
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54/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas municipais de Rio Preto, Minas Gerais, e dá outras providências |
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1759/2025 |
2025-10-07 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 1.733 de 17 de dezembro de 2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2025, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar |
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52/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.733 de 17 de dezembro de 2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2025, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar. |
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48/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para à ONG Amor Tem 4 Patas Rio Preto/Parapeúna e dá outras providências. |
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49/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD do município de Rio Preto/MG e dá outras providências |
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50/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM |
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51/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Preto para o período de 2026 a 2029. |
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53/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2026. |
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1770/2025 |
2025-09-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD do município de Rio Preto/MG e dá outras providências. |
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1771/2025 |
2025-09-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM. |
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1754/2025 |
2025-09-10 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o funcionamento de Cemitérios no Município de Rio Preto/MG, estabelece normas para concessão, implantação e funcionamento de cemitérios-parques e cemitérios privados e determina outras providências |
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1755/2025 |
2025-09-10 |
Lei Municipal |
Cria o Conselho Municipal do Idoso, no âmbito do município de Rio Preto |
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1756/2025 |
2025-09-10 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências |
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1757/2025 |
2025-09-10 |
Lei Municipal |
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.171/2006, em razão de apontamento de inconstitucionalidade pelo Ministério Público do Estado de MG. |
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45/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providencias |
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46/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a orientação da rota turística do “Caminho do Comércio” no Município de Rio Preto, como forma de valorização da identidade turística e do patrimônio histórico-cultural local, e dá outras providências. |
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47/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para casos de violência contra os profissionais da educação no município de Rio Preto/MG, denominados “SOS Educação” |
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1768/2025 |
2025-09-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a orientação da rota turística do “Caminho do Comércio” no Município de Rio Preto, como forma de valorização da identidade turística e do patrimônio histórico-cultural local, e dá outras providências. |
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1767/2025 |
2025-08-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de um calçadão na cidade de Rio Preto/MG e dá outras providencias |
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41/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de um calçadão na cidade de Rio Preto/MG, impedindo o trânsito de veículos no trecho do logradouro em que se situa, exceto em ocasiões especiais. |
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42/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de logomarca oficial do Município de Rio Preto e dá outras providências |
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| materia |
1751/2025 |
2025-08-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome dos vereadores nas placas de inauguração de obras públicas realizadas no Município de Rio Preto – MG e dá outras providências |
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1753/2025 |
2025-08-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Rio Preto e dá outras providências |
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1769/2025 |
2025-08-19 |
Lei Municipal |
Estabelece medidas de proteção e procedimentos para casos de violência contra os profissionais da educação no município de Rio Preto/MG, denominados “SOS Educação |
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1752/2025 |
2025-08-13 |
Lei Municipal |
Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Rio Preto e dá outras providências |
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39/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Rio Preto e dá outras providências |
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1761/2025 |
2025-08-12 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Valença/RJ e dá outras providências |
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1762/2025 |
2025-08-12 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Olaria/MG e dá outras providências |
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1763/2025 |
2025-08-12 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Santa Bárbara do Monte Verde/MG e dá outras providências |
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1764/2025 |
2025-08-12 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Santa Rita de Jacutinga/MG e dá outras providências |
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1765/2025 |
2025-08-12 |
Lei Municipal |
Autoriza o município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o município limítrofe de Belmiro Braga/MG e dá outras providencias. |
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1750/2025 |
2025-07-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes para empinar pipas e estabelece penalidades |
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26/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.655/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO (CODEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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27/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga dispositivos da Lei Municipal número. 1.171 de 2006, em razão de apontamento de inconstitucionalidade pelo Ministério Público do Estado de MG |
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28/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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29/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A COBRANÇA DO PREÇO DE SERVIÇO PÚBLICO PELA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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30/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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31/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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32/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E LETRAS QUE ESTIMULEM A PRÁTICA DE CRIME E USO DE DROGAS, FAÇAM APOLOGIA AO SEXO, E/OU VULGARIZEM A FIGURA DA MULHER, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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33/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO/MG |
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34/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Valença/RJ e dá outras providências |
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35/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Olaria/MG e dá outras providências |
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36/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Santa Bárbara do Monte Verde/MG e dá outras providências. |
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37/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Santa Rita de Jacutinga/MG e dá outras providências. |
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38/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Rio Preto/MG a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Convênio de Cooperação ou Consórcio com o Município limítrofe de Belmiro Braga/MG e dá outras providências.” |
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