materia nº 1678/2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.678, de 08 de dezembro de 2022
Denomina ponte no município de Rio 
Preto/MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de “Ponte Alípio Antônio de Sousa”, a ponte
localizada na estrada entre o Funil e a comunidade da Encruzilhada, na propriedade 
rural do homenageado e seus descendentes, no município de Rio Preto.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo informar à Polícia Militar, Correios,
IBGE, Banco do Brasil, CEMIG, Poder Judiciário e outros órgãos públicos sobre as 
disposições constantes nesta Lei Municipal. 
Art. 3º - Será de responsabilidade do Poder Executivo a afixação de placa 
indicativa da referida via pública.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Preto/MG, 08 de dezembro de 2022.
Inácio de Loyola Machado Ferreira
Prefeito Municipal