| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1630 / 2021 |
| Date | 2021-07-15 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Rio Preto |
| native_id | 162 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.630, de 15 de julho de 2021. Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Rio Preto A CAMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG, aprovou e eu Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “Praça Carlos Henrique Delgado Pires” a praça pública sem denominação, localizada no final da rua São José, início da MG353. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rio Preto, 15 de julho de 2021. Inácio de Loyola Machado Ferreira Prefeito Municipal