materia nº 1629/2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.629, 15 de julho de 2021.
Oficializa a denominação de logradouros
públicos no município de Rio Preto/MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO, Estado de Minas Gerais, 
aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica, por esta Lei, oficializada a denominação de 02 (duas)
praças municipais.
Art. 2º - Denomina-se de Praça da Saudade, a pracinha popularmente 
conhecida como “Três Biquinhas”, localizada no final da Rua Nilo Peçanha, início da 
Rua Viscondessa do Monte Verde, bairro Centro.
Art. 3º - Denomina-se de Praça do Centenário a praça localizada em frente 
ao Parque de Exposições Dr. Guilherme Furtado Portugal, no bairro Divino.
Art. 4º - Será de responsabilidade do Poder Executivo, a instalação de 
placas indicativas das referidas praças.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Preto/MG, 15 de julho de 2021.
Inácio de Loyola Machado Ferreira
Prefeito Municipal