materia nº 1619/2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.619, de 30 de março de 2021.
Altera a lei municipal nº 1.614/2021 e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO aprova e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º. Ficam alterados os itens “21” e ‘22”, do Anexo I, da Lei Municipal nº
1.614/2021, da forma seguinte:
ANEXO I
RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
21 Coordenador de Escolas Rurais CER 01 1.800,00
22 Vice-Diretor de Escolas Urbanas VDE 02 1.800,00
Art. 2º. Fica alterado o item 21, do anexo II, Atribuições dos cargos de 
Provimento em Comissão, da forma seguinte:
I - Onde se lê “21 - CARGO: Diretor da Escola Rural”, leia-se “21 –
CARGO: Coordenador de Escolas Rurais”. 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à 01 de março de 2021.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Preto, 30 de março de 2021.
Inácio de Loyola Machado Ferreira
Prefeito Municipal