materia nº 1592/2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.592, de 18 de setembro 2.020.
Denomina logradouro público no município de 
Rio Preto/MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG VOTOU E O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL COM AMPARO NO INCISO IV DO ART. 33 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E PARAGRAFO 7º DO ART. 72 
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO, PROMULGA A SEGUINTE 
LEI.
Art. 1° - Fica denominada de Rua “Adelino Vicente da Silva”, a rua do novo 
loteamento localizado na Rua Pracinha Sebastião Clementino.
Art. 2º - Compreende-se, por esta lei, o trecho que desprende-se da Rua Pracinha 
Sebastião Clementino, na altura da casa de nº 292, defronte a Rua Virgílio Alves, e percorre 
todo o loteamento em direção ao rio Preto. 
Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo informar à Polícia Militar, Correios, IBGE, 
Banco do Brasil, CEMIG, Poder Judiciário e outros órgãos públicos sobre as disposições 
constantes nesta Lei Municipal. 
Art. 4º - Será de responsabilidade do Poder Executivo a afixação de placa 
indicativa da referida via pública.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Preto/MG, 18 de setembro de 2020.
Francisco da Silva Coutinho
Presidente da Câmara