materia nº 1595/2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.595, de 16 de novembro de 2020
Denomina a Quadra Poliesportiva 
no Bairro Vila Verde, em Rio Preto￾MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG VOTOU E O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL COM AMPARO NO INCISO IV DO ART. 33 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E PARAGRAFO 7º DO 
ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO, PROMULGA A 
SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica denominada Praça de Esporte SENADOR PAULO DUQUE, a quadra 
poliesportiva construída no Bairro Vila Verde.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das sessões, Rio Preto, 16 de novembro de 2020.
Francisco da Silva Coutinho
Presidente da Câmara