| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 2019 |
| Date | 2019-11-13 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.513/2018, que Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG Rua Getúlio Vargas, n°, 27, centro, Rio Preto – Estado de Minas Gerais Prefeituramunicipal@riopreto.mg.gov.br (32) 3283-3850 LEI MUNICIPAL Nº 1575/2019 Altera a Lei Municipal nº 1.513/2018, que Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Rio Preto aprova e o Prefeito sancionou a seguinte Lei. Art. 1º - O art. 1º da Lei municipal nº 1.513/2018 passa vigorar com o seguinte acréscimo: “ Art. 1º - ... ... I - ... ... II - SUBVENÇÃO A IRMAND. DE STA IZABEL STA CASA DE MISERICÓRDIA - R$ 550.000,00 III – ... ... Art. 2º - Ficam inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.513/2018. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Preto/MG, 13 de novembro de 2019. Inácio de Loyola Machado Ferreira Prefeito Municipal de Rio Preto/MG