materia nº 1568/2019

 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG
LEI MUNICIPAL Nº. 1.568/2019
Autoriza a abertura de Crédito Especial 
no valor de R$ 6.000,00 e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Rio Preto aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 
6.000,00 (Seis Mil Reais), destinado para Subvencionar entidades Ligadas a Cultura, em 
conformidade com o seguinte detalhamento:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO
Unidade 13 - Fundo Municipal do Patrimônio Histórico Cultural
Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal do 
Patrimônio Histórico Cultural 13 - CULTURA
13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
13.392.007 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA 
MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.007.2.0090 -
SUBVENÇÕES A ENTIDADES LIGADAS A CULTURA
3.3.50.43.00-100 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00 
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00
Total da Unidade 13 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de 
recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do 
paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO
Unidade 07 - Secretaria de 
Turismo e Meio Ambiente Sub￾Unidade 02 - Serviço de Meio 
Ambiente
18 - GESTÃO AMBIENTAL
18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.541.012 - GESTÃO AMBIENTAL CONSCIENTE
18.541.012.2.0055 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA USINA RECICLAGEM LIXO
3.3.90.39.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00 
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 6.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG
Art. 3º - Fica, ainda, o Prefeito Municipal autorizado a suplementar o Crédito Especial de 
que trata esta Lei, até o limite de 10% de seu montante integral.
Art. 4º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, aprovado pela Lei nº 1.485, de 
20 de dezembro de 2017, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art. 5º - Ficam incluídos, no Anexo único da Lei nº 1.500, de 2018, que versa sobre a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias, as ações constantes desta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Preto, 28 de agosto de 2019.
Inácio de Loyola Machado Ferreira
Prefeito Municipal