| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1553 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.513/2018, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2019 Altera a Lei Municipal nº 1.513/2018, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Rio Preto aprova e o Prefeito sancionou a seguinte Lei. Art. 1º - O art. 1º da Lei municipal nº 1513/2018 passa vigorar com o seguinte acréscimo: “ Art. 1º - ... ... I - ... ... II - ... ... III – SUBVENÇÕES A ENTIDADES LIGADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 25.000,00” Art. 2º - Ficam inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.513/2018. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Preto/MG, 19 de junho de 2019. Inácio de Loyola Machado Ferreira Prefeito Municipal