| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1490 / 2018 |
| Date | 2018-03-14 |
| Ementa | Dá a denominação de Estação Rodoviária CEL. CARLOS HELVÍDIO AMÉRICO DOS REIS à nova Estação Rodoviária de Rio Preto - MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG LEI MUNICIPAL Nº 1.490/2018. Dá a denominação de Estação Rodoviária CEL. CARLOS HELVÍDIO AMÉRICO DOS REIS à nova Estação Rodoviária de Rio Preto - MG. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica a nova Estação Rodoviária Municipal denominada "Estação Rodoviária Coronel Carlos Helvídio Américo dos Reis”. Art. 2º - Revogam - se as disposições em contrário, em específico a Lei Municipal 549/76 de 29 de Dezembro de 1976. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Preto, 14 de março de 2018. Inácio de Loyola Machado Ferreira Prefeito Municipal