materia nº 1535/2019

 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG
LEI MUNICIPAL Nº 1.535/2019
Dispõe sobre denominação de logradouro 
público no Condomínio Vila Belmira. 
A CAMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG, aprovou e eu Prefeito 
Municipal promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Praça Roberto do Carmo Monteiro” a praça
pública sem denominação no Condomínio Vila Belmira, situada ao final da 
Avenida Juca da Belmira e em frente aos portões de entrada do Cruzeiro 
Riopretano Futebol Clube.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio Preto, 29 de abril de 2019.
Inácio de Loyola Machado Ferreira
Prefeito Municipal