materia nº 1528/2019

 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG
LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2019
Dispõe sobre a concessão de Título de 
Utilidade Pública para a AMASF, 
Associação de moradores e amigos da Serra 
do Funil e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AMASF, Associação de 
Moradores e Amigos da Serra do Funil.
Fundada em 04 de junho de 2016, com foro neste município, inscrito no CNPJ 
32.032.370/0001-05, sediada na vila do funil, nesta cidade, cujo estatuto e demais atos 
constitutivos estão registrados e protocolados no cartório do 1°ofício do registro de Títulos, 
documentos e de pessoas jurídicas da comarca de Rio Preto MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
Rio Preto, 27 de março de 2019.
Inácio de Loyola Machado Ferreira
Prefeito Municipal