materia nº 1509/2018

 Município de Rio Preto - MG
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LEI MUNICIPAL Nº 1.509/2018
Altera o art. 1º da Lei nº 1.482 de 06 de 
dezembro 2017, que “ Dispõe sobre
concessão de subvenções sociais às
Entidades que menciona, para o exercício 
financeiro de 2018”.
A Câmara Municipal aprova e eu, o Prefeito do Município de Rio Preto sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º, da Lei nº 1.482 de 06 de dezembro 2017, que “Dispõe sobre 
concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona”, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções 
sociais, para o exercício de 2018, às Entidades abaixo relacionadas, nos seguintes 
valores:
SUBVENÇÕES A ENTIDADES LIGADOS A EDUCAÇÃO - R$ 144.000,00
SUBVENÇÕES A ENTIDADES LIGADAS A SAÚDE - R$ 450.000,00
SUBVENÇÃO ENTIDADES LIGADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 20.000,00
CONTRIBUIÇÕES AS ENTIDADES LIGADAS A CULTURA – R$ 38.000,00
CONTRIBUIÇÕES AS ENTIDADES LIGADAS AO TURISMO - R$ 12.000,00
CONTRIBUIÇÃO P/ SALA DE ESTABILIZAÇÃO – R$ 458.907,00
CONTRIBUIÇÕES AS ENTIDADES LIGADAS AO ESPORTE - R$ 80.000,00”
Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados, ao que se refere está Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Rio Preto, 18 de setembro de 2018.
Inácio de Loyola Machado Ferreira
Prefeito Municipal