| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1454 / 2017 |
| Date | 2017-03-30 |
| Ementa | Revoga artigos da Lei Municipal 1.019/2002. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1454/2017 Revoga artigos da Lei Municipal 1.019/2002. A Câmara Municipal de Rio Preto aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Ficam revogados os art. 3º, 4º e 5º da LM 1.019/2002, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir servidores no INSS e dá outras providências”. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rio Preto, 30 de março de 2017. Inácio de Loyola Machado Ferreira Prefeito Municipal