materia nº 1459/2017

LEI MUNICIPAL Nº 1459/2017
Altera a Lei 1.374/2013, que "Dispõe 
sobre a criação do Conselho Municipal 
de Esporte e Juventude e dá outras 
providências".
O Prefeito Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, Inácio de Loyola Machado 
Ferreira, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de 
Rio Preto, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 7º; da Lei 1.374/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º - O Conselho Municipal de Esporte e Juventude 
compõe-se dos seguintes membros:
I – 02 (dois) representantes do Poder Executivo vinculados à 
chefia do Departamento de Esportes, sendo 1 (um) titular e 1 
(um) suplente;
II - 2(dois) representantes do Poder Legislativo, sendo 1 
(um) titular e 1 (um) suplente;
III - 2 (dois) representantes dos Profissionais da Área
Esportiva, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente;
IV - 2 (dois) representantes da comunidade, sendo 1 (um) 
titular e 1 (um) suplente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Rio Preto/MG, 12 de maio de 2017.
Inácio de Loyola Machado Ferreira
Prefeito Municipal