| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1414 / 2015 |
| Date | 2015-03-16 |
| Ementa | Altera o art. 8º, anexo III, tabela de vencimentos, símbolos de vencimentos CC – 07 e CC - 08, da Lei Nº. 1364/2013 que“ Altera e consolida o quadro de pessoal constante na Lei Municipal nº. 1154/2006 e respectivas alterações, criando Secretaria de divisão e cargos de provimento em comissão”. |
| native_id | 428 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI MUNICIPAL Nº. 1.414/2015 Altera o art. 8º, anexo III, tabela de vencimentos, símbolos de vencimentos CC – 07 e CC - 08, da Lei Nº. 1364/2013 que“ Altera e consolida o quadro de pessoal constante na Lei Municipal nº. 1154/2006 e respectivas alterações, criando Secretaria de divisão e cargos de provimento em comissão”. A Câmara Municipal de Rio Preto aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 8º, anexo III – Tabela de Vencimentos, constante na Lei 1364/2013 passa a vigorar com a seguinte alteração: ANEXO III TABELA DE VENCIMENTOS SÍMBOLO DE VENCIMENTO - VENCIMENTO MENSAL CC- 07 - 788,00 CC- 08 - 788,00 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2015. Rio Preto, 16 de março de 2015 Agostinho Ribeiro de Paiva Prefeito Municipal