| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1420 / 2015 |
| Date | 2015-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização de crédito especial no valor de R$ 15.000,00. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1420/2015 Dispõe sobre autorização de crédito especial no valor de R$ 15.000,00. A Câmara Municipal de Rio Preto, no uso de suas atribuições gerais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial na Lei Orgânica vigente Lei 1403/2014 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a seguinte dotação do orçamento do Município de Rio preto-MG. 2.04 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer – Desporto Amador 2.04.00.27.812.005.2.0039 3.3.50.43 – Subvenção Social para o Sport Clube Rio preto - MG - - - - - -- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- - R$ 15.000,00 Art. 2º - Para atender o que dispõe o art. 1º, fica anulada parcial ou totalmente a seguinte dotação do Orçamento vigente. 2.01 – Gabinete do Prefeito 2.01.00.04.122.002.1.0007 4.4.90.61 – Aquisição de Imóvel para Sede da Prefeitura - - - - - --.-.-.-.-.-.- .-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-. - R$ 15.000,00 Art. 2º - fica incluído na Lei 1408/2014 o inciso VII (Sport Clube Rio preto – MG R$ 15.000,00), que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Preto, 12 de maio de 2015 Agostinho Ribeiro de Paiva Prefeito Municipal