materia nº 1404/2014

LEI Nº 1404/2014
Insere ação ao Programa “Educar para 
Progredir” constante do Plano 
Plurianual para o período 2014-2017.
A Câmara Municipal de Rio Preto aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, aprovado pela Lei nº 
1.388, de 26 de dezembro de 2013, passa a incorporar a alteração constante desta 
Lei.
Art. 2º - Fica incluída na Lei nº. 1.388/2013, no Programa 003 – Educar para 
Progredir, a ação 123 - “Construção da Creche Municipal”, com seus respectivos 
dados cadastrais e metas físicas e financeiras.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Preto, 25 de novembro de 2014.
___________________________
Agostinho Ribeiro de Paiva
Prefeito Municipal