materia nº 1402/2014

LEI MUNICIPAL 1402/2014
Revoga a Lei Municipal nº 741/1990.
A Câmara de Vereadores de Rio Preto, no uso de suas atribuições gerais,
aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 741, de 21 de março de 1990, 
que “Autoriza o Executivo Municipal a municipalizar o Cemitério Nosso 
Senhor dos Passos, assinar a Escritura de doação em prol do Município, na 
qualidade de donatário e dá outras providencias”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio Preto, 16 de outubro de 2014.
Agostinho Ribeiro de Paiva
Prefeito Municipal