| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1389 / 2014 |
| Date | 2014-02-25 |
| Ementa | Altera o anexo III, da Lei Municipal nº 1.305/ 2011 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1389/2014 “Altera o anexo III, da Lei Municipal nº 1.305/ 2011”. A Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°- o Anexo III, da Lei Municipal nº 1.305, de 07 de abril de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação: Quadro de Cargos de Provimento em Comissão VAGAS SIMBOLO NOMENCLATURA DO CARGO VENCIMENTO (R$) 01 CC - 2 2 – Coordenador Geral do NAC 824,00 Art. 2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria da unidade orçamentária do Poder Legislativo. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Preto-MG, 25 de fevereiro de 2014. Agostinho Ribeiro de Paiva Prefeito Municipal