materia nº 1390/2014

LEI Nº 1390/2014
ACRESCENTA INCISO XVIII AO ART. 1º 
DA LEI MUNICIPAL Nº. LEI Nº. 1387/2013 
QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 
SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES 
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
A Câmara de Vereadores de Rio Preto, no uso de suas atribuições 
gerais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
ART.1º - Fica acrescentado o inciso XVIII ao art. 1º da Lei 
Municipal nº. 1387/2013 que dispõem sobre concessão de subvenções 
sociais as entidades que menciona e dá outras providências, para incluir 
a entidade abaixo relacionada no seguinte valor:
ASSOCIAÇÃO DAS ARTEIRAS DE RIO PRETO- MG – R$ 44.000,00 
(quarenta e quatro mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à 
conta das dotações orçamentárias próprias.
ART. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Preto, 25 de fevereiro de 2014.
_______________________
Agostinho Ribeiro de Paiva
Prefeito Municipal