materia nº 1391/2014

LEI 1391/2014
Altera o plano plurianual para o Período 
2014/2017.
A Câmara Municipal de Rio Preto aprova e o prefeito Municipal 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual para o período 2014/2017, aprovado 
pela Lei nº. 1388, de 26 de dezembro de 2013, passa a incorporar as 
alterações constantes em Lei.
Art. 2º - Ficam incluídos no anexo da Lei nº. 1388 de 26 Dezembro 
de 2013, nas funções e sub-funções relacionadas, os seguintes 
programas e ações:
Função: Secretaria de Ação Social e Habitação;
Sub-função: Secretaria De Ação Social e Habitação;
Programa será: 006 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS 
FAMÍLIAS;
Ação: Subvenção a ASSOCIAÇÃO DAS ARTEIRAS DE RIO PRETO 
– MG
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Preto, 25 de fevereiro de 2014.
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Agostinho Ribeiro de Paiva
Prefeito Municipal