| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1392 / 2014 |
| Date | 2014-02-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências |
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LEI Nº 1392/2014 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Rio Preto aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de crédito especial para concessão de subvenção social a entidade abaixo relacionada, no seguinte valor: 2.08.01.08.244.006.2.122.3.3.50.43 - ASSOCIAÇÃO DAS ARTEIRAS DE RIO PRETO - MG - R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, fica o poder executivo autorizado a cancelar, total ou parcialmente, dotações dos orçamentos de 2.09.00.15.122.002.2.0090.3.3.90.30 e 2.01.01.04.122.002.2.0011.3.3.90.39. Art. 3º - Fica incluído na Lei nº. 1372 /2013 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Preto, 25 de fevereiro de 2014 _________________________ Agostinho Ribeiro de Paiva Prefeito Municipal