materia nº 526/2026

 Ofício /26
DESPACHO: Apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 25 de maio
de 2026. Conforme Parágrafo Único do art.259 da Resolução
226/91(Regimento Interno), seja encaminhada ao destinatário.
 
Data supra
 _________________________
 André Luiz Soares 
 (Presidente)
Indicação: /2026
Assunto: Faz Solicitação
Serviço: Gabinete da Vereadora Mariana da Conceição Nunes
Data: 25 maio 2026.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental e após ouvido o Egrégio Plenário, que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Sabará, para que, por meio da Secretaria Municipal de
Educação e demais órgãos competentes, que sejam adotadas as
providências necessárias para elaboração e publicação de edital
relacionado à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar
– PNAE no Município, observando-se integralmente as normativas
nacionais vigentes, especialmente no que se refere à participação da
agricultura familiar e da produção orgânica como fornecedoras da
alimentação escolar da rede pública municipal.
Indica-se, ainda, que o Município promova organização administrativa
e planejamento interno voltados à ampliação da participação de
produtores locais da agricultura familiar no fornecimento da merenda
escolar, garantindo maior eficiência logística, regularidade no
abastecimento e incentivo à produção agrícola sustentável.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca fortalecer a execução do Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no Município de Sabará,
observando as diretrizes estabelecidas pela legislação federal e pelas
normativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNDE.
A alimentação escolar possui papel fundamental não apenas na
garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes, mas
também no fortalecimento da economia local, da agricultura familiar
e da produção sustentável.
A legislação nacional do PNAE já estabelece prioridade à aquisição de
gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar,
reconhecendo a importância do incentivo aos pequenos produtores
rurais, da valorização da produção local e da oferta de alimentos mais
saudáveis nas escolas públicas.
Nesse contexto, a ampliação da participação da agricultura familiar e
da produção orgânica no fornecimento da merenda escolar
representa medida de grande relevância social, econômica e
nutricional.
Além de fortalecer produtores locais, a iniciativa contribui para
geração de renda no campo, valorização da produção rural do
município, estímulo à sustentabilidade e melhoria da qualidade
alimentar oferecida aos estudantes da rede pública.
A presente indicação também busca estimular melhor organização
administrativa e logística da execução do programa no município,
permitindo maior planejamento, transparência e eficiência na
contratação e no fornecimento dos alimentos destinados à
alimentação escolar.
Diante da relevância da matéria, espera-se o acolhimento da presente
indicação.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2026.
Mariana Nunes
 Vereadora
 
Mariana N
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