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MOO
7
1 Sabará
Prefeitura Municipal
. Ofício [nº 267/2025 CAMARA MUNICIPAL DE SABARA
Gabihbis-do Preietio CONFERE COM ORIGINAL
Seb, 29 de outubro de 2025 Data: 1! /p as
Ass. Jg manda.
Presidente,
Com cordiais cumprimentos, encaminho à elevada apreciação dessa Colenda Câmara
Municipal o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a aprovação e ratificação do
Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios integrantes do Consórcio
Intermúnicipal Multifinalitário - CONMINAS.
Cumpré destacar que o Consórcio Público CONMINAS tem por finalidade fortalecer a
gestão
pública municipal, mediante a união de esforços e a formação de parcerias
voltadas à realização de interesses comuns, possibilitando aos municípios
consorgiados o alcance de melhores resultados técnicos, gerenciais e financeiros.
A adesão ao CONMINAS proporcionará aos entes consorciados economia de
recurso
de polít
5 públicos, desoneração administrativa, eficiência e celeridade na execução
cas públicas e na aquisição de bens e serviços, assegurando, ainda, maior
racionalidade e transparência nas contratações, com a consequente obtenção do
melhor
produto pelo menor preço.
Ressalté-se, por oportuno, que a união dos quantitativos e demandas de diversos
municíplos amplia o poder de compra coletivo e promove significativa economia de
escala,
capacid
ao mesmo tempo em que fortalece a autonomia municipal, ampliando a
ade de diálogo e de negociação junto a órgãos de outras esferas federativas
e entidades privadas.
Diante dp exposto, e certo da costumeira atenção e espírito público que norteiam as
deliberações dessa Egrégia Câmara Municipal, solicito a aprovação do presente
Projeto
de Lei.
ES Sabará
Prefeitura Municipal
ie O ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos demais nobres Vereadores
os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Rodolfo Es da Silva
Prefeito de Sabará
André Luiz Soares
André Luiz So Senhor
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Sabará
PROJETO DE LEI NÚMERO 067, de 23 de outubro de 2025.
“Dispõe sobre a autorização e ratificação
do Protocolo de Intenções entre os
municípios integrantes do Consórcio
Público Intermunicipal Multifinalitário -
CONMINAS-.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SABARÁ, Estado de Minas Gerais, no
uso de Suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ,
aprova & eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica autorizado e ratificado em todos os seus termos o Protocolo
de Interições, firmado entre os Municípios de Arcos, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim,
Campos Altos, Capim Branco, Capitólio, Carlos Chagas, Conceição de Ipanema,
Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Formiga, Iguatama, Ipanema, Itabira, Itabirito,
Itamarandiba, Itamogi, Lagoa Santa, Matozinhos, Nova Serrana, Ouro Preto, Passos,
Pedro Leopoldo, Pocrane, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Doce, Rio Piracicaba,
Santa Luzia, São Sebastião do Paraiso, São Tomás de Aquino, Sarzedo, Simão
Pereira |e Timóteo, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO — CONMINAS, sob
a formal de associação pública, entidade autárquica, nos termos da Lei Federal nº
11.107, de 06 de abril de 2005.
Parágrafo único. Fica ratificado o Protocolo de Intenções anexo,
destinado à criação do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário - CONMINAS,
que passa a integrar a presente Lei, convertendo-se em Termo de Adesão ao
Consórcio, bem como autorizada a formalização do Contrato de Rateio, nos termos
do art. 8? da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
Prefeitura Municipal
= Sabará
as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertenger, que a cumpra e a faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Sabará, 23 de outubro de 2025.
Rodolfo X da Silva
Prefeito de Sabará
WWW.JORNALMINASGERAIS.MG.GOV.BR
DIÁRIO DE TERCEIROS.
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Mata. CPF ves 479 176.00
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público, CNPJ 8 534 HE 000I-74, com sado na Av. Niko Moraes Pine,
o pelo precio atual Emune José de Macedo pelo preso Dersom Domingo Bioma CPF
PDR MUICÍPIO DE RAPOSOS MG. essa jurídica de dito público. CNPJ 18.112.132/0001-14, com sode na Praça da Matriz, e” 64 «Como,
MG. CEP 34400-000. cepresenibo pelo prefeito Gauherene Alhos Bitencoum, CPF “e 842976.
XAX MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVESAIG, pessoa juridica de dirão púslico, CNPJ 133)
Ade Costa. 1100. Conto, CEP 332505630, represcatado pel pref Tulio CPF
Srsia MUNICÍPIO DE RIO, DOCE MC] pes jura de direto pico, CNPJ 18 314 J65/0001.69, com sede as Ra Ancônio da Coscsição
Cppisai do Centro. CER 35442-000, rpresentado pelo pref aus! Mar Pereira Martins é pel preso Silvia Jong Apoeccsso do
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ANO 133 — Nº 1435 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2025
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XXI A intimação e femcionamenta de escolas de governo ou de estabelecimentos congéncres;
cade do uso racial dos rocuros nas apreço do meio-ambiente com parceria com instituição competente rm gestão ma árca
Penne so caes cocos nos tro de coao de peograma, na re de sa atuação:
consortados:
fórens, seminários eventos comelatos à ss dra de atuação:
Aeala.scalizar e executar serviços que proporcionem a melhoria do atendimento a serviços de acação de transpete
É Executar serviços que de maruncação e conservação de cemitérios:
ultra € pesca e agroindisena: fomentar
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comia pps A cone de O Em da
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Ê da gestão admistrativa dos seus manicipos a severa Pescando à de ações do mando digita! na real-
Modem cação Eimeiirana ess ser comido, implementação de ações gt
TE Plançãa de destenados a proces, melhorar e corar atividades as munici
foco e Cocução de po comu em stividades administrativas municipais que sejam pas
Fone de as que ftalçam sur a secção, reprsantndo o muto ds mis ou old que visem a inegr
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epgisndo outros entes fisderativos que não estiverem consorciados, dvd que atenda intogralmmeate à ss demanda €
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Pao comprimento de eu objivos e lidade pets nas lisa quarta é qua o CONHINAS pode
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1 Fina convés. cordas de qualquer ratureza receber auílios, contribuições e subs eçães sociais ou ecceencas de curas end.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017
deste documento pode ser verificada no endereço http: /www jornalminasgerais.mg.gov.br/ Autenticidade, sob o número 320250804200510031.
2 = TERÇA-FEIRA, 05 D AGOSTO DE 2025
o, permisedo o autorização de ovas ou serviços públicos raves de Tccação, de seordo com comia
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SELO CONISAS per oro, onto é as. com edad, púicas é ras que vn o atendimento ass
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EAPRULO MDA Esrauruna Jonnasmariva Do CoNaNAS CrAUSULA NON
O órgão de deiberação superior do VINAS é 3 Assembleia Goral.
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co Didi rá o
Pa ope si En
O idos de cheia da des aiidades do CONMINAS serão o
Odo neo da dn (MINAS serão os seguintes,
de fsctizaçã ds aividado do CONMINAS, vinculado à Asses Gera
O, Procurador, Controlado, Dieta, Chefe de Departamento é Assesaor e destinam sorsent a ari
Sob são de lie noveação exoneração, de ecratamenio ampla
fa poe live escola do President do CONMINAS:
do cdecuivas omisão constato do ano tdo previstas no anexo.
1 CLAUSULA DECINA QUINTA e
ia de dlseração do CONNIRAS.
ps tados a Ace Geral ravEs do Ch do a Poder Exceto
pelo Prsiderte do CONMINAS, eleito pela Assembleia Gera, para mandato de 2 (dis) amos. permitida a
É Eleger e destro residem eo V
Hi “aliar oco Consôncio e nono.
Ea qe Regimento
I$. Decidir sabre a dissolação do CONÍHINAS:
Decidir sobre pedida de ingresso de bovo memo e desigamento de eme comsoriado:
VE Aprovar o orçamento anual co
vit “os Contatos de rateio:
respeito de repsentaçãh eta por comsoveiado:
Video
Ami o ABRA cada ado ando fr convocada plo Prsdet, pla
gi, rdias, ma ver a cada quairo mess, e erdiaiament, com '
esa Ent, pelo Como FE ou pe pl eso qi coma ne ai
10 calendiro ama ds Ambas Gras E gone
HA Somnocação da Asse oa
HEX seção da Arce oa
Enio em primei convocação. com a prosença de 73 (dois terços). no mio, das conse
depois. com qualquer número.
Jornadas pela mori reativa dos seus meios, exceto nos segintas casos em que a delieração devera
dota mepenienaão
Video ENSRAa
Rep ef a
dt ar SRS OST go o cv
dna
neo. Nos casos tgo a Ace Geral devorá sr convocada para ota única eaidado
Ganda e
ço pes ps atra dao porão ea
Ada o coestesiados pod e votados dede que adimples cus sue oigaçõs.
ee Someme Udo or ds com mas
LEGAL DO CONMINAS CLÁUSULA PRIMEIRA
USAS jr etc As Gr, ed crgtrame. quando ces, head ode Ex
do ci de pn Tp Vo Bs da CONNAS,
do Vie-Phesidt do CONMINAS. qu anda, cas de tino de mada. nã será eu
suo cu pel Procurado ui, ma da
do sd cru Ve Pe O a cu a
Po do embora
(de serviço necessários ao bom funcionamento do CONMINAS;
eo Regimento Interno do CONMINAS através de normativa:
ou profissionais Hiberai. para 3 execução de serviços emengencias. consaliuis e assessora
ee Per ep
do constato de formação. o Regimento lesemo do CONMINAS e demais normas do CONMINAS:
do CONNIINAS:
para a consecução dos fins da CONMINAS:
E, amém doado saprimeno ºFndo confie prison at 4 9 da La
dv codo de spread endosso. sms red o empes na dação pe
Errar)
CTIVA CURUSCEAVIGESINTA FERER
psd ra
mes é seperino geral da Pacágrao único. O cargo cm comissão de Secretário
68 er nomeado pe Peste AS? Sem
o relatório anual e o respectivo demonstrativo de resultados do exercício indo, é o dia 30 de janeiro.
o exe suite:
das do Dep
Sé o ia 1º de março s cotas e blançs. bem coro relatórios icunstncidos da atividade e da
somo co jogo de recursos no CONNINAS é os contos de nascimentos fiada:
es bem e imersos, prosmvendo o su recinto,
sa Geral,
la ds contribua rendas ais. donativos e ato leads ao CONMINAS.
de comabilidade do CONNIINAS, cuidando pr qu todas a oeigações Bs à estahisas sejam
o Pride, sempre que oicados,
O exercia peponaorgamentári para o excrico segun a ser subctda a Presidente, pra
al é povidença para que os resusas ela consignados sejam disponíveis nos pes previstos em
ad ordenar as anividades de dee lvimeno institucional de forma à mantra estrutura funcional e organizacional dg! é Henive, copas de
atender ao caráter dinâmico das demandas as entes consorciadose
DIÁRIO DE TERCEIROS
idades de servi is, inclusive de coemnieação quo, protocolo. telefonia. gráfica, conservação e limpes
Vo e en la
CR ra
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piscas pfatenteçs,
PR EPE Sa ep
apro
(o co dp cm sida cfr pg po inda:
ipa Tg
dos dados eps pelo deprtmero aa planejar ações e peopsta pura políticas pública:
X, Coordenar a articulação co deãos E entidades federais, eds e mn epa cane e em cicumizinhos pura compatilização
e falida do CONMINAS: e e
Doda sobras, evdados prestações de seniços concedidas ao CONMINAS, cuidando para que seja oedidas o cromo
rss po de qualidade expo iz
,Procsdr a a programas a este uoeinado do CONMINAS:
epi a seg contratos programas visando à cmocenão de a pia, de acordo com os objtvos do
Xi Segeir à relzação dos cons de
Xi Coord a rôpeca ore d ER programa a se uia;
CLAUSULA VicÉsiNa BETA Ms
Compete a a
pa
1 Eaora, consolidar adequar Proposta Onpameatia Ameal eo Pano Quadras! do CONMINAS:
rios gerenciais sobre 0 processo osamêntário do”
E cotas
Eca” Benção ds rec amei do CONINAS;
JP Efetuar 4 tomada de cs de dera financeiro de repacávcs pela pera de be do CONMINAS:
coma a execução egamentária
XY, Conferir as contas analíticas e neôias do -Ravão” ara conclusão da exercicio faceis efe ajustes access:
ENT, Toma as providência atinentes à liquidação da depea do CONINAS,
XVI Emi na de pagam ds
NV Mater o egos de emada de ordem de Pugameno com ecos oramentários
A as dd ta a o en E
Acne ve elis de contre Bois E prjeo, sobes eus alcação de ecos para sa cfividade
AX Coma over apanhar pedidos de GENE prado desta eg vo
EN, Exa curas viado comes
CONNIINAS:
XI Sugerir a realização dos consratas de programas:
E E
Eifusaviotsuamosa
1 Gereneiar cooler os proceso admnistrativo a caro do CONMINAS:
Ji Levantar é mavtcr dado, formações e documentos ticicos necessária a desempenho de sus
do adm à areuação com órgãos cedade federais e mapa, om o corados creu rnhos para companliação
IV Conde s estadas e a e pretos básicos ereos de rerência. plo de raul
elaboração de projetos
KAS e para fi de aos consorciados:
: dos recursos pabiicos ulizando-se de suas diversas moda
a cr pe cards sand a coco de snio pstico diversas das da
e a a seio pôtic tendendo as diversos
o CORNER
ágio pari programas de cação e trinamenta de ele a iva
eis que grata à irmenaidade mande see So Eos de me cos Do dee a ias
XIK, Resica curas eine coros
CAPITULO Vi CBR PRGCURABORIA CLAusuL Traga
A Prada Asssoareno e Consaliria jr à Assembleia Gal à Sereia Exccuti
CUSTA TRIGÊSIA PENA si
Efresenação do CON
Representação do CONMINAS, judicial e exirajudicialmente, cabendo Jhe ainda a atividades de consuoria é assestoramenio da Secretaria Ee.
Cota Peativamente, a execução da divida ativa de natura indo. bem como, subscrever. com O Presidente os ais din ar E
Revo € aliado da gisção e oras da CONMINAS:
Ji. Emo de priest qua ai
TV Andi de proceso adendo entao de pare E
Ye de io con de de
Plana, exccu.cooedense e coroar as atvidados,
Vit Pesar sore ju ao dem plo CONMINS
FISCAL, CONTROLA Esso TRIGÊSIMA SEGUNDA
ão Cons be do dgão de Conde imo ou upa desgdo
HE Na se dedão che do pão de Con rd 0 E o e da oa dsgmado
E elo Ea.
do Servidor e o car que e ocupa no dg de cor ter da men
CLAUSUTA TRIGESINAS ro ii E
fare livro de escrituração do CONMINAS;
Cate dmeme tasas
la ep pe e Da no mau
1V. Eercer as atividades de fi com o apoio da Controladoria:
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Vira Era CONS eso
pi sir os a de pasmo sei
EX. Fiscalicar a execução do orçamento do CONMINAS:
X Fiscalizar os atos da Tesouras;
XE Fiscalizar as compras e recebimento de materiais é serviços;
NE. Fiscalizar as licitações:
Xi Fiscalizar as obras e serviços de engenharia:
Documento assinado cletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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MINAS GERAIS
Elos de crédis e as conta a pagar;
cão sas atribuições sec emeneração. cu qualquer tip de és ao CONMINAS:
os tderacos de apos e assessoramento
mo orçamento e na execução dos programas do CONMINAS:
Pesados quam à eficacia e licáca da posto ortamencria, Huicara é pri! e a aplicação de
jo de controle extemo no exexiçio de sua missão instiruconal
FAPTURO IE. pos arc Laços uanos CL tsuL a rica seta
eco de ae idades o RONHIINAS diga de um quadro de pesa ot por empregados picos empregados públicos em
sad, pr funcionários cortado) pr sr ide pi cos ds E ea a Ed bic, comendo
jacinto bico previo na eiação o ca 3 que veado Ago de NA Mas po
do CNS ec e ds
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7. O Regumento Interno do CO
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Ei repasse onto necmesade So CÓNMINAS.
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Se at (cs) boas diárias e 30 (trinta) horas semanais e à duração não poderá ultrapassar 03 (dois) amos,
PÉ que o esigio E dão ja pi a, pad pd Sa) a qdo
de deficiência o percentual de 10% (dez porcento, das vagss oferecidas pelo CONMINAS,
de pa da CANINA se dee
dos cargos pesso mo Anexo 1
na Consiaação das Li o Tenho - CLT.
E do CONMINAS odigantes de emp PU. empuego pio em con, da cr Apac, alciat oreime gera
GATSULA Huatsormava
CONMINAS pode raio enetak atender excepcionais pic, nos sets co
E Comtação pedais pas à pos de dp stços
Ji Conatção de eoficals pas à oaltação de emitia cs irma do so
ti icms eia over Rea ea enlade de anisração nte. oco e peça
Amen cm cn de dad plc o m
nie pico A Su prime cftv poe ai de comcro púbic
Jeso de cmo ph a e :
o Cada em pros mp de seção
SS Antão devo aaa eo ro de a Sn es np sã
EEPENSITOS ri
O processo seletivo semplficado co
a critério do CONMINÁS. venham a
nomeará comissão,
de Prova escrita o facul amens análise decida vt, sem prejuizo de otras entidades que,
BICO CONNINAS;
ca que será resporsáve! pela coordenação, “e iscaização do proceso seletivo
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FO ra de alo a er ecindido por to unir! da Adeninisração pótica ra seus hip:
É rica de fala prve deve a mou STO das Li do Trabalho “CLT,
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oras diárias e 4 (quarenta quatro) horas semanais, sao em regire de plssão;
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o, por insefcidncia superveniente de recursos ou outra razão de interesse público, a critério do
H. será comunicada com a antecedência mínima de quinze dias.
jeiciativa do comertante decarene de conveniência administrativa, será devidamente mativada é ão importará em
ao do inciso L
avisado da rescisão do contrato, com antecedência múnima de 1 (quinze dias.
ará o segue procedimento:
fundamentada do Go interessado.
cado, quando foro caso;
DIÁRIO DE TERCEIROS
TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2025 -3
T do conando 3 fa Espero
“ido o a ção ata dem penRaa co prazo de coerção
2) Cópia atencao da códula de demidade e CP:
di Pra de quitação com as obrigações ias e clecais;
S) Ato cido a mp per md cu juta ia ' ”
estação fimada pelo condi à contação, de não eta cido em vedada de ox
fito ate Deumlção “argo, empeego ou função. 05 termos
Dedo de
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA NOVA.
Alê dos bene ee
em como, ar es sos seus bonecos
1 Ajuda de custo.
Quando em atividade fora da ade do CONMIINAS:
Ti Dia coação,
Mi Ato siena!
IV Nie tampo
tio sei o ocupante da emprego pico em comissão ou minério púbco cotado que se desloca para fa
ES do CORNO: rd erre em camino o rio de do pe
O funcionário público coetratado que roseber diárias e não se
em pe men da que o pesvisto pura seu afastamento, oa retomar
ão púbco, inclusive. o cagar do emprego público er comido. que realizar despesas
o dos pas a cão de mis e a Co, ue rn des
geo) es por mês para use ds despesa efetivas retizadas
je ção do pr à ul pr Cd so sa ada pe
dlocasent “resina trabalho e vice-veraexeemaos ve deem
Rr
ja cet o tie
A a Et cr
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E,
Sempatilidado Com à cxluço nominal real du reação no aerea de sho:
Anon as lies por a despesa sul om pesto] de que ra a Consitição Federal em su rt. 149 bem ass a Lei Complementar
Selo dedos dr pal pro cracds bicos em decorênia de eseganiação ou resrutuação
E pr er pi dana ai rea
FAS pn e om
GESTÃO É SERVIÇOS
calculado peoporcinaiment
reação ou ampliação da jornada somente será deferida
rara DARE farta =
a mmetentos
e e e tm
Ear TES parda
A am ae
O af di nd
Rd epa q
ia total ou parcial de serviços. pessoal é bens essenciais à contimaidade dos serviços transf
Re
cu LO XI - DA LICITAÇÃO OU OUTORGA DE CONCESSÃO, PERMI OU AUTORIZAÇÃO PARA OBRAS OU SERVIÇOS
pe
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA.
DE O po ço rs de
Dna RA
ER o ia, go e ço o pa a, a ra
fp A pç de ec qe ct
SE Considera ne conconso de serviço pálio precodida da excução de abra pública: a construção tt! o pa, oração, reforma, ampla
SestameRoramena de quer bras de er publico, delegada plo poe consoante VeiçÃo. pos renomado
à pessoa judia ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para à su realização. por sua conta é riso, de fa que o asia
ses edi sta remunerado é amotzado mediante à exploração d sega o da ata po pc derasaas
páblicos feita pelo poder Guncodente à pesso física ou jurídica que demonstre capasidado para ves por sa conã e cisto.
O obio. metas é prazos da concessão, a descrição das condições necessáia adequada do senvço, os dino e do poder
condeno da cce e eéra e ego visa dana serão pes e de pg pat
QUINQU, A
A gia do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pls regras de revisão previstas no
coca po edil € po Corso.
CAPÍTULO Xi DAS TARIFAS E PREÇOS.
ferida pelo coséio. cu apenas à um des. dependo de apvação na
ico an do con e ceu ue pa cons pp evita à vin dcla
É; Caso lei que raca a add om peca ese io de co qe
“ape Auembica Gera
eia ss patinação no bico. d ora que posa assumi todas as abigaçes psi no Coma de Com
ATO re ao que tar micamente da dE de Bovo mES H digeo do oder Lepidaivos ds demais os,
doe a pa dc
CLÁUSULA QUINQUAGESINA:
O tes corados coletar cos o Cons contrata de pogramas para excação de serviços pics de tres coa ou pa ts
E
deram e use
O pe gs a ade q, es rs cs rs
a a
e Cão
Fe od ada e
[=
A letfcação do bens que irão aptas asa gestão € adrmintação rafridas e o pes dos que cam cftivaseno aliados so cortado;
VILO procedimento para avaliação dos bens que vierem a er amortizados meant eccta de tanfs u outras
da prestação de
SEXAGÉSIMA PRIMEIRA. º
progama poderá see eira or entidades de diria pico ou pevado que iterem 4 sniitração indica de qualger dos es
SEXAGÉSIMA SEGUNDA
Pederá ser ecoa poe dispensa de lcitação, nos da log
de Hetação e a minota de contrato de programa.
dos ente consorciados que conerato de
vigente.
ser previamente examinados é aprovados por assesoria jurídica
SE, O contrato de programa não estará sujo a aprovação da Assembleia Geral, e todos os custos para a implementação do programa, forem arca-
TERCEIRA
Compete ao Regimento inte estabeleor os demais citros para a ceebração de contratos de programa, obssrvada a legislação em vigor
A autenticil
Documentd assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de “julho de 2017.
de deste documento pode ser verificada no endereço http://www jornalminasgerais.mg,gov.br/ Autenticidade, sob o número 320250804200510033.
A TERÇA-FEIRA, 05 DÊ AGOSTO DE 2025
CAPITULO XV DO CONTRATO DE RATEIO.
CLAÚSULA SEXAGÉSIMA QU;
O entes consoriados estreado recifus financeiros ao consário público mediante contrato de rei, aprovado pel Avsêmilia Gera.
80 comarato de raso para “do custeio será foemalizao em ca exercício financeiro, observado o orpamento do CONMINAS apro-
veda pa Assembleia Gra:
82 Será vestizado contato de rio
8º Ok entes comercio, lados
previstas no contrata de eta.
CLAÚSULA SEXAGÉSIMA QUIN
fico para repasse das obrigações financeiras assumidas e contrato de programa
em comusão, bem Gu o CONMINAS, são partos legtimas para eg 0 cumprimento das oligaçães
CLAUSULA SEXAGESIMA SEXTA
Havendo restição na realização de des
sein o ente consoreiado mentiante no
ação, de modo a garantir a contrinaiçã
Parágrao único. A ever
obriga o CONMINAS a adotar
CLAÚSULA SEXAGESIMA SET
Os rscursos entregues poe meio de co
Se sas despesas oeçamentárias
sas de empenhos ou de movimentação financeira, ou qualquer outra derivada das normas de disto fio
cação escrita, dever imformá-la so CONMINAS, apontando as medidas que tomou pra regularizar a at
prevista no contrato de rateio.
de o ente commorciado cumprir obrigação orçamentária e fmancira estabelecida em contrato de rateio
para tapar a execução orpamentária e financeira sos novos limites
de cata, inclasive os orador de transferências ou operações de créditos, destinam-se ao atendimento
cada como genéricas.
em que a execução orçamentária se faz com rmodalidada de aplicação indefinida
despesas de adininisração e planjamento, desde que previamente classificadas por cio de aplicação das
8.4 Fica autorizado aos municipios a
lação de receita peúpri ou transferida de impostos para atender às necessidades do CONMINAS comra-
da em contratos de ratio, admitida a reação de receitas.
É 8º Os município conseciados, para to de retenção ds receitas se obmgam a em ocização de dio automática à instinição financia
na qual movimentem reconos fixando o valor e data para da dos valores estipulados nos contratos de ratio e su respectivo depó-
sito va conta do CONMIINAS
| O valores recolhidas peo CONÍNAS a título de Imposto de Renda Retido na Font, incidente aobre os pagamento feruads, poderão ser
incorporados à recita do consórcio e exbtailizados como receita própeia
CLAÚSULA SEXAGÉSIMA OrTAVA.
O een de vigência da extrato de talo não sá superior ao de vigência ds dotações que o suportam, com exceção dos que team por cio
exclusivamente projetos consistens col programas e ações contempladas em plano quadiienal
CLAÚSULA SEXAGÉSIMA NONA
O CONMINAS deverá fomecor em temo hábil, informações financeiras necessárias para que sejam conidadas, nas contas das etes consorca-
dos todas as receitas é despesas e foema a que possam see contabilizadas nas contas de cada ente da Federação na confsermidade dos.
elementos econômicos e das atividades Ju projetos temidos.
CAPÍTULO XVI - DA ALTERAÇÃO QU EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
CLAUSULA SEPTUAGESIMA.
A extinção do eonerato de consórcio
eomseiados.
Os bens, dircios, encargos e Secorretes da gestão associada de serviços púllicos custedas poe tarifas ou ousra espécie de peço
Peico serdo atribuidos aos titulares é ctivos serviços.
$2" Até que haja decisão que indique o a por cada obrigação, os ente consorciados responderão solidariamente pelas obrigações rea
estende, garantido o disto de regressa em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação.
CLAÚSULA SEPTUAGESIMA PRIME
Alteração do futuro contrata deco
MINAS e posterior exiicação, poe lei.
Pacsgrao único. O extrato de emo
soro so site do CONMINAS,
CAPÍTULO XVI - REGIMENTO INTfe NO
CLAUSULA SEPTUAGESIMA SEGUNO
As demais disposições concormentos ao GDNMINAS constarão de Regimento Interno a ser elaborado € apruvado em Assenblcia Geral. chmervadas
as disposições legais vigas e os ditam deste contrato de Consórcio.
CAPÍTULO XVII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
CLAÚSULA SEPTUAGÉSIMA TERÁ
o dependera de imsamunento aprovado peta assembleia gera. ratificado por les por todos os entes
dever sr realizada atravês de Termo Aditivo é somente pés aprovação pela Assemtcia Geral do CON
o ã0s poderes legislativos dos entes consorciado.
9 deverá er poliicado mo Diário Oficial de Minas Gerais e er fora! regsonal de grande circulação, bem
o 1 Empregos em Comissão
comissão Aneo I - Cargos Ettvos
Anexo V - Anribuições das Empregos Púlic
E assem, por estarem devidamente ajustadhs, Roma a pestent Contrato de Consórcio
Belo Horizonte (MG). 02 de fevereiro de 2125,
Muxicipio De Ârcos MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA
pestito Welingion France Eseheão Rodrigues Roque pesfeio Breno Salomão Ciomes
MUxICimo DE BELO HORIZONTE MUNICÍPIO DE MATOZINHOS
Alvaro Dasnião Vil Da Paz prefeito Íako Moraes Borges
MUNICÍPIO DE BELO VALE MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
pref José Lapa ds Santos pref Fábio Joá de Oliveira (Fábio Avelar)
DIÁRIO DE TERCEIROS
MINAS GERAIS
Pesennção | vemaoDe | ghpaçaDe | vexcruevro mesa |recaimnento VERSA,
1 GRUPO DE DIREÇÃO
Secresario Enccutvo a CEM [amplo Fossem |
“GRUPO DE ASSESSORIA
[= 7 a [E sem
emos Tico Na os E Pe a
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[-ORUPO DE CHER
Err a a TE Fo ET
ES o CE
[Chefe de Deparameao q | co [ms E 0 as seas
TOTAL E Es I
= ANEXO Ut! — ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS EM COMISSÃO
rrocuraDo wrivico
Ted ecourdenar a Procuradoria Jurídica, , representar o CONMINAS. judicial é extrjudiitisente. bem como em qquer insnia jdicária,
tando nos fios em que o mesmo seja autor ou ru, assistente ou oponente.
sr cota, nr, Porra E a a ve de noticiado:
Proa amigvel ou jaime, as desipe ações€ pr 2 xa d id a
“Acorpanha pts em trmtação de iene a CONVINAS;
Aova pareceres. sob o aopecto leg. em questões várias de carter econômico,
ou publico. quando solicitado:
Executar 4 demais aivadados into à profissão de adogado, em detesa dos intresses do CONMIINAS.
SECRETARIO EXECUTIVO,
a. dig, oritar enordes e eres
CONMINAS. incisivo om proposição de
ceomomnicidade. | Processos operacionas;
desde determinar pro acia estbelcer e implantar normas de tação de come de ma respectiva área de ação: iara CRE o
ego à lealdade riatáios gerencia de controle da atividade governamental de ua amção xarer co adiados
MUNICÍPIO DE B MG Mt DE OURO PRETO
prfõão Hiro Demiagos Guardo pets reset Ânget Osvaldo de Arado Samos
Muxtcino Dt cabos attos MENICIPO DE PASSOS
prefio Vice de Pad Mais preféo Diego Rodeio de Olneira
MUNICÍPO DE CAPIM BRANCO MUNICÍMO DE PEDRO LEOPOLDO
pref Els Prey Mafra Conlves elo Emilia Beaga Des Sato
MUNICÍPIO DE CAPrTÓLIO MUNICÍPIO DE POCRANE
pre Cristiano Gerbi da Sia pets Desoa Domingos Dinis.
MUNICÍPIO DE CARLÁS CHAGAS. MUNICÍPIO DE RAPOSOS
ref José Amadeu NanbposhiTnares. prefeto Guilherme Hervique Alves Biencout
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
tefio Wim rance De Sea pref Tlho Matos Rapono
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO MUNICIP DE RIO DOCE. de produção: relações administração etaéges, bem cono outros campos em que estes dendabra cr
prefeito Oxacílio Neto Chsta Mattos. Prefeito Silvério Joaquim Aparecido da Luz Quais sejam cone. NTÁBEIS)
MeNtcipro DE CONHO! MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA SQNTADOR (CIENCIAS CONTAR idos. EA A a
Muncieio pe confoNHas Madi pia eb, aerando 0 impostos dida. compencando ritos, orando dados para pcencimeno de gua, eantandoinfurmaçães
MUNICÍPIO DE FORMIGA MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA Ega ta et, ostuado pao de ms cds arde da COCINA dedo
cio dos Re pas refeito Pas Herique Pano e Sa procadiments imerso, aplicativos conte fiscais de suport, advinitando Bo de ducuenos clean
MUNICÍMIO DE IGUATAMA. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO ndo e OO pa A
prefeito Lucas Lopes rd pi ativos, realizando o controle físico com o contábil
MUNICÍPIO DE IPÊNEMA MUNICÍPIO DE SÃO TOMAS DE AQUINO Cast parando s custos, o confrontando com às
rea Si Fomos de Jane Ven ess Dai Feir da Sia co: dela Secseas ao so oeo
MUNICÍPIO DE IÁBIRA MUNICÍPIO DE SARZEDO. a Ide TO plo pai
pesto Marco Andi Lage rsfia Ria de Ca das Gg srdoo, Zelar pelo eu mara de abalo e plo
MUNICÍPIO DE ITAiRITO MUNICIPIO DE SINÃO PEREIRA Peep Inuando pastas, croquis paecers técnicos e outros subidios que se Berem necessários,
prefeita De Elo trefio Davi Caralho Pimenta posilicar a oiatação e Bocaliação do desenvolvimento dos trabalhos in 2 exorução de pega Ecricnando 3 implamão,
MUNICÍPIO DE ITAMÁRANDIBA MUNICÍPIO DE TIMÓTEO lr cam as qu sq Pá de dad set pereira
omipnio Pao Amato dig Prefeito Vitor Vicente do Prado. dos, a fim de orientar é esclarecer o aperário e o pessoal no que se refere ao serviço técnico da obra.
MUNICIP DE ITÍMO Exercer as atividades eia icreto À proido, conte regulrntado e e solado CONFEA
prefeito Rogério Ancóio Cs asia O concurso púbico dir o ramo da
el pelo su mute de ralo e pelo patrimônio público, desempenhar atividades comenta.
Documentojassinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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À autenticigade deste documento pode ser verificada no endereço http://www jormalminasgerais.mg gov.br/ Autenticidade, sob o número 320250804200510034.
MINAS GERAIS
DIÁRIO DE TERCEIROS
TERÇA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2025 - 5
ADVOGADO
Executa atividades profissionais
dl natureza jurídica, por delegação
Elaborar minutas de comratos é ato
nhamento, quando licitado:
Emitir peroceços sob o aspecto leal
rentes à corânioo concessões cont
o pic, quando solicitado.
Ze pe seu material de trabalho e
ASSISTENTE TÉCNICO
Realiza as atividades inerentes à conforme regulamentação en e cu da conselho deal competente, dentre ls
3) pareceres, relatórios. planos, projetd. laudo, assessora em geral;
dy pesquisas. estudos, análise, it
O ati de concurso pico espe
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Auiir no planejamento dos trabalh
projetos e as aids de seu sto
Coletar, apura, seleciona regar e
as atridições previstas em regulam
Redigir correspondência oficios e ex
ariméticos segundo eriérios já dei
impressos: selecionar, classificar e ar
dos a ist processo. oçganirar
vrganização de serviços deserto +
o público em geral; Marcar care
es o campo do Direto, representando o Mep em jaizo ou fa dee € desenvolvendo demais serviços
Curador Jrídco
05 bem como antepeneto de Iser, Portarias, Resoluções, e
ou. reenaminar na fase de encami-
See várias de aráer aconic, Anuncia, social ou administrativo, principalmente naquelas iso.
Ps é tras de parceria etabeecads pelo CONNIINAS som pesoas rurais um jus de do perto
putriomn poblico, desempenha aivadados coreto.
de seu setar de acordo com
estes de rotina; examinar processos e papéis avulso é dar informações sumárias szer é comrr cálculos
seitas livros e ias. é fazer sintese do ascuntos: preencher guias. requisições, conhecimentos e ouros
var documentos; conferir serviços executados na unidade; fax pesquisas e levantamentos de dados dest
relatórios, balancete e estudos dvcrsos; parcipar de trabalhos relacionados com à
nto das atribuições da unidade executar trabalha de dutilogra£a e digitação, gicudes
rcceber fornecedores e cidadãos e fornecer iaformações em repartições públicas o oueus exabecimmani
Su cidadãos, averiguar suas necessidades e dirigi-tos ao lugar ou à pessoa procurados, reservar e a
do trabalho de recepção. recolher os pacientes e presta. lhes informações em comsulirios médicos ou
Elena levantamentos sobre condições É métodos de rio nos
complexos de adminsuração dep
Ações: estudar pesccsaos completos: Elab
deservolvimenta dos traulhos. O recrutamento e selção de pessal: orientar e controlar à preparação de sercios
oem: Fazer qu conferir cólculos complexos e colaborar no lexantamento de quadros é mapas estatísticos
par de comissões.
Metaçõs, ao almoaifado e ao patrimônio. Observar o manos! de procedimentos do setor em que
Zelar pelo seu mataria! de trabalho e pd
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Redigir corespondência e expediemes
e contei cálculos aritmécos se
patrimônio público, desempenhar atividades correlatas. Necessário conbecirmenta de informática
fina, geralmente padrunizados; examinar peocestos é popéss avulsos é dar informações sumária fazer
eriérios já definidos; escritura livros e ficha, fazer sintese de asim. preso
relaciomados com a organização de sendhos de
e digitação, participar de comissões,
procedimentos do setor em que estiver
Receber. relacionar e entregar
estabelecimentos comerciais colhendo feci
arranjo, conservação e movimentação de documentos, processos. livros é peridicos assim como de mato.
Atender ao servidores da sua umidade de lotação. ailiando-os no manuseio dos chários, localização
afor has é eriquotas. Carimbar e conferir documentos
ANEXO IV - CARGOS EFETIVOS
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
; TEA NEL VALOR CARGA :
Cargo ES RS EMEA HABILITAÇÃO
T e See Nie
Adenistrados Economista 2ohas | Empresatou de Adminiaração Pies |
Adiuinistrador Público Era — | 20boras hoy Economia com istro em Conse-|
ode Clone nica
n T T | sonoras [Curso Super de Ciências Conti
fc [ EE CR ET Sr
Advogado a tro (as — | 3horas, [Cano Sanerior de Diet, com regãe)
| - Teuso Sopssor de Engenai sal
Pr | foma Tiseco de rei e]
Ases Térmico a! Rs | dote (Ca fd an e
Tt Nível Mio. com conbecimenis 4
assiste Adminiartvo s | Sober [Nel Mi |
eia Adao 5 [ES ea | 19 [ic Pede |
orAL E 1 1
aS4em ot 1o7a6a-1
sociais do Governo:
0900,50ernoms
[ (AGENCINDE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO”
CONTRATO DE GESTÃO Nº 002 MBLIGAM PARAOPEBA
[ATO CONVOCATÓRIO Nº 06 3025 — |
[gera elaboração de dizemôntico « projeta individuais por propio,
ad gs peneção de rpm rode de El cr
bacia do Rio Parsopei — Mo Paraopeba. À Agénia Pane Vivo
foma público sos interessados que Convida pescous juridess part
apresentar propuntas de fornecimento do objeto desta seleção, ea
MINAS GERAIS
modalidade é Concorrência. Tipo: Técnica e Praço obcisvando: Diário Oficial Eletrônico
der so Comáê da Bacia Hidrograea do Rio Passopeba. Or m
sado» poderão obter masoros informações sobre a Comtrtação o is
|sonsições de participação através do endereço eletrônico da Agência
[Peixe ” Vivo. “ps: apenciapeixeviva rg be editais aii
Leia coma de psto- no 062 -gam Mai paraopeda” = mes |
3em-otzio7a
| Governo do Estado de Minas Gerais
GoverxaDOR
ROMEU ZEMA NETO
CINMIDROCRIACA FERE VIVO
CONTRATO DE GESTÃO NºO2 MBA IGAM PARAOPEBA
ATO CONVOCATÓRIO Nº 082025 » contratação de contra
sra elaboração de diagnóstico e projetos individuais por peonie
ade para implementação de progra prior de Bu em bo
faca do Ro Parsopta — Baixo Parcpeha A Agenda Pace Vo
ico, e, Pede ecoa ps pads pa
[prestar propostas de Fomeisena do ago desta ee,
Iodlidado é Cuncomência. Tipo Têca e Preço obese
der do Coma da Bacia droeádcs do Ro Pasopeba. Os int
ado poderão obter maiores Infoemações sobr à camião o
[sondiões de pari poção sravês do esdreço elenco de agência
friso Asenciapeisniv ok be editais
esiaiscontrao de ponto- mo 00 Tiga 084 paraopeta
Sem oro -1
SecretáRIO DE EstADO DE GoverNO
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Secretário DE EstaDO ADJUNTO DE Goverxo
JULIANO FISICARO BORGES
CherE DE GABINETE
GUSTAVO OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA
SupeaNTENDENTE DE Gestão DO Diágio Oriciat
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA RAFAEL FREITAS CORREA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA
EM PUBLICAÇÃO OFICIAL APLICADA AO MÉDICO DR. GOI.
UMERME BAIA DE CARVALHO — CRMMG 35.375. O Conselho
Regioal de Medicina do Estado de Més Geri, em confiado
een o post na Lei nº 3368, de DO de ste de 1587 toada
sossidzação o ermos do artigo 10 do Cidia de Procento Eco
finioal, Resolução CFM 2 3487022, tendo em visa a decido mor
tada 0 atos da Processo Ético-Prfisional CRMMG aº DER,
Iulgado pela 4º Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Con-
seo Foda de Medicina. toma público e resultado so médio De
Goilhcme Baia de Carvalh incio neto Conselho s0b o nº 36377,
a peralidade de censos pública em publicação oficial, prevista
adia "6º, do a. 32, da mencionada Le. po inftação dar ag
fimpericia e imprudência, 13 (e e Resoluções CFM nº 17113001 e
197420114, 32 e 11 do Código de Eua Médica, Resolução CM
195/2009, cos fts amém estão revistos os artigos “1
4 do Chdigo de Fica Médica, Resaloção CEM 2217 Mi Bo
oizon, 08 de apto de MS, Co Ricardo Heraane Lacen Co
caes de Oliveira” Preadome
DintroRa DE GESTÃO E RELACIONAMENTO
ALEXANDRA MARIA CARVALHO
BALDO BORGES
DIRETORA DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÃO
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
—" 000
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE
DO DIÁRIO OFICIAL
Sem-162100360-1
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.
Rodovia Papa João Paulo Il, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
TORNA PÚBLICA PEA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA
EM PUBLICAÇÃO OFICIAL APLICADA AO MÉDICO DR. GEO
VANE ESTEVÃO VIEIRA DE FREITAS - CRM-MG 39.093, O Com.
selho Regional de Medicina do Estado de Minas Gersis, em confoer
midade com o disposto na Lei nº 328%, de 30 do setembro de 1957.
tado em consideração os termos do artigo 108 do Código de Pro
ce Etico-Profissonal, Resolução CFM 2.
Mendimento Negocia! do Diário Oie
Whats App: (31) 3916-7075
Email: joralininas gerais govemo mg govir
Medicina, tara poi ter resultado so médico D. Grand Estevão
Vieira de Freitas, ascrto neste Conselho sob o nº 39,043, à perulie
dade de Censura Pública em Publicação Oficial, prevista na alinea e”,
da menciooada Lei. por infração aos artigos 18 (Resolu-
ção, 94201). 19, 58.71 e TIS do Código de Ésica Médica (so
lação CFM 1931 2009). comespondemtes dos artigos 18 (Resolução
IST 20R), 19, 58. 71 e 117 do Código de Etica Médica (Rescho-
Produção do Diário Oficial
WihatsApp: (31) 3915-0257
E-mail diarioffgoverno mg gov.br
são CEM * 2172015) Beto Horizon, OS de agosto de 2935 Cons. Página eletrônica: www jomaliminasperais mg govr
Ricando Hormane Lacerda Gonçalves de Oliveira Presidenta
Sem 28 2105229-1
Documentoassinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.
A autentici
de 26 de julho de 2017.
ide deste documento pode ser verificada no endereço http://www jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320250804200510035.
WIWW.JORNALMINASGIRAIS.MG.GOV.BR
DIÁRIO DE TERCEIROS...
Particulares e Pessoas Fisk:
Particulares e Pessoas Físicas
CONSÓRCIO LNTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MINEIROS (CONMINAS)
tinto ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALIFÁRIO DOS MINEIROS (CONNTNAS)
DO CONSÓRCIO E DOS CONSORCIADO
CapituLO!
DA DENOMINAÇÃO DO CONS
Am IO 10 INTERMU
11107, de 06 de abei de 2005, do D
qua imterfoderati a comida sob a
Somsrtados:
o
DD NATUREZA JURÍDICA. SEDE, PRAZO DE DURAÇÃO E MUNICÍPIOS CONSORCIADOS
E MULTIFINALITÁRIO DOS MINEIROS. doravante denominado CONMINAS, nos leres da lei
o 617, de 17 de janesro de 2007 « do seu Protocolo de Intenções, é uma associação pública autár:
de pessoa jurídica de dicito público inter, imeyrando a administração indireta dou seguir emos
de Ipanema MG. escrito bo CNPJ subo nº 18.334 2920001-64:
de Simão Pereira MG. ii no CNPI sob 0 nº 18.138.295 000157.
Renato César, nº 90. Bairo Cidade Jardim,
es em escritórios ou unidades
de Rio presen extra disciplina o PONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MINEIROS (CONMINAS).objetianda
com vsmenta e coglamentar vs lermonie condições estielcidos no Protocol de Intenções, cometido em Crato de Combs Pig
meo de ei especifica dos municipios cobvorcrados.
DA CONSTITUIÇÃO DO CONSORCID PÚBLICO E DA ÁREA DE ATUAÇÃO
A 3º O CONMÍNAS é constituido mafia da Lei Foca! e” 11,117 de 3088. do Decreto 4017 de 2007 é não tem fio serminicos
ee A ooo do CONMINAS Efeaizada pelos Meca igaaários é tem prazo de duração indeterminado, sendo que o Edo de Minas
Grao é a Unido poderão le peentarapião técnico, Ainuaceio é mar comprosnisos por meio de convênios € outros nsirutentos tese O Con
Jórcio visa à cooperação mútua cxtro seu participe, c desses com a União, Estado de Minas Gerais é iniciativa privada, na relação de Sotnas
somar e muimiários.
Ati Ox menicipios inegrandis do CONMINAS assinaram e ratificaram scu Protocuio de Intações, comvertendo-o em Contrato de Consócio
em vigor das respectivas leis atficadoras.
Pile, pisa
& TeSei condenado cometendo é ei subscritor do Protocolo de Intenções que o ratificar, por meio de lei local, até o dia 31 de julho de
Ea
$ EA rticaçã reszada após a dt pista Do parto strior de homologação da ssemblia geral do coco pico
f 3 É dispennado da raiicação prevista” Caput deste artigo o ente da ederação que, antes de subscrever o protocolo de inicações, disciplinar por
e cms Pao dd, q do integrar o CONMIINAS, deverá autorizar aa associação por mei de
Assembleia Gera ii
decir jclada de dação eme ccamentáia u ris acionar desiação
rato de Ratio e Cotrato de Programa, na forma dale 11.107 de 3005.
vas par afastar ou condicionar av da
6 Nas da a de rasca per És
Inençõ cosactamemo do
At À dra de seção 6.0
Giro post DOS ORETIVOS OP ONO
APG, O CONNINAS teicomo bj plana e ecc she pj. pogrmas e potcas públicas que visem esteção so mo bl,
para as finalidades à que se peopõe
vimento da região, buscando a realização de serviços regionalizados nas mui diversas áreas de tação;
€ trcinements do servidores municipais:
garante assistência à saúde dos servidores públicos das entes consoriados;
ape elaciondas com o meo ambiente e desenvolvimento de ações conjantas de vigilância sai.
e mora administrativo, juridica e comes;
para compartilhamento.
pg Ft pls e cado ela Como pus
Sbedecidos os princípios, dircricos e normas que regulam o Sistema Unico de Sabe - SUS,
de icms fc
de gestão asaoiada,
£a] é executar serviços de transporte escolar é coletivo, de construção, conservação é manultação de vias
de insrurcatos e equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática. e pessoa!
admião de pessoal:
js tdenicos
de povsemo ou de estabelecimentos congêneres: —
os naturais e à protoção do meio-ambiente com parceria com instituição competente em gestão na área
same decano rica que een io delegadas o suar:
de xp e de Imã nb een ma
reco, paga O ra cmo
adorno, pegue deem ie ua, ul se
SER A ações e pcs de em ins a oo é dra
SK Redirr ações votadas peão fina sad púbica p ml de era de cod poli fics (cito) idenicação
“O e e ctave nais, de com do de des nação
O iso de pata o es comccads ns eos de coma de progama, ea de a ação;
OR O apoio o men da rd de especias de os e da
IV A promoção de cs de rama eta fre, om Conan ra de ação;
XIX. O fornecimento de assistência ts
ANO 133 — Nº 1494 PÁGINAS
MINAS GERAIS
BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2025
Promoção de Gras ticas de pangjamert do desrvdvimeto egoalizad cido means padosiziei de gestão con en
seios eu eba das ações oladas decada Ee comer.
denis as CR e de dec pista po
o cobria ur rd prvi o cos nd a pero de a cata
Jegal e responsabilidade social de cada este consorciado. Roma
Vi, Estado para clahoração a im de supervisionar projetos de cada municipio ou em conjunto, na área adininsrasiva de cada ente
Vit, indicar às ações admistrativas que devem ser adotadas em cada exerecio pelos munsipios aembor:
VI Promoção da permanente dos servidores e ou outros apostas que estejam emotvidos com ss fcalidades do Consórcio:
capactação
ta O CONMINAS. poderá atuar apoando outros eres Federativa que não comnciados, desde que atenda a toda 2 sa demanda sem prju
maos consorcio
Mt 1” Para cumprimenta de seus objetivos e finalidades previstas nas lisas quarta é quita o CONMINAS poder
A Firma com ir, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auuibos, enetriaições e subvenção» anclas du sestencas de curas enida-
See órgdos governamentais.
Al Sora deter «sto srs noto de dectração de vadia, ou it oca, eicada pelo Poder Público
HH. Ser contratado pela admunstração dieta vu indicia dus entes da Federação consorcio, |
6 jastficado mo cumprimento das oigaçõs maneiras com o CONSÓRCIO, serie à 139 (teto é vinte) dias conse.
tivos isercalados
É [A exclusão psvsa no ici | semente per core após prévia suspensão. peido em que o Comsrciado poderá se esta
AE A estação se dará edit compevvação à Amelia Gal de dutação e crio adicional sie per sport despesas amidas
por msi de comrsto de raso.
SE A tica da tran deverá sr falada ocminhada à Assembléia Ger exposição de motivos eevts e de its público
js citar cpa ds acompanttada de proposta de air plência
Ae 17. Poder er xclido do COS rt qu, sem autczação dom demais Consorciados, aubscrever prosocot de intcções para cost.
(oiço de outro comsáio com finalidades, a juio da maioria da Assebiia Geral gui, asemeda ou incopataeo
Subação 1
Dores de Excado
H-as penas aque está sujeito o Consaeisdo: e
Ut - os documensos e outros meios de prova.
Aa do O representante legal será notificado a oferecer defesa prévia em (cinco dias, sendo-lhe fornecida cópia da portaria de instauração do pro-
ema
3 Amador lada pendiente gl do comido ou quem o preso
e a do o E: o dias nin
rd den proa e pr dp ci
A autentici
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
ke deste documento pode ser verificada no endereço http:/Avww.jornalminasgerais.mg.gov.br/ Autenticidade, sob o número 320250812215655031.
2 — QUARTA-FEIRA,
A 23 A apetciação da dee e de
Parsgrato único Relatados, os autos À
radas cabíveis,
Are NO julgamento perante
den mimeos, vendo pd pe
àm.35 Aos csmopomino
tAtoM
DVASSEMBLEIA GERA
Carmo!
DA CONVOCAÇÃO E DIREITO A fora
A 36 seia Ge
auiameno, uma ver a cada à (quo
DE AGOSTO DE 2025
únstração caber au Preidete do Comi, 19 condão de velar
submetidos à Ansembloia Geral, com indicação de, memo. uma das imputação as penas conside
ia Geral seguirá os principios da m e ja decisão final deverá ser
Geral sei o peicipias da oridad,ifomatidade e comeesração
de julgamento. a presença de advogado da Conmorciado, do contradiivo até a tróplica em períodos de 10
Ser aplicado o procedimento previsto pela Li Federal nº 9:784. de 29 de janeiro de 1969
EE Os spin pleno dos Cs da Pd Escrivao Comncaos eo, Osama sets la, 0 emos ds rs.
fucs
37 A asemblcia Galp e edi em co random cor cação de su Pride oe mala ssa de sc menos.
Spa a ep o
FP Cada eme o osso direi 0 un) st, tano na asia pera quan a asia erontaári e em todas
Atendo CONMIN AS emqus Hare dee a
Ae 27 As Asvemdeas Ordinária bão comocados mediano ela puicado na sede do come, sa que o Comi manter na inte
bem com por meo de nstamâncs ema, que deverão ser endereçados a eps ed a jr
A convocação mencionada no cj dese artigo dever Etr poco ela aos ee (ao) ds E in coma
SEA Nes Ensina sa poe regdaocnecomvoada mete 4 coeprocção de que em sé & (co) ds da sa elrção
Ea ecdos os sets os de pe Ten nad sa doc
DO QUÔRUM DE INSTALAÇÃO
ES d são da Asma Goal om peimeira coocação é da mara absdeta do Comoros
por voto da majoia absoluta dos membros Consorciados.
se dará mediante decisão unânime, prescoos à maioria absoluta dos
É 3 Aprovação da consta de servidos sem Sus para o CONSÓRCIO, se dará medianos votos da muinria simples.
É. As abnicoções serão idas corno vos brancos
CAPÍTULO IV
DAS DELIBERAÇÕES DE ALT O DO ESTATUTO
Art 30. Para a alicração de So Estanto exigaesá a apesentação de proposta slserita pel macia simple dos Consorciados, a qual
deverá ser submetada à Assembleia Godi para deliberação e decido.
At 31, Antes da deliberação da Asse
ia Geral, proposta de alocação do Estatuto dever so submetida ao Grupo Técnico Juridico para análise
santo à legalidade e juriicidado da
SERRO gérum para deieação de ração dese Estatuto el Amd Goa, será da ai sta dos Comsciado.
APT
EEE
Am 33.As. sobre o funcao a Assembleia Geral poderão ser consolidadas é complementadas por Regimento Istemo que a pró-
Fruto m Oo veaa aee
om
DO NANDATO, DA ELEIÇÃO E DA POSSE DO PRESIDENTE
ceintor
DO MANDATO
Nr 34. O mandato do Presidente e do FcsuPres
Ar 58, Os mandatos de Presidente e Ve Pre
sorciados e no caso de vacância. poe
é de 2 (dois) anos, a reeleição, para o mando obg
do CONNINAS pod ser ocpado stop pet ds ptvos municipios co.
er motivo, à substituição será feita pelo sucessor legal do ente comorciado, comsideranda que cargo
Pertence aa municipio, lmitando o exelbici da unção ao término do maddato”
Cet po Se o término do mandato da Púfcito e do seu sucessor no município ocorer antes da eleição para a Presidência do CONMINAS, ele cone
RGE a presidência do Consfeco pelo periodo de 2 (das) mese. ocasião em que. nesse periodo, dever st realizada nova elosão”
DAELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDINTE E VICE-PRESIDENTE E
A Preldeme e o Vie Preidaue sado clios cm Assombdgia Gira especialmente convocada para este fm. podendo sr aprstada ca
Sidatiras no prazo de até 01 (um) di as da data da eleição.
nadas
a
o sueaná
E
EE
:
vi do CONSÓRCIO:
Es. ao Presidente será duda a palavra é prato para que nosmele o Sextetário Executivo.
ser tealizada no mês de dezembro amterio ao térmo do seu marat, sendo qu a poste dos
p ano seguinte
dos Prefeio, a eleição do Presidente é do Vics-Presadente do Consórcio ser realizada em fevereiro
máxima, é constnida pelos Chefes dos Poderes Executivos das Consorciados. sendo que os
seus substitutos legais, nos termos das respectivas Leis Orpinicas e medisate apreseocação de procuração
a ag
O a q oo de peço
=
Sata eo cn. tida ta soe cn e a q e
iii
40 Presideme do CONSÓRCIO. : Ras eleições, destituições « e mas decisães que exijam quôrum qualificado. votará apenas para desempucar
icone ponsogrn
ba vo que tenha O Proto de Ie doi) amos de sua sec
farto que th o Intenções após 2 (dois) amos de sa subscrição:
em Con respacivos crédito adicionais. inclusive a previsão de apriesa serem cobertos por recuos
eos pes pica
cpm penas a CONSÓRCIO ou dus que, ed cont de progama
DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE
A 45. Além do previsto no Comtrao de Fonsório Público e ns dispositivos deste Estatuta, incumbe ao Presidente:
1 representar o Consórcio jaca e almente do forma ativa e passiva,
CONSÓRCIO, julgado 0 procalimentos e aplicando spas que comida abit
Tá an cond ca a e
she, desde qe. deierado pela Assembleia Gera:
a, 0 Diretores Admiiaraivo- Financeiro, de ograas é Projetos é Jeíico, hem como o Assar
ias estabelecida nos ácios LL IV. VI e XIV 0 Presidene poder debe o exercicio das demais
dr à Presidente nas suas ausência, vacâncias e inpedimentos
DIÁRIO DE TERCEIROS
MINAS GERAIS
CARTULONT
DOSECRETARIO EXECUTIVO
(US, Ao Soro Eni al do prvi o Cont de Como Público dps de Es, comp
do oplementr é pre o dies poi é lo GER So Pe A a idos
qu aro ce Pa Com
tr o Pode ss Rm compeindo st mino. oo o do nad, prestando cr a cação
dista e Spaces do CONSÓRCIOS
it movie as oras amis do Comi, de acordo sos as deeraçães do Pride,
1 er neo pm
Sea las dm ecos rm comida é pomada ds pesso da jgdação aa
À a ires cumpra dis pes isenslaçõo
cics a Aiplnros
ar bsemçã dy o SR, anda q dao ee
ata a estação de procedem: Ino, dede que para als aid pes Assembleia Ge
X -bmologar car bia de lação, dese que delgado po EEN pa es do pela A
Ni tor iarção de procedimentos pra onto pr pe sv id
Ga ltd oe a
XL -secretariar a Assemicia
DA SECRETARIA EXECUTIVA
At 46, A Secretaria Executiva do Consóncio é composta pelos seguines órgãos:
1- Diretoria Administrativa Finasecira.
XI “ordenar despesas:
XI - controlar o luxo de esixa, elaborando boletins diários de caixa e de bancos:
At - pesar contas de projetos, convénios, contatos e congêneres e promover respectivo gerenciamento.
DM Dica de Programas e Projetos
83 À Dista de Programas e Projeto. al do pvso mo Comet de Coari Pic é os dposivos dese Esta, compe
A libre e alisar pejetos so à Gia da visbiddeecondn, anca do ipi a E de a o E cem
Ai acompanhar e avalia peito
MI - avaliar a execução e us resultados alcançados pelos programas
IV - liberar relato de enmpanhamento dos pojtaccmenênos pr silos suerires.
Y santa, em banco de dados, oda às infoemações eleve por nie e execção dos pis em execação
Sean formação do ceíni econnmic e Ran eme:
Seção tt
Dica ts e
A. À Decor Jurídica al do previsto no Contrato de Comi Público é nas dispostos de Est,
E enrer toda atividade jurídica, comu comencions da CONSÓRCIO, inca opens seio
e perante o Tribanal de Contas da União;
Ma pai: jr cm per
= aprovar edital de tação.
Seção IV
Do Assess de Ca
(ee São Assessor do Comanicação além do previsto no Comerato de Consórcio Público nos dispositivos os Estatuto, compete:
1 estabelecer etranéia de inserção das atividades do 1 TO na mídia:
H-divulgar as eridades do IO; e
responder à events demandas de informações or pari dos óngos de imprma.
CAPITULO IV
DO CONSELHO CONSULTIVO
Seção!
Da competência
et SI. Ao Conuelho Conmutavo lém do presiso no Contrato de Conscio Público e nos disposítivos deste Estatuto, compete
1 -stuar coro órgão consultivo da Assembleia Gera do
HU propor planos é programas de acordo com as finalidades do CONSÓRCIO;
At -segerir formas de melhor fanciogamento do CONSÓRCIO e de seus óegãos:
1 fora liberação de sado e pareceres ae saividados desemlvidas plo CONSÓRCIO.
DOS RECURSOS HUMANOS
Seção | - Do Pessnal
eo, ora
à Rc cs cms vd enc ps Como Fa qu eia de mpegs cg pública
S E Aos empeçndos do CONSÓRCIO sd segurados ou deco tata gordos pla Como Ee cs óbice
aa”
É 3" empregados do CONSÓRCIO no porão e coa
ÁS deem ds copregados da CONSÓRCIO dependeá de motivação prvi. espetos a ampla de € o cotáiia
Pair nc pe do cnprudo or ja cui ele o doa CLT
Dl Cessão de Servidores pelos Ene Comoccados
Art 4. Os Comorciados poder pomar servidos, na firma da lgsação oca!
Op do ati pemuncado ado: o ei je orgia, vendo pod d coco de pass ca
aciona, pelo CONSÓRCIO, os
S 7 Caso o eme consorciado assuma o ônus ingrat da disponibilização do servidos poderá contabiliza al despesa para fins compensasirios em
telção aos compromissos assumidos no contrsto de ratio.
Seção!
Da Contratação poe Temp Determinado para Atender Necessidade Tempocária de Exespeioeal laeress Pelico
determinado. para atender mocessidade
crmérios de seleção e a função serão
peblico sempliôcado. cum o é requisitos
bio Be rea Eu tio qu cm ro
CO, podendo e dação ima dm,
tua única vez, por periodo não superior a 1 (um) ano.
A. $9, Na hipótese de, no curso do peaza contrata, cesar a interesse do CONSÓRCI
bossa aa so ou se 0 contratado solicitar o seu desligumento sem justa essa ais do termo al do contrato, apicarae o disposto mos
ara 479 e 480 da Consolidação das Leis do Trabulho.
Ar 60. Nas
Asapo determinado a remuncração será âqucta correspondente aos cargos sinilaros previstos nos Ane Ec deste
estao e do Contrato de Público.
Age Si. Não havendo atribuições similares, os salários serão fixados com base em pesquisa de mercado é mediante aprovação da Assembleia Geral.
DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL
CAPÍTULO | DISPOSIÇÕES GERAIS
At 64 O CONSÓRCIO executará a sua estas e despesas em conformidade com as normas de diria financeiro aplicáveis às entidades públicas.
At 65. O CONSÓRCIO não possti fundo social.
At. 66. A Assembleia Gera, po mora absoluta aprovará o orçamento e os planos plurianais, em única convocação.
(At 67. Os Chefes dos Executivos aprovarão. por decretos muniepais, o orçamento do
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MINAS GERAIS
88. O essamento da CONSORCID vincular-se do urçamento dos Comarcas, pela cien
Ar ee sesta sao posição e em corri, de saldo positivo preso ente ti da receitas e despesa é
9a beta do ocçamento do bencicirio. salvo disposição legal em contrário, do saldo aeztivo previsto entre os
o do CONSÓRCIO. pela Dirctaia Administrativo Financeira, será estabelecida por resolução da
AS Aedo o ovgamen, será de peido mo sto que o CONSÓRCIO tera na terms
CirtDi
oiorslormnoma E
A E Têm o com sets Cosorciados
EQ e a o copa pb a a N Ras
2 Poderão se ada ga Gera, poema para 0 to ompurtiiado de bons e cessão de be, pe mei . dopundo em
sejas à mameteção, scg cb cano despesa é ação de nto se a
DAAL 'ÃO DO CONTRATO ÃO CONSÓRCIO PÚBLICO
CAPÍTULO UNICO PR os
At oa ação do Cont de Cio Público depende de intensa pela Asia Ga rtfcad meat e por tos
os Corcado
A PALA aeração do Corto de Cobrio Público oedeceá so sente procedimento:
Eraeaçã pena Comet d Coco PAD pela Cro Tc consttdo eos Sets de sos Jurics ou
Es pesa, e cad im de cons
Hi apecação d ppos di Cera de Consórcio Público pel Assembleia Gra:
Ada Rad CONSDRÃO ee Po pe aa atração do Contrato de Comics Público, com
Intenções:
tas alrações dever ver publicado no sto que 0 CONSÓRCIO manterá na intermet e
ócio Público se ecc a pesença 0 voto da maria asda dos mes Acme Gera
decorrentes da gestão associa de serviços públicos custesdos por tarifas ou outra espécie de peço
serviçonie
ada os Consorciados '
Pe gi ae da bigaçã, os Comrciados pudera soldriaents ea cias remneson.
da pubtcidad, todas deite que digam rep ess es dente ana
qu nn ado de pe en! qe digam
gemas de gestão, dos termos deparei esebrados e do contato deco ama na imprena oficial ou
Do veiculo de
Perda, beu, As paliicaãos acimafrfridas poderão sr rendas, dee que indiquem o local e sto da internet em que possa ser obra a
presente.
Belo Hovizonte (MG), 0S de agosto de 225.
MUNICÍPIO DE IPANEMA, MUNICIPIO DE SIMÃO PEREIRA ACÁCIO WILDE EMILIO DOS SANTOS.
Pref Jia Foto de Moraes Prefio David Canalho Pimmens PROCURADOR
Presidente Vica- Presidente OABMG 8110
ANEXO U - EMPREGOS EM COMISSÃO.
Ce [O O | VENCIMENTO MENSAL [RECRUTAMENTO] CARGA NORARIA
1 GRUPO DE DIREÇÃO
NAS o Come ines responsável pet xao, desova acompanhamento
ar a, Credo FI e os a PE
DIÁRIO DE TERCEIROS
QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2025 - 3
Cego da a adro comi, Grana, oram, primas c eperacmma quo à egito piano
pes ssivenções & renócia de receitas; propor do Conselho Fiscal adoção de novos ibid € jepcmos eqerasiiada
dis ed e dn rd ao da ra pia as e a leao dê
caso ger sed a legalidade: er reltrio gercncas de controle da atividade govemamental de sea ação, erros caga en
sopas etorminadas pot Crenclo Fiscal
ASSESSOR TÉCNICO (Nivel)
ANS, ae dos aravês de emo de Ludo, estudos é pareceres, elaboração de pevjts€ asompanharseto da atividade geral do CON
MINAS; executar atividades de | a nei
ANEXO IV -EMPREGOS PÚBLICOS.
QUADRO DE EMPREGOS FULCOS
QuatDaDe| val ro | VALOR VENCIMENTO EA HABILITAÇÃO
[urso Saperior de Administração de)
o | sa oi [Espa dE Mim a
cmo g
= E ERES
a E dohore |oora Cuparior de Dito, com regis”
Cano. Super 5 Espa 50
er. 30 horas [Arq com gia ese
copo
Asses Tás E E Anhoas [Cura Tó de vel Ei. om
Assistente Administrativo o EP-O 40 horas ea plágio, com conhecimento de
e O Sora [Nel Fandamea
LTOTAL. E T
ANEXO v - ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS
ADMINISTRADOR ECONOMISTA ADMINISTRADOR PÚBLICO
Realizar a atividades inerentes à proiseão de administrador em nível superior, através de
| Pesquisas, estudos, análise. inerpretação, plancjament. implantação,
sdmairação « etção de pessoal, orgamização e métodos, arçamenos,
cadotógca, administração de produção, relações indrsi. administração estratégica, bem CUimO gutros cam et que eis dendene o
qua scjam conenos
CONTADOR (CIÊNCIAS CONTÁBEIS)
sd e prado o impostos dsvidos. comprando tribo, gerando dados para psenetiment da pussy atando informações
para recuperação de impontom.
Regra io fat conti curando plo de cotas conforme a aid da CONMINAS, detido provimento conti, atualizando
termos. parametizando aplicativos contábeis cus e de sapucte. almunistando o xo de documentos: casaficando decano”
Pop og de bao ndo pm rap ps cs is que em ans pr
Ei cação pa Conga Send ma dn paço iene
Eeapençõee eg 9 cupeimen dos pra
ar second que so cria fo pa dae eia
de am deem e ecc 0 ope pas ques
faça asilos pas ce à peso co tg
O ermcso plc dr oa ge
ADAGGADO mel dass ends paris pi empata ias
fer ada pena eae oc da Do remada Muni ju o dl eemnd de ses
da ac ão Pe Tn
bb its ecra o ppa, bm co amp de srs Pot, ess e. tan af de co
po, a e le us es de cc, faco, el o cdi
(us como a ms dps ei po CONS pi pl na
per E
fil a ando hs pesa or tação cm Lou do om fee nas
e anda ls it comp,
Sp cd li Lp E E cmo co rs o copo rs
) ' e
po o pen eb qu a an
Aa o engane de Ed da dão da CONNINAS e que st td, pe errando cu
o Peso dE do a competia é ão de dsmpent,
E Se documentos, processos. ivros e periódicos, assim crno de mat
Desen is em almorarifado e depósitos Atender aos servidores da ua umidade de lotação, aliando os no mseo dos Behái Iocairação
32hem 0721096491
A autentici
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este documento pode ser verificada no endereço http://www jormalminasgerais.mg gov.br/ Autenticidade, sob o número 320250812215655033.
4 - QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2025
o HT
sociados para Assembleia
Geral Ordinária - AGO, que se tha
de 2025, às 11 horas na Sala d
andar, com a seguinte Ordem do Pia: 1) Aprovação do Orça-
mento para 2026. 2) Outros assubhtos. Belo Horizonte. 12 de
agosto de 2025. Joana D'are Gotkijo- Presidente
no dia 30 de agosto
[Reuniões da APPMG — &º.
3em-122H0845-1
EMAIS BAIRROS ITURAMA EMPREENDIMENTOS
lizada no dia 09 de setembro de 2025, às 10:00 horas, em
primeira chamada e, não havendd quórum, em segunda cha-
maca às 10:30 horas. na sede dal Sociedade, sito à Avenida
Juscelino Kubitschek de Oliveird, nº 3631, Jardim Moyses.
Miguel Haddad. em São José do Rio Preto'SP, para (i) Apre-
sentação de balanço patrimonial dk 01/01/2012 31/12/2024;
(i) Apresentação de demonstração dos resultados dos exer-
cícios de 01012012 a 31/122024; (ii) Apresentação de
distribuição desproporcional aos
pações no capital social
tal. Diretor Administrativo e Finanbeiro João Wellisch e pelo
Diretor de Operação e Manutenção Ronnie de Lima Diniz
Representante pela SOS Tecnologik e Gestão da Informação,
Alessandro de Souza Queiroz.
Scm-1t 3110699. 1
Fique ligado!
A Agência Minas é o canal oficial
para divulgação de reportagens,
sugestões de pauta
matérias de rádio, galerias de fotos,
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MINAS GERAIS
HOSPITALE SANTA CASA DE JACUÍ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2025 Contratante: Hos-
pital € Santa Casa de Jacuí MG - HSCJ. Contratada: MHE-
DICA SERVICE COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA.
inscrita no CNPJ ME * 08.245:855 000194 € Inscrição Esta
dual dep
001054685.00:70, com sede na Rus Adetino Teste
nº 251 - Bloco 01, Sala 24, 2C e 2D, Bairro Olhos D'Agua
— Belo Horizonte/MG — CEP 30.390-070. Objeto: Contrata
são de empresa para fornecimento de Equipamentos Médicos
com recurso de saldo remanescente referente ao convenio nº
042023 HSCS e Prefeitura Municipal de Jacuí MG”, Vi
cia: até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de
acordo com o interesse do HSCJ. Valor CONTRATADO: R$
13.380,00 (Treze mit trezentos e oitenta reais) Recurso Orça-
mentário: Convênio 04-2023 HSC] e Prefeitura Municipal de
Jacuí/MG - Jacui?MG, O8 de agosto de 2.025. Isa Aparecida
Teixeira de Oliveira - Presidente do HSCI
4cm-082110028-1
PATRICIA DINIZ JUNQUEIRA / FAZENDA.
BURITI - SÃO JOSÉ DO FECHO
(Matrículas 934, 973, 1.125, 1.126, 1.614,1,615, 3.773,
9.268, 11.349, 24.372. 24.374, 24.391, 24.581, 24,695.
28.626. 28.683, 30.113, 31.526,38.092, 44.155 e 47747),
CPF/CNPJ nº *ee 328.438 -*%, toma pública a assina-
tura de Termo de Compromisso de Compensação Ambien.
tal nº 113459433/2025, perame O Instituto Estadual de
Florestas - IEF, conforme processo administrativo nº PA/
SLA/16202023, Data de assinatura:3006/2025, Modali-
dade/Forma da compensação: Lei nº 9.985/00, valor da com-
Pensação total sem atualizações R$ 10202632, Prazo de
execução do pagamento (único ou parcelado): 4 parcelas
Signatário: Karen Lacerda Assunção , Nome do representante
do órgão ambiental, Breno Esteves Lasmar - Diretor Geral
do IEF
Jem-t23110993-1
PATRICIA ANDRADE. LEILOEIRA OFICIAL,
faz saber que levará a leilão simultâneo, dia 09092025, à
portr de 13 hr. no site www patrcialeiloeira com br e na Pre:
feitura à Praça Santana, 18, Cemtro, os bens móveis inservi-
veis ao município Imbé de Minas/MG. Leilão 001/2025. Inf.
(1) 3243-1107.
tem-ti2110600-1
para a imprensa,
“ao Governo do Estado.
“Saiba mais em:
www.agenciaminas.mg.gov.br
Acompanhe também
00900 /50vernoms
FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Edital De Convocação De Assembléia Geral Extraordinária
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais pelas en
sas do 19º Grupo da CNI inorganizadas em Sindicato, Sindicato
Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais: Sindicato da
Indésaria da Fundição no Estado de Minas Gs
Indisiria da Mecânica mo Estado de Minas
da Indisria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos é Similares do
Estado de Minas Gerais: Sindicato das Indústrias de Fe
sas e de Silcio Mei
das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Eléuico
de Santa Luzia: Sindicato das Indústrias Merahúrgicas, Meci-
ticas e de Material Elétrico de Sabará; Sindicato das Indissrias
Metalúngicas, Mecânicas e de Material Elétrico de João Monle-
vade & região (representando exclusivamente a cidade de Barão
de Cocais: Sindicato Interestadual da Indistria de Materiais «
Equipamentos Ferroviários e Rodoviários; Sindicato Nacional
“a Indústria de Componentes para Veiculos Automotores; Sindi-
esto Nacional da Indistria de Máquinas e o Sindicato Nacional da
Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos, Sindicato
Nacional da Indústria de Fogjaria, convocam todas as empresas.
do 19º Grupo da CNI, inorganizadas em Sindicato « associadas
aos sindicatos patronais respectivos. estabelecidas ma baso ter
torial de Belo Horizonte! Contagem / Ribeirão das Neves! bi
Sarzedo: Nava Lima Raposos: Rio Acima, Santa Luzia, Pouso
Alegre e região, Alfenas e região, Matozinhos e região, Moase-
nhor Paulo e região, Varginha e região, Betim: Igarapé'São Joa-
geim de Bicas. Araguari, Lavras, Sabará. Três Marias, Pirapora
São Julião Ouro Preto, Barão de Cocais, São João Del Re, Jua-
tuba/ Florestal: taguara (setor de autopeças); BrasópolisCarmo
de Minas/ Cristina Delfim Moreira/ Jesuia/ Lambari/ Maria da
Fé Olimpio Noronha! Pedealva'Piranguçu Piranguinho/São José
do Alegre Sapucai-Mirim Wenceslau Braz; Andradas Machado!
Guaxupé Guaranésia, Sete Laguas, Lewpoldina e região, Muriaé
e região, Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Pitangui, Cataguases e
tegião, Vazante, para a Assembleia Geral Extraordinária que se
realizará virtualmente no dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2025,
sexta-feira, às 10h, em primeira convocação e às 10h30min em
e deliberar sois o seguinte 1)
aálise da pauta de rev indicações das categorias profissionais dos
metalângicos, engenheiros, administradores, técnicos industriais.
técnicos de segurança, visando a celebração de instrumento
coletivo, periodo 2 ) autorização para que. através de
Somissão por ela constituída, a FIEMG inicio e conclua as nego-
ciações coletivas de trabalho junto às representações profissio-
ais, firmando o documento pertinente; 3) proposta patronal para
celebração da convenção coletiva: 4) definição sobre a concondin-
Sia u não de instauração de dissídio coletivo perante o TRT, caso
entendimento e autorização para apresentação
dução das empresas para as representações patronais; 6) demais.
assuntos atinentes à matéria O link para acesso à Assembleia será
informado posteriormente, por e-mail, sos associados aptos a par-
ticipar. Belo Horizonte, 1! de agosto de 2025. Erika Morreale
Diniz. Presidente da Comissão Negociadora FIEMG
So fixação dae
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