| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1076 / 2025 |
| Date | 2025-11-28 |
| Ementa | Disponibilização de Transporte Escolar para estudantes, crianças e jovens, moradores da Vila Barraginha e ruas de sua proximidade do bairro Novo Alvorada, para deslocamentos até as escolas de ensino fundamental e de educação infantil da região de Sabará. |
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VEREADOR D’ BIKE Ofício /25 DESPACHO: Apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2025. Conforme Parágrafo Único do art.259 da Resolução 226/91(Regimento Interno), seja encaminhada ao destinatário. Data Supra André Luiz Soares presidente INDICAÇÃO número: /2025 Assunto: Faz Solicitação Serviço: Gabinete do Vereador Data: 01 de dezembro de 2025. Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sabará. Indico na forma regimental e depois de ouvido o Egrégio Plenário, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, o seguinte: Disponibilização de Transporte Escolar para estudantes, crianças e jovens, moradores da Vila Barraginha e ruas de sua proximidade do bairro Novo Alvorada, para deslocamentos até as escolas de ensino fundamental e de educação infantil da região de Sabará. JUSTIFICATIVA: A necessidade de transporte escolar para crianças e jovens que moram na localidade indicada, é questão de segurança, alunos que estão matriculados na Escola Adão de Fatima e Carvalho de Brito e também no Centro de Educação Infantil Santos Braz, quando em deslocamento para as unidades de ensino percorrem grande distancia na rodovia MGC-262 que, tem grande movimentação e trafego de veículos, e em parte do trecho muitos estudantes VEREADOR D’ BIKE caminham pelas margens da rodovia, que seja por falta de uma calçada que comporte mais de 1 pessoa, ou em períodos de má conservação das margens da rodovia, o que coloca em risco a segurança dos alunos, o que pode ser até mesmo risco de morte. O que se pede aqui é mero instrumento de lei, isto conforme o artigo 176, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Sabará; e o inciso VI do artigo 11 e inciso VIII do artigo 4º da lei de diretrizes e bases da Educação Nacional – LDB. O que não podemos esquecer é que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Constituição da República garantem transporte escolar gratuito para todos os alunos da educação básica pública, e não apenas para os da zona rural. Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2025. Vereador Adeilton Ramos da Cruz (D’Bike) Em apoiamento: Adeilton C Autenticação eletrônica 3/3 Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo Última atualização em 28 nov 2025 às 11:30 Identificador: 8556b23e9e139c82952e3190bb9e9d18882d40154d5093d92 Página de assinaturas Adeilton C Adeilton Cruz 037.173.836-98 Signatário HISTÓRICO 28 nov 2025 11:30:11 Adeilton Ramos da Cruz criou este documento. ( Email: dbike@sabara.mg.leg.br, CPF: 037.173.836-98 ) 28 nov 2025 11:30:13 Adeilton Ramos da Cruz (Email: dbike@sabara.mg.leg.br, CPF: 037.173.836-98) visualizou este documento por meio do IP 177.16.151.248 localizado em Sabará - Minas Gerais - Brazil 28 nov 2025 11:30:21 Adeilton Ramos da Cruz (Email: dbike@sabara.mg.leg.br, CPF: 037.173.836-98) assinou este documento por meio do IP 177.16.151.248 localizado em Sabará - Minas Gerais - Brazil Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original e76f8c5bee5a5340e3c8319c748bb576d7bcfaf88b3d14521a63725248a5b0e5 https://valida.ae/8556b23e9e139c82952e3190bb9e9d18882d40154d5093d92