materia nº 1/2025

Ofício nº 309/2025 
Gabinete do Prefeito 
Sabará, 05 de dezembro de 2025 
Senhor Presidente, 
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente, com fundamento na Lei Orgânica 
do Município, solicitar a Vossa Excelência a gentileza de convocar Reunião Extraordinária 
dessa Casa Legislativa, a realizar-se em data a ser definida por V. Exa., preferencialmente 
nos dias 09 ou 10 da próxima semana, para apreciação e votação, em caráter de URGÊNCIA, 
dos projetos de lei protocolados nesta egrégia Casa, em especial os de nº 074, 076 e 077 do 
corrente ano, que versam sobre as seguintes matérias: 
a) Projeto de Lei nº 074/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 
1.712, de 07 de janeiro de 2010, que cria o Conselho Municipal de 
Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências; 
b) Projeto de Lei nº 076/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos do Fundo 
da Infância e Adolescência – FIA, destinados à Associação Projeto Vida; 
c) Projeto de Lei nº 077/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial, no valor de R$ 101.383,89 (cento e um mil, trezentos e oitenta 
e três reais e oitenta e nove centavos), referentes a recursos de Emenda 
Parlamentar do Deputado Patrus Ananias, destinados ao CEI Alvorada. 
Agradecendo antecipadamente a atenção de Vossa Excelência e dos demais nobres Edis, 
aguardamos o agendamento da reunião extraordinária e renovamos nossos protestos de 
estima e consideração, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos. 
 Atenciosamente, 
Rodolfo Tadeu da Silva 
Prefeito de Sabará 
Excelentíssimo Senhor 
André Luiz Soares 
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Sabará