materia nº 1102/2025

 Ofício /25
DESPACHO: Apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 15 de 
dezembro de 2025. Conforme Parágrafo Único do art.259 da Resolução 
226/91(Regimento Interno), seja encaminhada ao destinatário.
 
Data supra
 _________________________ 
 André Luiz Soares 
 (Presidente)
Indicação: /2025
Assunto: Faz Solicitação
Serviço: Gabinete da Vereadora Mariana Nunes
Data: 15 de dezembro 2025.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental e depois de ouvido o Egrégio Plenário, de acordo
com o Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado ao Senhor Prefeito
Municipal, Rodolfo Tadeu da Silva sugestão para que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal
de Educação e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, seja
realizado levantamento preliminar da população com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no Município de Sabará.
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Justificativa:
A ausência de dados consolidados sobre a população com Transtorno do
Espectro Autista no município dificulta o planejamento, a priorização e a
efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão, ao cuidado e ao
atendimento adequado dessas pessoas e de suas famílias.
O levantamento preliminar permitirá identificar, ainda que de forma inicial, a
distribuição territorial e a demanda por serviços, subsidiando a implementação
progressiva do Programa Municipal de Mapeamento da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – Mapa do Autista de Sabará, contribuindo para
a construção de políticas públicas mais eficientes, responsáveis e baseadas
em evidências.
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências necessárias,
respeitada a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais.
 Sala das Reuniões, 15 de dezembro de 2025
 
 _________________________________ 
 Mariana Nunes - Partido 
Cidadania 
 Vereadora 
Mariana N
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Última atualização em 12 dez 2025 às 14:26
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