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PROJETO DE LEI Nº , DE 23 FEVEREIRO
DE 2026
Autoria: Vereadora Mariana Nunes
PROJETO DE LEI Nº ___/2026
Denomina “Unidade Básica de Saúde Zélia Martins da Costa Oliveira”
a Unidade Básica de Saúde localizada na Rodovia Senador Eliseu
Resende, no Município de Sabará, estabelece critérios de preservação
de memória institucional e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sabará decreta:
Art. 1º Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Zélia Martins da
Costa Oliveira” a Unidade Básica de Saúde situada na Rodovia
Senador Eliseu Resende, no Município de Sabará.
Art. 2º A denominação conferida por esta Lei integra o patrimônio
histórico e administrativo do Município, devendo constar:
I – em placas oficiais de identificação;
II – em todos os registros administrativos e sistemas institucionais;
III – em documentos oficiais e comunicações públicas referentes à
unidade.
Art. 3º A alteração da denominação estabelecida por esta Lei
somente poderá ocorrer mediante aprovação de lei específica,
devidamente fundamentada.
Art. 4º O Poder Executivo deverá providenciar a afixação de placa de
identificação contendo o nome da homenageada e breve síntese
biográfica, no prazo a ser definido em regulamento.
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Art. 5º A biografia oficial da homenageada deverá integrar o arquivo
histórico do Município, como forma de preservação da memória
social.
Art. 6º A denominação de que trata esta Lei não implica alteração da
natureza jurídica, administrativa ou funcional da Unidade Básica de
Saúde.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 23 de
fevereiro de 2026
_________________________________
Mariana Nunes - Partido Cidadania
Vereadora
Em apoiamento:
JUSTIFICATIVA
Submeto à apreciação dos nobres pares o presente Projeto de Lei que
tem por objetivo denominar equipamento público municipal em
homenagem à memória de Zélia Martins da Costa Oliveira, cidadã
sabarense cuja trajetória de vida foi marcada pela fé, dedicação a
família, compromisso com o próximo, pelo espírito solidário e pelo
cuidado à comunidade.
Figura respeitada e querida por todos que tiveram o privilégio de
conviver com ela, destacou-se por sua atuação voluntária e por sua
presença constante em ações comunitárias, sempre voltadas ao
Mariana N
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acolhimento e ao auxílio das pessoas, especialmente aquelas em
situação de maior vulnerabilidade. Sua postura sensível e generosa
contribuiu de maneira significativa para fortalecer os laços de
solidariedade em nossa cidade.
A fé foi um sólido alicerce em sua vida. Mulher de valores firmes,
viveu intensamente sua missão junto à família e à igreja, sendo
exemplo de amor, cuidado e serviço. Sua vivência cristã inspirou
atitudes concretas de fraternidade e dedicação ao próximo,
impactando positivamente gerações e deixando um legado que
permanece vivo na memória da comunidade sabarense.
A denominação de uma Unidade Básica de Saúde com seu nome
revela-se medida justa e coerente. As Unidades Básicas de Saúde
representam a porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo
espaços voltados à promoção da saúde, à prevenção de doenças, ao
acolhimento e ao cuidado integral da população — valores que
dialogam diretamente com a forma como Zélia Martins da Costa
Oliveira conduziu sua vida.
Cabe destacar que denominar próprios públicos com nomes de
cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento humano e social
do município constitui importante instrumento de valorização da
memória coletiva, além de representar reconhecimento institucional
àqueles que dedicaram suas vidas ao bem comum.
Dessa forma, a presente proposição busca eternizar, no patrimônio
público municipal, o exemplo de fé, generosidade e serviço deixado
por Zélia Martins da Costa Oliveira, como forma de reconhecimento
por sua relevante contribuição à comunidade de Sabará.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
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Última atualização em 23 fev 2026 às 09:12
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