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materia nº 6/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaSolicita a retirada de tramitação dos Projetos de Lei nº 003/2026 e nº 001/2026 para reavaliação técnica e jurídica.
native_id408

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-25 Proposição arquivada — —

Documents (1)

texto original #

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Ofício nº 054/2026 
Gabinete do Prefeito 
Sabará, 23 de fevereiro de 2026. 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a retirada de tramitação 
dos Projetos de Lei anteriormente encaminhados a essa Egrégia Câmara Municipal, a saber: 
 Projeto de Lei nº 003/2026, que institui, no âmbito do Município de 
Sabará, a Medalha Vila Real; 
 Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que institui a Certidão 
Municipal de Conformidade Urbanística e Territorial – CMCUT, aplicável 
às atividades minerárias no Município de Sabará. 
A presente medida decorre da necessidade de reavaliação técnica e jurídica das proposições, 
com vistas ao seu aperfeiçoamento normativo e à adequada compatibilização administrativa, 
garantindo maior segurança jurídica e alinhamento às diretrizes da Administração Pública 
Municipal. Trata-se de providência administrativa preventiva, destinada ao aprimoramento 
das matérias antes de sua deliberação legislativa, evitando ajustes posteriores ou 
inconsistências na aplicação das normas. 
Concluídos os ajustes necessários, os projetos serão oportunamente reapresentados a esse 
Poder Legislativo, permitindo sua apreciação em versão definitivamente consolidada, 
tecnicamente aprimorada e plenamente alinhada ao interesse público municipal. 
Renovo a Vossa Excelência e aos demais Vereadores protestos de elevada estima, respeito 
institucional e consideração. 
 Atenciosamente, 
Rodolfo Tadeu da Silva 
Prefeito de Sabará 
Excelentíssimo Senhor 
André Luiz Soares 
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Sabará 

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