materia nº 85/2026

 
Ofício /26 
DESPACHO: Apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 
02 de março de 2026. Conforme Parágrafo Único do art.259
da Resolução 226/91(Regimento Interno), seja encaminhada 
ao destinatário.
 
Data supra
 _________________________
 André Luiz Soares 
 (Presidente)
Indicação: /2026
Assunto: Faz Solicitação
Serviço: Gabinete da Vereadora Mariana da Conceição Nunes
Data: 02 de março 2026.
Senhor Presidente,
Indico na forma regimental e depois de ouvido o Egrégio Plenário, de
acordo com o Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado
ESTUDO TÉCNICO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO. A Vereadora
Mariana Nunes, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine
à Secretaria Municipal competente a realização de estudo técnico
aprofundado de engenharia de tráfego na região compreendida entre
o Batalhão da Polícia Militar de Minas gerais e a Ponte do Geo.
 
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JUSTIFICATIVA
A região mencionada passou por significativa alteração em sua 
dinâmica urbana nos últimos anos, especialmente após a instalação 
de duas instituições de ensino com elevado número de alunos, o que 
ocasionou aumento expressivo do fluxo de veículos e pedestres.
Nos horários de entrada e saída escolar, verificam-se:
 congestionamentos frequentes;
 risco à segurança de estudantes e moradores;
 conflitos de circulação entre veículos leves e transporte escolar;
 necessidade de reavaliação do sentido de circulação de vias;
 possível insuficiência de sinalização horizontal e vertical.
A mobilidade urbana constitui elemento essencial da qualidade de 
vida e da segurança pública. A Lei Federal nº 12.587/2012, que 
institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece que os 
Municípios devem promover planejamento integrado da circulação, 
priorizando segurança, eficiência e organização do tráfego.
A presente Indicação não impõe solução pré-definida, mas requer a
realização de estudo técnico especializado que contemple:
I – levantamento técnico de fluxo veicular;
II – análise de impacto viário;
III – avaliação da possibilidade de alteração de sentido de vias;
IV – estudo de implantação ou reforço de sinalização adequada;
V – eventual criação de rotas alternativas.
Somente mediante análise técnica será possível implementar 
medidas eficazes, garantindo segurança viária, fluidez no trânsito e 
proteção, especialmente de crianças e adolescentes.
Trata-se de medida preventiva, responsável e alinhada ao interesse
público.
 Sala das Sessões, 02 de março de 2026.
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 Mariana Nunes
 Vereadora
Mariana N
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Autenticação eletrônica 4/4
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 27 fev 2026 às 16:19
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Mariana N
Mariana Nunes
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