materia nº 123/2026

 
Ofício /26 
DESPACHO: Apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 
09 de março de 2026. Conforme Parágrafo Único do art.259
da Resolução 226/91(Regimento Interno), seja encaminhada 
ao destinatário.
 
Data supra
 _________________________
 André Luiz Soares 
 (Presidente)
Indicação: /2026
Assunto: Faz Solicitação
Serviço: Gabinete da Vereadora Mariana da Conceição Nunes
Data: 09 de março 2026.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental e após ouvido o Egrégio Plenário, de
acordo com o Regimento Interno desta Casa que seja encaminhado a
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO
TEMPO DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE SABARÁ. A Vereadora
Mariana Nunes, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
solicitando, junto à Secretaria Municipal competente. 
Indica-se
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Que o Poder Executivo estude a viabilidade de instituir, no âmbito do
Município de Sabará, a Política Municipal do Tempo das Mulheres, com
o objetivo de compreender, mensurar e considerar o impacto das
responsabilidades de cuidado na vida das mulheres sabarenses e na
formulação de políticas públicas.
Sugere-se que a política contemple, entre outras ações:
I – levantamento de dados sobre a distribuição do tempo dedicado ao
trabalho remunerado e ao trabalho de cuidado não remunerado no
município;
II – produção de estudos que permitam compreender os impactos das
responsabilidades de cuidado na autonomia econômica das mulheres;
III – integração dessas informações ao planejamento de políticas
públicas nas áreas de assistência social, saúde, educação e
desenvolvimento econômico;
IV – estímulo a iniciativas que ampliem a autonomia das mulheres e
reduzam desigualdades estruturais relacionadas à divisão do trabalho
de cuidado;
V – articulação com instituições de ensino e pesquisa para produção
de diagnósticos e indicadores locais.
JUSTIFICATIVA
Diversos estudos nacionais e internacionais demonstram que as
mulheres dedicam significativamente mais tempo ao trabalho
doméstico e às atividades de cuidado não remuneradas do que os
homens.
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Esse fenômeno, frequentemente denominado economia do cuidado,
tem impacto direto na autonomia econômica das mulheres, na sua
inserção no mercado de trabalho e nas oportunidades de
desenvolvimento profissional.
Apesar de sua relevância para o funcionamento da sociedade e da
economia, esse trabalho permanece, em grande medida, invisível nas
estatísticas tradicionais e nos processos de formulação de políticas
públicas.
A proposta de criação de uma Política Municipal do Tempo das
Mulheres busca justamente ampliar a capacidade do poder público de
compreender essa realidade, produzindo informações e diagnósticos
que possam orientar decisões mais justas e eficazes na elaboração de
políticas públicas.
Ao reconhecer e estudar a distribuição do tempo dedicado ao
cuidado, o município pode desenvolver ações mais adequadas às
necessidades reais da população, contribuindo para a redução de
desigualdades e para o fortalecimento da autonomia das mulheres.
Dessa forma, a presente indicação propõe um passo importante para
que Sabará avance na construção de políticas públicas baseadas em
evidências e sensíveis às realidades vividas pelas mulheres do
município.
 
 Sala das Reuniões, 09 de março de 
2026
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_________________________________
Mariana Nunes - Partido Cidadania
 Vereadora
Mariana N
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Autenticação eletrônica 5/5
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 09 mar 2026 às 09:20
Identificador: b89d2e1cc621e087c18931ec6937f072c9c0a5d32d080a281
Página de assinaturas
Mariana N
Mariana Nunes
Signatário
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Mariana Nunes criou este documento. ( Email: mariananunes@sabara.mg.leg.br ) 
 
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