PROJETO DE LEI NÚMERO 019, de 06 de março de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SABARÁ, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ, aprova
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional especial, via decreto, conforme Lei Federal nº 4.320/64, artigo 41, inciso II, no
valor de R$ 19.116.661,67 (dezenove milhões, cento e dezesseis mil, seiscentos e
sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), na dotação do orçamento em vigor,
a seguir descrita:
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 005 - Secretaria Municipal De Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SUBUNIDADE 001 - Secretaria Municipal De Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
FUNÇÃO 04- Administração
SUB-FUNÇÃO 121- Administração Geral
PROGRAMA 0104-Programa De Manutenção das Atividades
PROJETO/ATIVIDADE 2045- Manutenção Atividades Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão
ELEMENTO 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FONTE 500.000
VALOR R$ 142.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 008 - Secretaria Municipal De Administração
SUBUNIDADE 001- Secretaria Municipal De Administração
FUNÇÃO 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA 0101- Programa De Manutenção Do Poder Executivo
PROJETO/ATIVIDADE 2030- Manutenção Atividades Da Secretaria Administração
ELEMENTO 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
FONTE 500.000
VALOR R$ 1.485,88
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 010 -Secretaria Municipal de Fazenda
SUBUNIDADE 001 -Secretaria Municipal de Fazenda
FUNÇÃO 04- Administração
SUB-FUNÇÃO 123- Administração Fazenda
PROGRAMA 0105 -Gestão do Erário
PROJETO/ATIVIDADE 2018 - Manutenção Atividades da Secretaria De Fazenda
ELEMENTO 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
FONTE 500.000
VALOR R$ 15.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 010 - Secretaria Municipal De Fazenda
SUBUNIDADE 001 -Secretaria Municipal De Fazenda
FUNÇÃO 04 – Administração
SUB-FUNÇÃO 123 -Administração Fazenda
PROGRAMA 0105 - Gestão Do Erário
PROJETO/ATIVIDADE 2018 - Manutenção Atividades Da Secretaria De Fazenda
ELEMENTO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
FONTE 500.000
VALOR R$ 50.000,00
ÓRGÃO 02- Executivo Municipal
UNIDADE 010 - Secretaria Municipal De Fazenda
SUBUNIDADE 001- Secretaria Municipal De Fazenda
FUNÇÃO 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Fazenda
PROGRAMA 0105 - Gestão Do Erário
PROJETO/ATIVIDADE 2018- Manutenção Atividades Da Secretaria De Fazenda
ELEMENTO 3.3.90.36.00- Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
FONTE 500.000
VALOR R$ 16.000,00
ÓRGÃO 02 Executivo Municipal
UNIDADE 010 Secretaria Municipal De Fazenda
SUBUNIDADE 001 - Secretaria Municipal De Fazenda
FUNÇÃO 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Fazenda
PROGRAMA 0105 - Gestão Do Erário
PROJETO/ATIVIDADE 0910 - Cumprimento Das Obrigações Financeiras
ELEMENTO 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias E Contributivas
FONTE 500.000
VALOR R$ 5.500.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 010 - Secretaria Municipal De Fazenda
SUBUNIDADE 001 - Secretaria Municipal De Fazenda
FUNÇÃO 04 – Administração
SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Fazenda
PROGRAMA 0105 - Gestão Do Erário
PROJETO/ATIVIDADE 2018 - Manutenção Atividades Da Secretaria De Fazenda
ELEMENTO 3.3.90.93.00 - Indenizações E Restituições
FONTE 500.000
VALOR R$ 15.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 004 - Controladoria Geral Do Município
SUBUNIDADE 001 - Controladoria Geral Do Município
FUNÇÃO 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 124 - Controle Interno
PROGRAMA 0103 - Controle Eficiente
PROJETO/ATIVIDADE 2012 - Manutenção Das Atividades Da Controladoria Geral
ELEMENTO 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor
FONTE 500.000
VALOR R$ 900,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 005 - Secretaria Municipal Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SUBUNIDADE 001 - Secretaria Municipal Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
FUNÇÃO 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 121 - Planejamento E Orçamento
PROGRAMA 0104 - Programa De Manutenção das Atividades
PROJETO/ATIVIDADE 2045 - Manutenção Das Atividades da Secretaria Municipal Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão
ELEMENTO 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
FONTE 500.000
VALOR R$ 1.485,88
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 011 - Secretaria Municipal de Obras
SUBUNIDADE 001 - Secretaria Municipal de Obras
FUNÇÃO 15 – Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 451 - Infraestrutura Urbana
PROGRAMA 0110 - Manutenção Da Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE 2019 - Execução De Obras
ELEMENTO 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
FONTE 500.000
VALOR R$ 5.200,58
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 018 - Secretaria Municipal de Cultura
SUBUNIDADE 001 - Secretaria Municipal de Cultura
FUNÇÃO 13 – Cultura
SUB-FUNÇÃO 392 - Difusão Cultural
PROGRAMA 0109 - Gestão e Manutenção Cultural
PROJETO/ATIVIDADE 2034 - Manutenção Das Atividades Da Secretaria Municipal De Cultura
ELEMENTO 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor e o Militar
FONTE 500.000
VALOR R$ 900,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 021 - Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Segurança Pública e Mobilidade
FUNÇÃO 06 - Segurança Pública
SUB-FUNÇÃO 181 – Policiamento
PROGRAMA 0112 - Manutenção e Gestão Da Segurança Pública
PROJETO/ATIVIDADE 2048 - Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Segurança
Pública e Mobilidade
ELEMENTO 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor e Do Militar
FONTE 1500.000
VALOR R$ 2.030,71
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 013 - Secretaria Municipal de Educação
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Educação
FUNÇÃO 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA 0306 - Educação De Qualidade
PROJETO/ATIVIDADE 2050 - Manutenção Das Atividade Da Secretaria Municipal De
Educação
ELEMENTO 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor E Do Militar
FONTE 540.000
VALOR R$ 27.488,78
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 013 - Secretaria Municipal de Educação
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Educação
FUNÇÃO 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA 0320 - Educação Fundamental
PROJETO/ATIVIDADE 2069 - Manutenção Das Atividade o Ensino Fundamental
ELEMENTO 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
FONTE 540.000
VALOR R$ 5.943,52
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 013 - Secretaria Municipal de Educação
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal de Educação
FUNÇÃO 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 364 - Ensino Superior
PROGRAMA 0306 - Educação de Qualidade
PROJETO/ATIVIDADE 2050 - Manutenção Das Atividade da Secretaria Municipal de
Educação
ELEMENTO 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor E Do Militar
FONTE 540.000
VALOR R$ 1.485,88
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 013 - Secretaria Municipal De Educação
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Educação
FUNÇÃO 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil
PROGRAMA 0307 - Educação Infantil
PROJETO/ATIVIDADE 2065 - Manutenção Das Atividade Do Ensino Infantil
ELEMENTO 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Do Servidor E Do Militar
FONTE 540.000
VALOR R$ 10.700,58
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA 0108 - Gestão E Governança Em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 2105 - Transporte Saúde
ELEMENTO 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
FONTE 500.000.1002
VALOR R$ 1.485,88
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA 0302 - Atenção Básica Em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 2086 - Atividade De Estratégia de Saúde da Família - PSF
ELEMENTO 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
FONTE 1600.000
VALOR R$ 800,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 011 - Secretaria Municipal De Obras
SUBUNIDADE 001 - Secretaria Municipal De Obras
FUNÇÃO 15 - Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 451 - Infraestrutura Urbana
PROGRAMA 0110 - Manutenção da Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE 2019 - Execução de Obras
ELEMENTO 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FONTE 500.000
VALOR R$ 58.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 011 - Secretaria Municipal de Obras
SUBUNIDADE 001 - Secretaria Municipal de Obras
FUNÇÃO 15 - Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 451 - Infraestrutura Urbana
PROGRAMA 1501 - Obras Publicas
PROJETO/ATIVIDADE - Investimentos Convênios Obras
ELEMENTO 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
FONTE 701.000
VALOR R$ 800.065,63
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 011 - Secretaria Municipal De Obras
SUBUNIDADE 001 - Secretaria Municipal De Obras
FUNÇÃO 15 - Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 451 - Infraestrutura Urbana
PROGRAMA 1501 - Obras Publicas
PROJETO/ATIVIDADE - Investimentos Convênios Obras
ELEMENTO 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
FONTE 500.000
VALOR R$ 8.081,47
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA 0302 - Atenção Básica Em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 2086 - Atividades De Estratégia De Saúde Da Família - PSF
ELEMENTO 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE 621.000
VALOR R$ 1.000.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal de Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA 0302 - Atenção Básica Em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 2086 – Atividades De Estratégia De Saúde Da Família - PSF
ELEMENTO 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE 600.000
VALOR R$ 1.400.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA 0302 - Atenção Básica Em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 2086 - Atividades De Estratégia de Saúde Da Família - PSF
ELEMENTO 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos De
Terceirização
FONTE 500.000
VALOR R$ 2.000.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA 0302 - Atenção Básica Em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 2086 - Atividades De Estratégia De Saúde Da Família – PSF
ELEMENTO 3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas
FONTE 600.000
VALOR R$ 20.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA 0302 - Atenção Básica Em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 2086 - Atividades De Estratégia De Saúde Da Família – PSF
ELEMENTO 3.1.90.94.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas
FONTE 500.000
VALOR R$ 10.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal de Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada e Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2091 - Convenio de Assistência Hospitalar
ELEMENTO 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE 600.000
VALOR R$ 1.293.208,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal de Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada e Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2096 - Manutenção das Atividades Ambulatorial
ELEMENTO 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE 600.000
VALOR R$ 450.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada E Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2096 - Manutenção Das Atividades Ambulatorial
ELEMENTO 3.3.50.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE 621.000
VALOR R$ 49.679,45
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada E Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2096 - Manutenção Das Atividades Ambulatorial
ELEMENTO 3.3.50.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE 621.000
VALOR R$ 108.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada E Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2096 - Manutenção Das Atividades Ambulatorial
ELEMENTO 3.3.50.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE 600.000
VALOR R$ 445.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada E Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2096 - Manutenção Das Atividades Ambulatorial
ELEMENTO 3.3.50.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE 500.000
VALOR R$ 120.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada E Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2098 - Manutenção Das Atividades De Urgência
ELEMENTO 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE 621.000
VALOR R$ 28.533,32
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada E Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2098 - Manutenção Das Atividades De Urgência
ELEMENTO 3.3.90.34.00 Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De
Terceirização
FONTE 500.000
VALOR R$ 350.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada E Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2098 - Manutenção Das Atividades De Urgência
ELEMENTO 3.3.90.40.00 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação –
Pessoa Jurídica
FONTE 500.000
VALOR R$ 103.940,64
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada E Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2098 - Manutenção Das Atividades De Urgência
ELEMENTO 3.3.90.40.00 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação –
Pessoa Jurídica
FONTE 600.000
VALOR R$ 150.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal de Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada e Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2084 - Atividades da Assistência Farmacêutica
ELEMENTO 3.3.90.32.00 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
FONTE 621.000
VALOR R$ 82.113,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal de Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA 0304 - Vigilância em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 2101 - Manutenção as Atividades de Vigilância
ELEMENTO 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE 621.000
VALOR R$ 160.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal de Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA 0304 - Vigilância em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 2101 - Manutenção as Atividades de Vigilância
ELEMENTO 3.3.90.14.00 Diárias – Civil
FONTE 621.000
VALOR R$ 40.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA 0304 - Vigilância Em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 2101 - Manutenção As Atividades De Vigilância Em Saúde
ELEMENTO 3.3.90.34.00 Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De
Terceirização
FONTE 621.000
VALOR R$ 30.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA 0108 - Gestão E Governança Em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 2081 - Manutenção Das Atividades De Gestão
ELEMENTO 3.3.90.14.00 Diárias – Civil
FONTE 500.000
VALOR R$ 30.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA 0108 - Gestão e Governança em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 2081 - Manutenção Das Atividades De Gestão
ELEMENTO 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FONTE 500.000
VALOR R$ 40.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal de Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA 0108 - Gestão e Governança em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 2081 - Manutenção das Atividades de Gestão
ELEMENTO 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
FONTE 500.000
VALOR R$ 20.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA 0108 - Gestão E Governança Em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 2105 - Transporte Saúde
ELEMENTO 3.3.90.14.00 Diárias – Civil
FONTE 500.000
VALOR R$ 30.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA 0108 - Gestão E Governança Em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 2105 - Transporte Saúde
ELEMENTO 3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas
FONTE 500.000
VALOR R$ 20.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada E Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2097 - Manutenção Das Atividades Da Saúde
ELEMENTO 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física
FONTE 500.000
VALOR R$ 71.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada e Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2100 - Manutenção Das Atividades Secundarias da Saúde
ELEMENTO 3.3.90.94.00 Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos
De Terceirização
FONTE 500.000
VALOR R$ 82.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada E Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2100 - Manutenção Das Atividades Secundarias Da Saúde
ELEMENTO 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas
FONTE 500.000
VALOR R$ 100.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal De Saúde
SUBUNIDADE Fundo Municipal De Saúde
FUNÇÃO 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada E Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2100 - Manutenção Das Atividades Secundarias Da Saúde
ELEMENTO 3.3.90.40.00 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação – Pessoa
Jurídica
FONTE 500.000
VALOR R$ 69.293,88
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal de Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada e Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2100 - Manutenção Das Atividades Secundarias da Saúde
ELEMENTO 3.3.90.40.00 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação – Pessoa
Jurídica
FONTE 600.000
VALOR R$ 150.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 014 - Secretaria Municipal de Saúde
SUBUNIDADE 001 - Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 0303 - Atenção Especializada e Hospitalar
PROJETO/ATIVIDADE 2100 - Manutenção Das Atividades Secundarias da Saúde
ELEMENTO 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física
FONTE 500.000
VALOR R$ 90.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 021 - Secretaria De Segurança Pública E Mobilidade
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Segurança Pública E Mobilidade
FUNÇÃO 26 – Transporte
SUB-FUNÇÃO 782 - Transporte Rodoviário
PROGRAMA 2601 - Trânsito Ordeiro
PROJETO/ATIVIDADE - Manutenção Atividades De Trânsito
ELEMENTO 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE 752.000
VALOR R$ 95.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 021 - Secretaria De Segurança Pública E Mobilidade
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Segurança Pública E Mobilidade
FUNÇÃO 26 - Transporte
SUB-FUNÇÃO 782 - Transporte Rodoviário
PROGRAMA 2601 - Trânsito Ordeiro
PROJETO/ATIVIDADE - Manutenção Atividades De Trânsito
ELEMENTO 3.3.90.40.00 Serviços De Tecnologia Da Informação e Comunicação – Pessoa
Jurídica
FONTE 752.000
VALOR R$ 70.000,00
ÓRGÃO 02 – Executivo Municipal
UNIDADE 005 – Secretaria De Municipal De Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SUBUNIDADE 001 – Secretaria De Municipal De Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
FUNÇÃO 002 – Fundo Municipal De Habitação
SUB-FUNÇÃO 482 – Habitação Urbana
PROGRAMA 1601 – Minha Casa Própria
PROJETO/ATIVIDADE – Investimento Fundo De Habitação
ELEMENTO 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE 799.000
VALOR 1.200.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 005 - Secretaria De Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
FUNÇÃO 002 - Fundo Municipal De Habitação
SUB-FUNÇÃO 482 - Habitação Urbana
PROGRAMA 1601 - Minha Casa Própria
PROJETO/ATIVIDADE - Investimento Fundo de Habitação
ELEMENTO 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros –
FONTE 799.000
VALOR R$ 30.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria de Municipal de Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria de Municipal de Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte e Vida
PROJETO/ATIVIDADE - Investimentos Esporte
ELEMENTO 4.4.50.41.00 Contribuições
FONTE 710.000
VALOR R$ 20.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria De Municipal de Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Municipal de Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto E Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte E Vida
PROJETO/ATIVIDADE - Investimentos Esporte
ELEMENTO 4.4.50.41.00 Contribuições
FONTE 500.000.
VALOR R$ 20.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria de Municipal De Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria de Municipal De Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte e Vida
PROJETO/ATIVIDADE - Investimentos Esporte
ELEMENTO 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
FONTE 706.000
VALOR R$ 495.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria de Municipal de Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria de Municipal de Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte e Vida
PROJETO/ATIVIDADE Investimentos Esporte
ELEMENTO 4.4.90.51.00 Obras E Instalações
500.000
VALOR R$ 5.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria de Municipal de Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria de Municipal de Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto E Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte E Vida
PROJETO/ATIVIDADE - Investimentos Esporte
ELEMENTO 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente
FONTE 500.000
VALOR R$ 2.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria De Municipal De Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Municipal De Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto E Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte E Vida
PROJETO/ATIVIDADE - Investimentos Convênio Esporte
ELEMENTO 4.4.50.41.00 Contribuições
FONTE 706.000
VALOR R$ 10.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria De Municipal De Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Municipal De Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto E Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte E Vida
PROJETO/ATIVIDADE - Investimentos Convênio Esporte
ELEMENTO 4.4.50.51.00 Obras E Instalações
FONTE 700.000
VALOR R$ 200.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria De Municipal De Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Municipal De Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto E Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte E Vida
PROJETO/ATIVIDADE Investimentos Convênio Esporte
ELEMENTO 4.4.50.51.00 Obras E Instalações
FONTE 701.000
VALOR R$ 100.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria De Municipal de Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Municipal de Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte e Vida
PROJETO/ATIVIDADE - Investimentos Convênio Esporte
ELEMENTO 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
FONTE 700.000
VALOR R$ 5.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria De Municipal De Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Municipal De Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto E Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte E Vida
PROJETO/ATIVIDADE - Investimentos Convênio Esporte
ELEMENTO 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
FONTE 701.000
VALOR R$ 120.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria De Municipal De Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Municipal De Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto E Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte E Vida
PROJETO/ATIVIDADE - Manutenção Convênios Esporte
ELEMENTO 3.3.90.93.00 Indenização E Restituições
FONTE 700.000
VALOR R$ 50.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria De Municipal De Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Municipal De Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto E Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte E Vida
PROJETO/ATIVIDADE - Manutenção Convênios Esporte
ELEMENTO 3.3.90.93.00 Indenização E Restituições
FONTE 701.000
VALOR R$ 50.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria de Municipal de Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria de Municipal de Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte e Vida
PROJETO/ATIVIDADE - Manutenção Convênios Esporte
ELEMENTO 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE 701.000
VALOR R$ 275.533,94
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria De Municipal de Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Municipal de Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte e Vida
PROJETO/ATIVIDADE - Manutenção Convênios Esporte
ELEMENTO 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE 700.000
VALOR R$ 100.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria de Municipal de Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria de Municipal de Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte e Vida
PROJETO/ATIVIDADE - Manutenção Convênios Esporte
ELEMENTO 3.3.90.30.00 Material de Consumo
FONTE 701.000
VALOR R$ 5.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria De Municipal De Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Municipal De Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto E Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte E Vida
PROJETO/ATIVIDADE - Manutenção Convênios Esporte
ELEMENTO 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE 700.000
VALOR R$ 5.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 -Secretaria De Municipal De Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Municipal De Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto E Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 2701 - Esporte E Vida
PROJETO/ATIVIDADE - Manutenção Convênios Esporte
ELEMENTO 3.3.90.30.00 - Material De Consumo
FONTE 700.000
VALOR R$ 5.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria de Municipal de Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria de Municipal de Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 0313 - Corpo e Alma
PROJETO/ATIVIDADE 2107 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes
ELEMENTO 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física
FONTE 500.000
VALOR R$ 100.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria De Municipal de Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Municipal de Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 0313 - Corpo e Alma
PROJETO/ATIVIDADE 2107 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes
ELEMENTO 3.3.90.93.00 Indenizações E Restituições
FONTE 500.000
VALOR R$ 100.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria de Municipal de Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria de Municipal de Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 0313 - Corpo e Alma
PROJETO/ATIVIDADE 2107 - Manutenção Das Atividades da Secretaria de Esportes
ELEMENTO 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
FONTE 500.000
VALOR R$ 10.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 020 - Secretaria De Municipal de Esportes
SUBUNIDADE 001 - Secretaria De Municipal de Esportes
FUNÇÃO 027 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 0313 - Corpo e Alma
PROJETO/ATIVIDADE 2107 - Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Esportes
ELEMENTO 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas E Outras
FONTE 500.000
VALOR R$ 30.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 019 - Secretaria de Municipal de Turismo
SUBUNIDADE 001 - Secretaria de Municipal de Turismo
FUNÇÃO 023 - Comercio e Serviços
SUB-FUNÇÃO 695 - Desporto Comunitário
PROGRAMA 0309 - Descubra Sabará
PROJETO/ATIVIDADE 2037 - Execução Das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo
ELEMENTO 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
FONTE 500.000
VALOR R$ 20.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 021 - Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade
SUBUNIDADE 001 - Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade
FUNÇÃO 06 - Segurança Publica
SUB-FUNÇÃO 181 - Policiamento
PROGRAMA 0112 - Manutenção e Gestão da Segurança Publica
PROJETO/ATIVIDADE 2048 - Manutenção Atividades da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade
ELEMENTO 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física
FONTE 500.000
VALOR R$ 64.777,59
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 024 - Coordenadoria Defesa Civil
SUBUNIDADE 001 - Coordenadoria Defesa Civil
FUNÇÃO 06 - Segurança Publica
SUB-FUNÇÃO 182 - Defesa Civil
PROGRAMA 0106 - Programa De Manutenção Das Atividades
PROJETO/ATIVIDADE 2080 - Manutenção Das Atividades Da Defesa Civil
ELEMENTO 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente
FONTE 501.000
VALOR R$ 700.000,00
ÓRGÃO 02 - Executivo Municipal
UNIDADE 027 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
SUBUNIDADE 001 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO 08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 122 – Administração Geral
PROGRAMA 0301 – Proteção Social
PROJETO/ATIVIDADE 2032 - Manutenção Das Atividades do Fundo Municipal de Assistencial Social
ELEMENTO 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições
FONTE 660.000
VALOR R$ 27.527,06
Total ................................................................................. 19.116.661,67
Art. 2º) Para fazer face às despesas previstas no art. 1º, poderão ser
utilizados recursos provenientes de superávit financeiro apurado em exercício anterior,
excesso de arrecadação ou anulação parcial ou total de dotações do orçamento
vigente, observada a respectiva fonte de recursos, na forma do art. 43 da Lei Federal
nº 4.320/1964.
Art. 3º) Verificada insuficiência de saldo nas dotações decorrentes do
crédito adicional especial de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a
suplementá-las, mediante decreto, com recursos provenientes de superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício de 2025, excesso de arrecadação
apurado no exercício de 2026 ou anulação parcial ou total de dotações orçamentárias,
neste último caso até o limite de 30% (trinta por cento) do montante da despesa fixada
nesta Lei.
Art. 4º) Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às alterações
necessárias no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na
Lei Orçamentária Anual – LOA, de modo a compatibilizá-los com as disposições desta
Lei, observadas, respectivamente, as Leis Municipais nº 3.222/2025, nº 3.111/2025 e
nº 3.223/2025.
Art. 5°) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencer, que a cumpra e a faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Sabará, 06 de março de 2026.
Rodolfo Tadeu da Silva
Prefeito de Sabará
Ofício nº 068/2026
Gabinete do Prefeito
Sabará, 06 de março de 2026.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei nº 019/2026, que autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento vigente para atendimento de despesas vinculadas à unidade
administrativa do Poder Executivo.
A presente proposição fundamenta-se na necessidade de promover adequação na
estrutura orçamentária municipal, de forma a viabilizar a correta alocação de recursos
públicos e assegurar a regular execução das atividades administrativas, em consonância
com as demandas da gestão pública e com o planejamento governamental.
A abertura do crédito especial mostra-se necessária para inclusão de dotação específica
não contemplada originalmente na Lei Orçamentária Anual, permitindo suporte legal e
contábil à realização das despesas correspondentes, nos termos do art. 41 da Lei Federal
nº 4.320/1964.
A medida proposta mantém plena compatibilidade com as diretrizes, metas e prioridades
estabelecidas no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
especialmente no exercício financeiro de 2026, permitindo à Administração Municipal
promover os ajustes necessários de forma tempestiva e responsável.
Nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, registra-se que a despesa
decorrente da presente proposição corresponde a 2,5489% do orçamento vigente,
encontrando-se compatível com a capacidade financeira do Município, sem implicar criação
de despesa permanente ou comprometimento das metas fiscais estabelecidas.
Cumpre destacar que a cobertura do crédito pretendido ocorrerá mediante utilização de
fontes de recursos disponíveis, especialmente superávit financeiro apurado em balanço do
exercício anterior, excesso de arrecadação ou anulação de dotações orçamentárias,
observadas as disposições legais aplicáveis, não havendo acréscimo real de despesa ao
orçamento municipal.
Diante da relevância da matéria e da necessidade de tempestiva adequação orçamentária,
solicitamos a tramitação do presente projeto em caráter de urgência, nos termos da
legislação aplicável.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos nobres Vereadores protestos de
elevada consideração e apreço.
Atenciosamente,
Rodolfo Tadeu da Silva
Prefeito de Sabará
Excelentíssimo Senhor
André Luiz Soares
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Sabará