materia nº 23/2026

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Gabinete da Vereadora
MUNICIPAL DE SABARÁ Maiára Alves Pereira
PROJETO DE LEIN.º de de de 2026.
“Dá denominação a logradouro
público”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ aprova:
Art. 1º) Ficam denominadas as Ruas do bairro Rosário 3, neste Município,
conforme se segue e especificado nos mapas anexos.
| — Passa a ser denominado Rua Anali Ribeiro, a via pública paralela a rua que
será denominada rua Antônio Rocha, conforme Croqui anexo.
IH — Passa a ser deniminada Rua Antônio Rocha a via pública paralela a rua que
será denominada como rua Anali Ribeiro, conforme Croqui anexo.
HI — Passa a ser denominada Rua Carlos Mariguela a via pública que tem início
na rua a ser denominada rua Anali Ribeiro, e com término em trecho sem saída,
conforme croqui anexo.
Art. 2º) Por força desta Lei fica o Poder Executivo autorizado a mandar
confeccionar as placas indicativas, bem como comunicar à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, à Companhia de Energética do Estado de Minas
Gerais, à Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais, às Empresas
de Telecomunicações e a quem m mais for necessário.
Art. 3º) As despesas desta Lei correrão por conta das dotações próprias da Lei
Orçamentária em vigor.
Art. 4º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026 .
Gabinete da Vereadora
MUNICIPAL DESABARÁ Maiára Alves Pereira
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Vereadora Maiára Alves Pereira
JUSTIFICATIVA
A denominação do presente logradouro público é essencial para que os
moradores possam conquistar melhorias e para que o Poder Executivo viabilize
a implementação de serviços básicos à comunidade.
Essa denominação permitirá que os moradores tenham uma identidade oficial
com o local; além disso, possibilitará que diversas demandas sejam atendidas,
tais como a instalação de postes de iluminação e rede elétrica, abastecimento
de água, rede de esgoto e, principalmente, a aquisição de um Código de
Endereçamento Postal (CEP) para as residências localizadas na via.
Assim, a medida trará benefícios diretos à população, garantindo melhores
condições de vida, maior dignidade e inclusão dos cidadãos na prestação de
serviços públicos e privados.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação
da presente proposição.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026 .
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Vereadora Maiára Alves Pereira
Gabinete da Vereadora
MUNICIPAL DESABARÁ Maiára Alves Pereira
Anexo Mapa Rua Anali Ribeiro:
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Anexo Mapa Rua Antônio Rocha
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Anexo Mapa rua Carlos Mariguela:
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a U en IQ ve Última atualização em 11 mar 2026 às 19:04
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