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materia nº 24/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaDá denominação a logradouro público
native_id510

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-30T16:42:27.611596-03:00 Aprovado por Maioria Simples 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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á E, CÂMARA
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Gabinete da Vereadora
MUNICIPAL DE SABARÁ Maiára Alves Pereira
PROJETO DE LEIN.º de de de 2026.
“Dá denominação a logradouro
público”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ aprova:
Art. 1º) Ficam denominadas as Ruas do bairro Rosário 3, neste Município,
conforme se segue e especificado nos mapas anexos.
| — Passa a ser denominada a Rua Geny Dutra Cançado a via pública com início
na rua a ser denominada Anali Ribeiro e com término em trecho sem saída,
conforme croqui anexo.
II- Passa a ser denominada a Rua Emy Rocha, a via pública com início na rua a
ser denominada Anail Ribeiro e paralela a rua a ser denominada Geny Dutra
Cançado, e com termino em trecho sem saída conforme croqui anexo.
Ill — Passa a ser denominada a Rua Clara Nunes Soares, a via publica com início
na rua a ser denominada Anail Ribeiro e paralela a rua a ser denominada Rua
Antônio Rocha, e com término em trecho sem saída conforme croqui anexo.
Art. 2º) Por força desta Lei fica o Poder Executivo autorizado a mandar
confeccionar as placas indicativas, bem como comunicar à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, à Companhia de Energética do Estado de Minas
Gerais, à Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais, às Empresas
de Telecomunicações e a quem m mais for necessário.
Art. 3º) As despesas desta Lei correrão por conta das dotações próprias da Lei
Orçamentária em vigor.
Gabinete da Vereadora
Maiára Alves Pereira
É E, CÂMARA
JA MUNICIPAL DE SABARÁ
Art. 4º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
Asim D
Vereadora Maiára Alves Pereira
JUSTIFICATIVA
A denominação do presente logradouro público é essencial para que os
moradores possam conquistar melhorias e para que o Poder Executivo viabilize
a implementação de serviços básicos à comunidade.
Essa denominação permitirá que os moradores tenham uma identidade oficial
com o local; além disso, possibilitará que diversas demandas sejam atendidas,
tais como a instalação de postes de iluminação e rede elétrica, abastecimento
de água, rede de esgoto e, principalmente, a aquisição de um Código de
Endereçamento Postal (CEP) para as residências localizadas na via.
Assim, a medida trará benefícios diretos à população, garantindo melhores
condições de vida, maior dignidade e inclusão dos cidadãos na prestação de
serviços públicos e privados.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação
da presente proposição.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026 .
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Vereadora Maiára Alves Pereira
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Anexo Mapa Rua Geny Dutra Cançado:
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Maiára Alves Pereira
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Anexo Mapa da rua Clara Nunes Soares
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a U en IQ ve Última atualização em 11 mar 2026 às 19:06
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11 mar 2026 Maiára Alves Pereira criou este documento. ( Email: maiaraalves(Osabara.mg.leg.br, CPF: 012.210.206-17
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11 mar 2026 Maiára Alves Pereira (Email: maiaraalves(Dsabara.mg.leg.br, CPF: 012.210.206-17) visualizou este
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