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materia nº 25/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaDeclara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO SOCIAL E RECREATIVA AINDA HÁ ESPERANÇA.
native_id511

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-13T17:41:11.778960-03:00 Aprovado por Maioria Simples 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PROJETO DE LEI Nº_____ de 16 de março de 2026
Declara de utilidade
pública ASSOCIAÇÃO
SOCIAL E RECREATIVA
AINDA HÁ ESPERANÇA.
A Câmara Municipal de Sabará aprova:
 Art. 1º) - Fica declarada de utilidade pública a Associação Social e
Recreativa Ainda Há Esperança, com sede no endereço Rua São Gotardo
n°322, Loja 02, Bairro Nossa Senhora de Fatima, Sabará-MG, CEP 34-600-
530, fundada em 10 de novembro de 2024, e inscrita no CNPJ sob o número
187154410001.35.
Art. 2º) - Revogam- se as disposições em contrário.
Art. 3º) - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sabará, 09 de março de 2026.
_______________________________
João Furtuoso Bueno
Vereador - Cidadania
João B
Autenticação eletrônica 2/2
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 11 mar 2026 às 15:17
Identificador: 567eea7ee15ae5582c8f23bf40cc101bdf1779a310895211c
Página de assinaturas
João B
João Bueno
Signatário
HISTÓRICO
11 mar 2026
15:17:16
João Furtuoso Bueno criou este documento. ( Email: pastorjoaobueno@sabara.mg.leg.br ) 
 
11 mar 2026
15:17:17
João Furtuoso Bueno (Email: pastorjoaobueno@sabara.mg.leg.br) visualizou este documento por meio do
IP 177.16.149.0 localizado em Sabará - Minas Gerais - Brazil
11 mar 2026
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https://valida.ae/567eea7ee15ae5582c8f23bf40cc101bdf1779a310895211c
Justificativa:
Fundada no ano de 2024, a Associação Social e Recreativa Há Esperança tem
como missão proporcionar a difusão de atividades sociais, cívico-culturais e
desportivas, A presente iniciativa justifica-se pela necessidade de promover melhores
condições de desenvolvimento para crianças em situação de vulnerabilidade social.
Muitas famílias enfrentam dificuldades de acesso a recursos básicos, o que impacta
diretamente na educação, na alimentação e nas oportunidades de desenvolvimento
cultural das crianças.
Desde sua criação, o tem se dedicado ao atendimento, alcançando muitas
famílias na região do bairro Nossa Senhora de Fatima- Sabará com atividades que
impactam diretamente a vida da comunidade.
Relevância Social e Impacto na Comunidade: A Associação Social e
Recreativa Há Esperança tem sido um agente transformador na vida de muitos
indivíduos e famílias. Com projetos voltados para educação, capacitação, atendimento
social, saúde, cultura, tem contribuído significativamente para a melhoria das condições
de vida e para a inclusão social de populações vulneráveis.
Diante do presente justificativa, solicito a aprovação dos nobres pares para aprovação
desta lei.
Sala de reuniões, 16 de março de 2026.
João Furtuoso Bueno
Vereador – Cidadania 
João B
Autenticação eletrônica 2/2
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 11 mar 2026 às 15:20
Identificador: 1a1dd3599c09da2cc0478516d2afece6947fa3ac2e6c14ec8
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João B
João Bueno
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HISTÓRICO
11 mar 2026
15:20:20
João Furtuoso Bueno criou este documento. ( Email: pastorjoaobueno@sabara.mg.leg.br ) 
 
11 mar 2026
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https://valida.ae/1a1dd3599c09da2cc0478516d2afece6947fa3ac2e6c14ec8
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
A T E S T O, para os devidos fins, que a Associação Social e Recreativa Ainda 
Há Esperança, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua São Gotardo n°322, 
Loja 02, Bairro Nossa Senhora de Fatima, Sabará-MG, CEP 34-600-530, fundada em 
10 de novembro de 2024, e inscrita no CNPJ sob o número 187154410001.35, está em 
pleno e regular funcionamento, há mais de um ano, não têm fins lucrativos, vem 
cumprindo suas atividades estatutárias e que os membros de sua diretoria são 
pessoas idôneas e não são remunerados.
 O referido é verdade e dou fé nestes termos. 
Sabará, 09 de março de 2026.
André Luiz Soares
Vereador Presidente
ANDRE LUIZ 
SOARES:0371
8659646
Assinado de forma 
digital por ANDRE LUIZ 
SOARES:03718659646 
Dados: 2026.03.09 
17:11:12 -03'00'

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