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Gabinete da Vereadora
MUNICIPAL DE SABARÁ Maiára Alves Pereira
PROJETO DE LEIN.º de de 2026.
“Dá denominação a logradouro
público”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ aprova:
Art. 1º) Ficam denominadas as Ruas do bairro Rosário 3, neste Município,
conforme se segue e especificado nos mapas anexos.
| — Passa a ser denominada a Rua Lúcia Helena a via pública com início na rua
a ser denominada Anali Ribeiro e com término em trecho sem saída, conforme
croqui anexo.
Il- Passa a ser denominada a Rua Onofre de Assis, a via pública com início na
rua a ser denominada Anail Ribeiro, e com termino em trecho sem saída
conforme croqui anexo.
HI — Passa a ser denominada a Rua Maria Andrade da Silva, e com término em
trecho sem saída conforme croqui anexo.
Art. 2º) Por força desta Lei fica o Poder Executivo autorizado a mandar
confeccionar as placas indicativas, bem como comunicar à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, à Companhia de Energética do Estado de Minas
Gerais, à Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais, às Empresas
de Telecomunicações e a quem m mais for necessário.
Art. 3º) As despesas desta Lei correrão por conta das dotações próprias da Lei
Orçamentária em vigor.
Art. 4º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Vereadora
MUNICIPAL DESABARÁ Maiára Alves Pereira
Sala das Sessões, 16 de março de 2026 .
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Vereadora Maiára Alves Pereira
JUSTIFICATIVA
A denominação do presente logradouro público é essencial para que os
moradores possam conquistar melhorias e para que o Poder Executivo viabilize
a implementação de serviços básicos à comunidade.
Essa denominação permitirá que os moradores tenham uma identidade oficial
com o local; além disso, possibilitará que diversas demandas sejam atendidas,
tais como a instalação de postes de iluminação e rede elétrica, abastecimento
de água, rede de esgoto e, principalmente, a aquisição de um Código de
Endereçamento Postal (CEP) para as residências localizadas na via.
Assim, a medida trará benefícios diretos à população, garantindo melhores
condições de vida, maior dignidade e inclusão dos cidadãos na prestação de
serviços públicos e privados.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação
da presente proposição.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026 .
Vereadora Maiára Alves Pereira
Gabinete da Vereadora
Maiára Alves Pereira
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Anexo Mapa Rua Lúcia Helena:
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MUNICIPAL DESABARÁ Maiára Alves Pereira
Anexo Mapa rua Onofre de Assis:
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Gabinete da Vereadora
Maiára Alves Pereira
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Anexo Mapa da rua Maria Andrade da Silva:
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Autenticação eletrônica 11/11
t ti - Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
a U en IQ ve Última atualização em 21 mar 2026 às 16:33
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