materia nº 1/2026

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no Sabará
Prefeitura Municipal
Ofício nº 087/2026
Gabinete do Prefeito
Sabará/MG, 25 de março de 2026
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o respeitosamente, venho, por meio deste expediente, requerer a
RETIRADA de pauta do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026, que trata do
Plano de Cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal, da reorganização da
Procuradoria-Geral do Município e de outras providências correlatas, protocolado nessa
Egrégia Câmara Municipal em 20 de março de 2026.
A presente iniciativa decorre da conveniência administrativa de se proceder a uma análise
mais aprofundada do conteúdo da proposição, com vistas à revisão de aspectos técnicos e
jurídicos, bem como ao seu melhor ajuste à estrutura organizacional do Município.
Pretende-se, assim, assegurar maior consistência normativa, coerência sistêmica e
aderência às diretrizes que orientam a gestão pública.
Cuida-se de medida de natureza cautelar, voltada ao refinamento da proposta legislativa
antes de sua deliberação, prevenindo a necessidade de modificações supervenientes e
contribuindo para a adequada aplicação futura do diploma legal.
Finalizadas as revisões pertinentes, a matéria será novamente encaminhada a esse Poder
Legislativo, em versão consolidada, mais precisa sob o aspecto técnico-jurídico e
compatível com o interesse público local.
Apresento a Vossa Excelência e aos demais Vereadores votos de elevada consideração e
apreço institucional.
2 Atenciosamente,
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É Rodolfo Tabeu da Silva
E Prefeito de Sabará
Excelentíssimo Senhor
André Luiz Soares
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Sabará
Vororo gs