PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2026
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Sabará à Deputada Federal Nely
Aquino.
A Câmara Municipal de Sabará, por seus representantes legais, aprova:
Art. 1º
Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Sabará à Senhora Nely
Aquino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade e à sua
contribuição para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania,
da inclusão social e da dignidade da população.
Art. 2º
A entrega da honraria será realizada em sessão solene, em data a ser definida pela Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Sabará.
Art. 3º
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Nely Aquino, atualmente Deputada Federal por Minas Gerais, é uma liderança política que
construiu sua trajetória pautada pela superação, pelo compromisso social e pela defesa
dos direitos das populações mais vulneráveis.
Natural de São Sebastião do Maranhão/MG, mudou-se ainda criança para a periferia de
Belo Horizonte, onde vivenciou de perto as dificuldades enfrentadas por milhares de
famílias brasileiras. Essa vivência foi determinante na formação de sua consciência social e
no direcionamento de sua atuação pública.
Antes de chegar ao Congresso Nacional, exerceu mandato como vereadora de Belo
Horizonte, onde fez história ao se tornar a segunda mulher a presidir a Câmara Municipal,
sendo reconduzida ao cargo, demonstrando sua capacidade de liderança, articulação e
gestão pública.
Ao longo de sua trajetória, destacou-se pela defesa dos direitos das mulheres, das famílias
e das populações em situação de vulnerabilidade social. Foi responsável pela criação da
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal de Belo Horizonte, além
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
de atuar de forma firme no enfrentamento à violência, à desigualdade e na ampliação da
participação feminina nos espaços de poder.
Sua atuação social também merece destaque. Em 2008, fundou o Projeto Rumo Certo,
iniciativa voltada à promoção de oportunidades, fortalecimento de vínculos familiares e
acolhimento de crianças, jovens e idosos, contribuindo diretamente para a transformação
de realidades em comunidades carentes.
Atualmente, como Deputada Federal, integra importantes comissões na Câmara dos
Deputados, com atuação voltada à defesa dos direitos da mulher, da pessoa idosa, da
educação, da infância, da assistência social e da família, sempre com foco na construção
de políticas públicas inclusivas e voltadas à redução das desigualdades.
Sua atuação é marcada pela presença constante nas comunidades, especialmente nas
regiões periféricas, levando voz a quem historicamente esteve à margem das decisões
políticas e fortalecendo a democracia por meio da representatividade.
Diante de sua trajetória de vida, de sua atuação pública relevante e do compromisso com a
promoção da justiça social e da dignidade humana, a concessão do Título de Cidadã
Honorária do Município de Sabará à Deputada Federal Nely Aquino representa um justo
reconhecimento desta Casa Legislativa a uma mulher que dedica sua vida ao serviço
público e à transformação social.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
Vereador Mauricio Wisses de Figueiredo
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Mauricio F
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Signatário
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31/03/2026
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Mauricio Wisses de Figueiredo (vereadorrusso@sabara.mg.leg.br, CPF 943.084.386-91) criou o documento
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