materia nº 304/2026

Ofício /26
DESPACHO: Apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 
2026. Conforme Parágrafo Único do art.259 da Resolução 
226/91(Regimento Interno), seja encaminhada ao destinatário.
Data supra
_________________________
André Luiz Soares
(Presidente)
Indicação: /2026
Assunto: Faz Solicitação
Serviço: Gabinete da Vereadora Mariana Nunes
Data:   06 de abril 2026.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental e depois de ouvido o Egrégio Plenário, de acordo
com o Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado ao Senhor Prefeito
Municipal, Rodolfo Tadeu da Silva, a Secretaria de Obras, Meio Ambiente,
Educação e Cultura — a construção de uma praça pública na Avenida João
Pinheiro, próximo ao nº 232, no bairro Campo Santo Antônio, em área pertencente
ao Município de Sabará e atualmente livre, após recente limpeza promovida pela
Prefeitura.
Justificativa:
A solicitação surgiu durante atividade do Gabinete Itinerante da Vereadora
Mariana Nunes, realizada junto à comunidade local, onde os moradores
manifestaram a necessidade de um espaço estruturado de lazer, convivência e
acolhimento para as famílias e crianças da região.
O terreno indicado já foi alvo de ocupação irregular anteriormente sanada, o que
reforça a urgência de sua ocupação pública planejada, garantindo o uso social do
espaço e a valorização do território. O local é estratégico, situado nas
proximidades de um posto de saúde e de um campinho de terra, o que o torna
naturalmente propício à integração comunitária e ao convívio familiar.
A presente Indicação tem como finalidade assegurar a ocupação cidadã e
funcional de um espaço público que hoje se encontra subutilizado,
transformando-o em um equipamento urbano de convivência e desenvolvimento
social.
A construção de uma praça nessa localidade atenderá a múltiplos objetivos:
 Prevenção de novas ocupações irregulares e valorização da área pública;
 Promoção do lazer, da prática de atividades físicas e do convívio
intergeracional;
 Melhoria da segurança e da qualidade de vida dos moradores;
 Implementação de diretrizes do Plano Municipal pela Primeira Infância (Lei nº
3.060/2024), que determina a criação de espaços urbanos adequados para o
brincar, o cuidado e o fortalecimento dos vínculos familiares.
O PMPI de Sabará, em seu eixo “Ambientes e Espaços Adequados para o
Desenvolvimento Infantil”, estabelece que o município deve investir em
ambientes que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças, com áreas
seguras, verdes e inclusivas.
Nesse sentido, a praça proposta para o Campo Santo Antônio deve contemplar:
– Playground acessível, com brinquedos seguros e inclusivos;
– Áreas sombreadas e bancos de descanso para famílias e idosos;
– Paisagismo educativo, com espécies nativas e espaço de horta comunitária ou
jardim sensorial;
– Espaço multiuso para atividades culturais, esportivas e educativas;
– Iluminação pública, calçamento e acessibilidade universal, garantindo conforto
e segurança.
Conforme reconhece o artigo 227 da Constituição Federal, é dever do Estado
assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, ao lazer e
à convivência familiar e comunitária. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/1990) reforça esse dever, determinando que os espaços urbanos devem
promover o pleno desenvolvimento da infância.
Além de responder a uma reivindicação popular legítima, a construção dessa
praça constitui ação de política preventiva — ao mesmo tempo em que melhora a
paisagem urbana, fortalece o sentimento de pertencimento e o cuidado coletivo
com o bairro.
Como afirma o UNICEF, cada real investido na Primeira Infância gera retorno
social e econômico superior a sete reais. Portanto, investir em praças e espaços
públicos voltados à infância é investir no futuro de Sabará.
Diante do exposto, a construção da praça pública no bairro Campo Santo Antônio
representa um gesto concreto de cidadania e planejamento urbano inclusivo,
assegurando à população local um espaço digno de convivência, lazer e
integração com a natureza.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
Mariana Nunes
 Vereadora
Mariana N
 
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