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OFÍCIO Nº ___________________/2026.
DESPACHO: Apresentada e lida na Sessão Ordinária no dia 06/04/2026.
Conforme Parágrafo único do art. 259 da Resolução 226/31, seja encaminhada
ao destinatário. Data supra
____________________________
André Luiz Soares
(PRESIDENTE)
Indicação nº ___________/2026
Assunto: Indicação
Serviço: Gabinete do vereador
Data: 06 de abril de 2026
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental e após ouvido o Egrégio Plenário, que seja
solicitado ao Prefeito Municipal o envio de laudos técnicos detalhados
referentes à recomposição asfáltica (tapa-buracos) realizada pela COPASA no
município de Sabará.
Requer-se especificamente:
1. Cópia dos laudos técnicos que atestem a qualidade do asfalto aplicado
após intervenções da COPASA;
2. Relatórios de fiscalização realizados pela Prefeitura quanto aos serviços
executados;
3. Informações sobre os critérios técnicos exigidos para recomposição do
pavimento;
4. Identificação dos pontos onde houve reincidência de problemas após as
obras;
5. Medidas adotadas pela Prefeitura em relação às falhas na recomposição
asfáltica;
6. Informações sobre eventuais notificações ou penalidades aplicadas à
empresa.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Justificativa:
Moradores de diversas regiões do município têm relatado constantes
transtornos relacionados à má qualidade dos serviços de recomposição
asfáltica realizados pela COPASA, especialmente em operações de tapaburacos, que frequentemente apresentam problemas em curto espaço de
tempo.
Essa situação tem causado prejuízos à mobilidade urbana, danos a veículos e
riscos à segurança dos cidadãos.
Dessa forma, o presente requerimento tem como objetivo fornecer subsídios ao
Poder Legislativo para atuar com rigor na fiscalização, podendo, inclusive,
encaminhar as informações ao Ministério Público de Minas Gerais, a fim de que
sejam adotadas todas as medidas cabíveis para garantir que o munícipe não
seja prejudicado pela má execução dos serviços.
________________________
Alan Roberto dos Santos
PARTIDO NOVO
Alan S
Assinado eletronicamente por
Alan Roberto dos Santos
Data: 06/04/2026 13:02
#082c8e0631d211f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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