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materia nº 0/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número / Ano 0 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaAnexo do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 08 de abril de 2026. “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 015, de 10 de novembro de 2011, para disciplinar o período de recreio escolar na jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino de Sabará."
native_id729

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição arquivada — Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
2026-05-11 Proposição aprovada — —
2026-05-04 Proposição aprovada em 1º turno — —
2026-04-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-04-14 Aguardando despacho da presidência — —

Documents (1)

texto original #

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FOLHA INDIVIDUAL DE FREQUÊNCIA - MÊS / 2026

MATRICULA: MODELO

LANÇAMENTOS

NOME:MODELO

HORA

50%

HORA 100%

NOTURNO

HORA

FALTA

DIA

FALTA

CARGO: MODELO











FUNÇÃO: MODELO

DIA

ENTRADA

INÍCIO INTERVALO

TÉRMINO INTERVALO

SAIDA

TOTAL

EXTRAS

ASSINATURA

1















FERIADO

2













3













4











SÁBADO

5











DOMINGO

6













7













8













9













10













11











SÁBADO

12











DOMINGO

13













14













15













16













17













18











SÁBADO

19











DOMINGO

20













21













22













23













24













25











SÁBADO

26











DOMINGO

27













28













29













30













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JUSTIFICATIVA DE HORAS EXTRAS/OBSERVAÇÕES: 



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Chefia Imediata

Secretário da Área

Recursos Humanos

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