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materia nº 318/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 318 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaIndicação Prefeito - Falta de Energia em Brumado [assinado]
native_id740

Autoria

Documents (1)

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GABINETE DO VEREADOR
WILLIAM BORGES
Ofício __________/202
6
DESPACHO: Apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2026. Conforme 
Parágrafo Único do art.259 da Resolução 226/91(Regimento Interno), seja encaminhada ao 
destinatário. Data Supra
André Luiz Soares 
 Presidente
INDICAÇÃO número: /202
6
Assunto: Faz Solicitação
Serviço: Gabinete do Vereador 
Data: 13 de abril de 2026. 
Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sabará.
Indico na forma regimental e depois de ouvido o Egrégio Plenário, de acordo com o Regimento 
Interno desta Casa, que o Exmo. Prefeito Rodolfo Tadeu da Silva juntamente com as 
Secretarias Municipais de Planejamento e de Fazenda notifique a CEMIG quanto a constante 
falta de energia nos distritos de Brumado e demais áreas, em Ravena. Primeiramente é necessário 
que a Prefeitura oficialize junto a Companhia a expansão da área urbana nesses distritos, desde a 
Lei Complementar Municipal 032/2015 (Uso e Ocupação do Solo), com isso o atendimento na 
Região deixa de ser como Área Rural, visto que a CEMIG, de acordo com protocolos abertos 
pelos moradores, trata de maneira diferenciada o fornecimento de energia para áreas Urbanas 
com Rurais. Ao procurada, a Companhia informou que a Prefeitura não notificou sobre a 
alteração de uso do solo. Os moradores relatam que chegam a ficar quatro dias ou mais sem 
energia no local. 
Destaca
-se ainda que desde 2024 os moradores já pagam IPTU do loca
l, o que comprova ainda 
que se trata de área urbana. Solicito que seja notificado a CEMIG sobre as novas condições do 
local que a Companhia passe a fornecer energia regular para as residências, já que pagam 
normalmente por esse serviço. 
Sala das Sessões, 13 de abril de 2026.
____________________________________
William Lúcio Goddard Borges
Vereador 
- PSDB
William B
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Identificador: 102fd93f555cd4ba834b9abe9c1ce73d89581f6d3c37ddd1e
Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services
Autenticação eletrônica por autentique.com.br
Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas
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710cd33024254034b37e68b1624
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URL pública de verificação de integridade e autenticidade
https://valida.ae/102fd93f555cd4ba834b9abe9c1ce73d89581f6d3c37ddd1e
Assinaturas concluídas: 1 de 1
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Assinaturas presentes no documento
William Lucio Goddard Borges
William B
529.751.506-87
Signatário
Trilha de auditoria
10/04/2026
14:58
William Lucio Goddard Borges (williamborges@sabara.mg.leg.br, CPF 529.751.506-87) criou o documento
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10/04/2026
14:58
William Lucio Goddard Borges (williamborges@sabara.mg.leg.br, CPF 529.751.506-87) visualizou o documento
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10/04/2026
14:58
William Lucio Goddard Borges (williamborges@sabara.mg.leg.br, CPF 529.751.506-87) assinou o documento
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