materia nº 342/2026

Ofício /26
DESPACHO: Apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2026. 
Conforme Parágrafo Único do art.259 da Resolução 226/91(Regimento Interno), seja 
encaminhada ao destinatário. Data. Supra
André Luiz Soares 
 Presidente
 
 
INDICAÇÃO número: /2026
Assunto: Faz Solicitação
Serviço: Gabinete do Vereador 
Data: 13 de abril de 2026.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sabará.
Indico na forma regimental e depois de ouvido o Egrégio Plenário, de acordo
com o Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal e
ao Secretário Municipal de Obras, o seguinte:
Que sejam realizadas com urgência obras de reparo e manutenção da Unidade
Básica de Saúde - UBS do bairro Rosario.
.
JUSTIFICATIVA:
Acompanha esta indicação, imagens da situação de parte da UBS do bairro
Rosario, o que demonstra com clareza o que relatamos. O presente pedido se faz
pertinente e extremamente necessário para manter serviços de saúde de qualidade a
população e para que o ambiente traga segurança aos profissionais que ali trabalham
todos os dias. Relembramos que aparelhos públicos quando cuidados e mantidos com
zelo e responsabilidade, demonstram o interesse do poder público em servir a
comunidade e demonstram o compromisso da gestão municipal com a coisa pública.
Rogamos pela intervenção célere do poder publico na UBS aqui reclamada, suscitando a
lei número 13.460 de 2017 em seu artigo 5º, inciso X que diz:
Art. 5º O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços,
devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar as seguintes
diretrizes: 
...
X - Manutenção de instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao
serviço e ao atendimento; 
Sala das Sessões, 13 de março de 2026.
Vereador Adeilton Ramos, da Cruz (D’Bike) 
Em apoiamento:
Adeilton C

 



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Adeilton C
Adeilton Ramos da Cruz
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11/04/2026
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Adeilton Ramos da Cruz (dbike@sabara.mg.leg.br, CPF 037.173.836-98) criou o documento
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