materia nº 349/2026

Of. n.º_____________
D E S P A C H O: Apresentado e lido na Reunião Ordinária do dia 13 de abril
de 2026. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, foi discutido, votado e aprovado
 DATA SUPRA
 ____________________________
 Ricardo Araújo Moreira
 Vice-Presidente
Nº :___________
Assunto: Indicação
Serviço: Gabinete do Vereador André Luiz Soares
Data: 13 de abril de 2026
Exmo. Sr. Vice-Presidente,
INDICO, na forma regimental e após ouvido o Egrégio Plenário desta
Casa, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Sabará Sgt° Rodolfo, que, por meio da Secretaria Municipal
competente, sejam retomadas as ações e os programas de
castração gratuita de cães e gatos no município.
A interrupção dos serviços de castração tem contribuído para o aumento
significativo do número de animais em situação de abandono, gerando
impactos diretos na saúde pública, além de agravar os casos de maus-tratos
e a vulnerabilidade animal.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo atender a uma importante demanda da
população, especialmente no que se refere ao controle populacional de animais
domésticos, como cães e gatos.
A castração é reconhecida como uma das medidas mais eficazes e
humanitárias para o controle populacional, evitando a reprodução
desordenada e promovendo o bem-estar dos animais. 
Além disso, contribui para a redução de acidentes, abandono e despesas
futuras do poder público com recolhimento e tratamento desses animais.
Dessa forma, a retomada do programa de castração gratuita é essencial para
garantir uma política pública eficiente, sustentável e alinhada aos princípios de
proteção e defesa dos animais, bem como à promoção da saúde coletiva.
 Sala das Reuniões, 13 de abril de 2026. 
 
 
_______________________
 André Luiz Soares/ Bulu da Mercearia 
Vereador - PSB
 
André S
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Identificador: d8f916ed39762c918654ff23bb534d991d3dd8973df054679
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Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas
2d44aeab7e925b0e4c4cda4e11d
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URL pública de verificação de integridade e autenticidade
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Assinaturas concluídas: 1 de 1
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André S
André Luiz Soares
Signatário
Trilha de auditoria
10/04/2026
18:06
André Luiz Soares (buludamercearia@sabara.mg.leg.br) criou o documento
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10/04/2026
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André Luiz Soares (buludamercearia@sabara.mg.leg.br) visualizou o documento
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10/04/2026
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André Luiz Soares (buludamercearia@sabara.mg.leg.br) assinou o documento
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