PROJET
O DE DECRET
O LEGISLATIVO Nº_____ de 27 de ABRIL de 2026
“Concede Diploma de Honra ao
Mérito
à Conceição Aparecida
Duarte Arruda Sebastião, em reconhecimento à sua trajetória de
trabalho, dedicação
e
relevantes
serviços prestados ao município de
Sabará.”
Art. 1º
– Fica concedido
à Sra. Conceição Aparecida Duarte Arruda Sebastião
o
Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento
à sua destacada atuação na vida
pública
e aos relevantes serviços prestados ao município de Sabará.
Art. 2º
–
O Diploma deverá ser confeccionado
e entregue em sessão solene, em data
a
ser definida pela Câmara Municipal.
Art. 3º
– Fica
o Presidente da Câmara Municipal autorizado
a mandar confeccionar
o
Diploma, correndo as despesas por conta das dotações próprias da Lei Orçamentária em
vigor.
Art. 4º
– Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Conceição Aparecida Duarte Arruda Sebastião
, bacharel em Gestão
Pública, casada com
o Sr. Raimundo Nonato Sebastião
e mãe de Luana Aparecida
Arruda Sebastião
e Renata Luciene Arruda Sebastião. Conhecida carinhosamente pela
população como Conceição Arruda
,
é uma das lideranças políticas mais reconhecidas
do município de Sabará, cuja trajetória
é marcada pela dedicação, trabalho
e
compromisso com
a população.
Natural de Sabará, iniciou sua vida laboral ainda na infância, aos 10 anos de idade,
auxiliando sua família, demonstrando desde cedo senso de responsabilidade
e
perseverança, sem jamais abrir mão de sua formação educacional. Com formação como
auxiliar de enfermagem, atuou por mais de 30 anos na área da saúde, período em que
construiu uma relação direta
e humanizada com
a população, pautada na escuta, no
cuidado
e na presença constante nos bairros.
Sua trajetória pública teve início nas eleições de 2008, consolidando-se com sua eleição
para
o cargo de vereadora no mandato de 2013
a 2016. Desde então, passou
a se
destacar como uma das parlamentares mais votadas
e atuantes de Sabará. Em 2016, foi
novamente
a candidata
a vereadora mais votada do município, embora não tenha
assumido
o mandato em razão do desempenho da legenda partidária. Em 2020, retornou
à Câmara Municipal para
o mandato de 2021
a 2024, novamente com expressiva
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
votação popular. Registros da imprensa local apontam que, desde 2013,
o título de
vereadora mais votada de Sabará está associado
à sua trajetória.
Além de sua atuação no âmbito municipal, também disputou eleições para deputada
federal. Em 2018, pelo partido
Avante, foi
a candidata mais votada em Sabará para
o
cargo, obtendo 7.061 votos no município,
o que corresponde
a 12,23% dos votos
válidos. Já em 2022, concorreu pelo partido Cidadania, sendo reconhecida, conforme
registros públicos, como
a mulher mais votada da legenda.
Ao longo de sua atuação no Legislativo Municipal, acumulou números expressivos que
evidenciam seu comprometimento com
a função pública. Segundo dados divulgados
pela Câmara Municipal de Sabará
à imprensa local, apresentou mais de 40 projetos de
lei, mais de 817 requerimentos
e mais de 100 indicações. Somente no ano de 2022,
foram registradas 121 indicações de melhorias
e 39 projetos de lei apresentados, além
da realização de ações gratuitas voltadas
à saúde em escolas
e empresas, ampliando
o
acesso da população
a serviços essenciais.
Destaca-se ainda sua capacidade de articulação política, como na viabilização de
emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada ao
município de Sabará pelo deputado João Vítor Xavier
,
a seu pedido, para
a execução de
obras de infraestrutura urbana nas ruas Castanheira
e Cerejeira, no bairro Francisco de
Moura.
Reconhecida pela proximidade com
o povo, Conceição Arruda construiu sua atuação
pública baseada na presença constante nos bairros, ouvindo demandas, acompanhando
de perto as necessidades da população
e transformando essa vivência em ações
concretas. Sua trajetória reúne experiência nas áreas da saúde, gestão pública
e atuação
política, sendo marcada pelo compromisso social, pela resistência
e pelo vínculo
genuíno com
a comunidade sabarense.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
Ricardo Araújo Moreira Vereador - PSD
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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